comissão européia no brasil
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, da Comissão Europeia e dos governos dos Estados-membros) proclamada em Nice, em 7 de ... aprovação parlamentar de todos os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); o Paraguai, entretanto, jamais a aprovara. Ocorre ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? ... Para buscar responder este ... ível sobre a IA (GPAN IA), criado pela Comissão Europeia, com a inalidade de elaborar um ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... Segundo a Comissão Nacional da Verdade, durante a Ditadura Militar ...
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ACÓRDÃO Nº 2710/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2015
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS DE QUATRO PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA (PORTUGAL, GRÉCIA, POLÔNIA E HUNGRIA). CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA E PARA O DEBATE SOBRE A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E ATUARIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CIÊNCIA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E COMISSÕES DO...
... previdencirios de quatro pases da Unio Europeia - Portugal, Grcia, Polnia e Hungria -, no que se ... , representao da Unio Europeia no Brasil;9.2.determinar SecexPrevidncia que realize ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da Comissão [das ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: ... Comissão Europeia verificar acordos prévios que podem ...
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Acórdão Nº 3201-007.797 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 04/12/2007. A resposta a tal ... consulta ... Delegação da Comissão Européia no Brasil e à embaixada da República ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... BRASIL. Decreto nº 922, de 10 de setembro de 1993. Promulga o Protocolo para a ... UNIÃO EUROPEIA. The EU-UK Trade and Cooperation Agreement. Comissão Europeia. Disponível em: ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... Na opinião da Comissão, aquele artigo corporiza um princípio geral de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... No Brasil, equivale à Agência Nacional de ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para o comércio ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... , Trans e Intersex nas Américas da Comissão Interamericana da Direitos Humanos; o ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direi-tos Humanos, da ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... pelos respectivos governos; e a Comissão de Comércio do Mercosul, integrada por quatro ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ém porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a erosão ... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... A recente comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA. Revista TOC ... Ano XII, p ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... Destaque-se entre tudo, a criação da CTCEE - Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (mais tarde Externa) 10 ... tradicional, assente nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias africanas. Quanto às colónias, ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da Comissão [das Comunidades Europeias] ao ... Conselho, ao ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Acórdão Nº 3302-011.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... Brasil em São Paulo, em ato de revisão aduaneira de ... Comissão Européia no Brasil e à embaixada da República ...
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Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... Farias ... A Comissão Europeia aprovou, em 20 de outubro de 2020, a ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Direito digital
... ção Forense – APECOF, Presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Tecnologia da OAB ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... abordagem baseada no risco, a exemplo do Brasil. 2 Espera-se que a regulação de IA baseada em ... ência artificial, apresentada pela Comissão Europeia em abril de 2021”, que adotou uma ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas, ... sanitaristas e ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... Porém, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. RB. 15.2. 2. Sobre a discussão em torno da atribuição de ... Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, com recomendações à Comissão de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL) ... 43. MARTINS-COSTA, ...
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Direito Internacional
... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... ório de Dire Tladi, relator especial da Comissão de Direito Internacional para o tema, divulgado ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ...