comercio internacional e meio ambiente
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de ... terceira geração (entre eles, o meio ambiente) e do Estado Socioambiental de Direito na ... criar distorções significativas no comércio e investimento internacional”. Isso demonstra ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Desde a década de 1970, a Agenda internacional, face às crises relacionadas à preocupação com o meio ambiente, à ... 81 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, ratificada em 25 de abril de 1957; ... 4. Convenção n. 115 – ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... — proporcionada principalmente pelo comércio eletrônico — o que justifica a necessidade de ... da característica da própria internet e do meio ... 19 Sobre hiperconsumo, entre outros, ... O Artigo XX do Gatt, Meio Ambiente e Direitos Humanos. 2009, São Paulo: ...
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Direito Constitucional
... é leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o ... em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os comentários das questões do ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... os direitos transindividuais, por meio das constituições do segundo pós-guerra ... à paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente (5) ... Seu aparecimento pode ser identificado com ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... 123, XV) ... No âmbito internacional a proteção universal da saúde e da segurança dos trabalhadores, e do ... , mas estabelecia, restritamente, aos prepostos das casas de comércio (feitores, guarda-livros e caixeiros) a manutenção dos salários pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... do Poder Executivo federal ligadas ao ambiente digital, com o objetivo de aproveitar o potencial ... e) dimensão internacional: objetiva fortalecer a liderança brasileira nos ... IV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... V - Ministério do ... 1º poderão ser acompanhadas por meio de subcomitês, para os quais serão convidados a ...
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Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... * Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Fortaleza - UNIFOR ... transnacional e gestão alternativa do meio ambiente; ii) Histórico-descritivo - ... Brasil para firmar sua Posição neste Comércio. In: Anais da Conferência Nacional da OAB sobre ... -
nº 2003.39.00.005375-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2004
... para processar e julgar crime contra o Meio Ambiente (flora), tal como descrito na denúncia, ... previstos em tratado ou convenção internacional), VI (crimes contra a organização do trabalho e ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ção em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, ... 2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração ... ção e o reforço de políticas pró-ambiente focadas neste setor ... Portanto, é preciso ... , como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... -
Decolonialidade, Dependência e Cooperação Sul-Sul: uma análise teórica a partir da periferia sistêmica
... desenvolvimento, analisados neste artigo por meio da situação de dependência na qual se insere a ... tempo em que, diferentemente da Internacional Socialista, revela a possibilidade de uma ... os homens e a relação destes com o ambiente sob o entendimento marxista de estrutura e ... torno de temas globais, inter alia , o comércio internacional, a reforma das Nações Unidas, a ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... normas que reconhecem o direito ao meio" ambiente sadio como um direito humano, não há a\xC3" ... Logo, não há no referido Tribunal Internacional decisões envolvendo problemas ambientais ... e destruiu agricultura, pecuária, comércio, serviços e atividade pesqueira em toda a bacia ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... meio de uma política mercantilista, da qual ... maneira de organizar a produção e o comércio, partindo da ideia de que o Estado devia se ... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... adquirido pelos obreiros a partir de seu ambiente de trabalho (DELGADO, 2016, p. 94-95), ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO DO
COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Torna público que requereu Meio Ambiente - SEMA, a Alteração de Razão Social - ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente ... meio de conduto (incisos I a IV do ... art. 177), ... atos de comércio, o regime do direito privado ... Não se diga, ... estatal, em ambiente concorrencial com a iniciativa privada ... (nesse ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... ção da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ... ão de produtos energéticos e de comércio exterior. Uma análise dos dados do BEN, de 2017, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 2019.4.03.6100, efetivando-se o desvio por meio do levantamento daquele importe, promovido pelo ... concretos de incompatibilidade entre o ambiente e o cargo que ocupa ... 8. Medidas cautelares ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... /A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... a soberania nacional e mais vinculadas à uma cooperação internacional (19) ... Nessa toada, a cooperação deve ser compreendida como uma ... ários quanto de consumidores, que atestam, com um selo de “comércio justo” ou algo equivalente, os produtos cujos fabricantes e toda a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ
... meio de prova, a ensejar a ampla extensão da alegada ... Internacional do Trabalho, razão não ampara a Defesa ... espúrio comércio de drogas se caracteriza, em tese, de se ... um ambiente-se que se afigura manifestamente nocivo ao ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... meio ambiente vinculadas ao desenvolvimento ... ao longo dos anos e cria um regime de comércio mais robusto ... Veredas do Direito, Belo ... -
Da improbidade e suas congêneres
... -rializar-se de várias formas, tais como por meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a ... que ele pode ter sido cometido fora do ambiente de trabalho e mesmo assim ensejar punição, pois ... , se reveste de transcendência internacional, o que exige por parte dos Estados uma ação ... e transferência de valores; VIII - comércio exterior e interestadual; IX - diretrizes da ...
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Escritório Arystóbulo Freitas Advogados é o novo parceiro da ConJur
Escritório Arystóbulo Freitas Advogados é o novo parceiro da ConJur
... A banca atua nas áreas de comércio internacional e aduaneiro, compliance, ... arbitral, contratos, energia, imobiliário, meio ambiente, petróleo e gás, produtos ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 2022 ... O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado ... batalha entre o controle local e nacional do meio ambiente gerou algumas das mais ferozes batalhas ... não tem autoridade sob a Cláusula de Comércio para "obrigar" os estados para fornecer para a ...