comissão européia no brasil
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem ... ência em 18 países industrializados, a Comissão Europeia explica que: ... In practice, most ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... magistrados: análise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006 ... Finlândia cabe ao Presidente a nomeação, após o parecer da Comissão de Nomeações Judiciárias. 393 São sistemas, portanto, com uma ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... tônica da legislação conduzida pela Comissão liderada por Miguel Reale, a fim de se permitir a ... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... para um país terceiro ou uma organização internacional se a Comissão tiver decidido que o país terceiro, um território ou um ou mais setores ... Acesso 02 dez. 2020 ... BRASIL. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]. Lei n.º 13.709, de ... -
As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... ção foi Johnson, pela decisão de uma comissão composta exclusivamente por pessoas do sexo ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de ... (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ... ência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos ... movimento regulatório multisetorial da Comissão da União Europeia intitulado High level Expert ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Segundo a Comissão Europeia 1 , estima-se que em 2025 serão ... No Brasil, segundo dados do Instituo Locomotiva, houve ...
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Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... representante de cada país da UE e da Comissão Europeia, bem como por deputados do Parlamento ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil; B. As cláusulas-padrão contratuais adotadas pela Comissão Europeia – 4. Considerações finais – 5 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... nos países membros da Comunidade Europeia pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres ... tal como ocorre no Brasil, esta garantia de procedimento tornou-se ... 16 de março de 1950, e submetido à comissão jurídica da Assembleia Consultiva do Conselho da ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ; 5.1.1 Tributação de criptoativos no Brasil; 5.1.2 Intercâmbio de informações sobre ... mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e manter ou ... E, finalmente, a União Europeia anunciou dia 01 de julho de 2022 um acordo pela ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... 21 cita importante pesquisa feita pela Comissão Europeia no ano de 2011 por solicitação da ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... ambiental. In: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do ... Consumidor e ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... 3.1 Os princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do ... existem ao redor do mundo, inclusive no Brasil 3 ... O segundo exemplo é o uso de ferramentas de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou não; pode proceder por comissão ou omissão; pode ser apenas descuidado ou ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Ambiental do Brasil" sendo também Doutor e Mestre em Direito das Rela\xC3" ... Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do ... a primeira disposição da União Europeia para regulamentar este tipo de sociedade e tornar ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... Dentre os Tratados de que o Brasil é signatário em matéria trabalhista, ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... trabalhadores, a constituição de uma Comissão de representação dos trabalhadores ... A ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ainda de acordo com este autor 7 , no Brasil, por exemplo, embora não estranha ao Código ... , estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, na ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... A decisão ministerial é tomada após consulta a uma comissão constituída, sobretudo, por pro!ssionais de saúde. Se a quali!cação do ... em francês, dado que não temos esse tipo de estabelecimento no Brasil. Embora uma “parapharmacie” possa operar sem a presença de um ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ... em 20 de março de 2019, por exemplo, a Comissão Europeia condenou o Google a pagar multa de 1,49 ...