comissão européia no brasil
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas ... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do direito ... (366) A comissão composta para a reforma teve por inspiração a ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... do Aço, da Energia Atômica e a Econômica) ao estabelecer uma Comissão e um Conselho únicos. Mas a primeira reformulação substancial dos ... 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Título original: The Road to Serfdom ... 22 BEAUVOIR. Simone ... -
O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... com o Regulamento Geral da União Europeia e dispondo dita proteção como um direito ... Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil. Doutor em Direito Público ... E-nail: ... Comissão Nacional de Protecção de ... Dados ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... aposentadoria a titulares de cargo em comissão em igualdade de condições com os demais ... ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ...
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Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... estudo preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... O Brasil, até agosto de 2018, não dispunha de lei ... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º. Inclusive, a ... Bruxelas: Comissão" Europeia, 2018 ... DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS \xE2" ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL 9 ... o ilícito, vislumbra-se o nascimento do ... ”, do mesmo modo como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido ... de 2010, com a chegada à Argentina da Comissão Interamericana de ... Direitos Humanos, em ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... ção sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica ... de um livro de José Saramago) rumo ao Brasil. É uma provocação primária e uma ofensa à ... banqueiros , nomeados para esta ‘comissão de serviço’ na vida política ... Mario ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... podem ser obtidos junto a Comissão Per- ... manente de Licitações da São Paulo ... LOCAL: Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e ... Auditório Virtual ... da União Europeia ...
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O homem. Aspectos internacionais
... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ... pela tutela dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia ... Americanos em 9.6.1994 e ratificada pelo Brasil em 27.11.1995 ... Aí estão, de forma ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... A EURES é uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego dos Estados-membros, que tem ... Decente’ (MAP) – OIT/CE. OIT BRASIL. Disponível em: ... Acesso em 25, jan./2015. Vide também: LAVINAS, Lena ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) ... (181) ... ão consta da pauta a ser encaminhada à Comissão Permanente de Concertação Social, e a respeito ...
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Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... órios na matéria, o da Comunidade Europeia e o dos Estados Unidos da América (EUA). É ... Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... da regulação na Europa, segundo a Comissão Europeia e outras autoridades, para avançar no ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No Brasil, a liberdade de expressão vem sendo cada vez ... No âmbito da Comissão" Europeia, esta conheceu o caso em que uma associa\xC3" ...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... ões de Regresso na Itália e na União Europeia. Tese de Doutorado. Itajaí (SC), fevereiro de ... – Organização das Nações Unidas, Comissão mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento ... -
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso do Banco Inter S/A
... ), regulamento aprovado pela União Europeia em 25 de maio de 2018, que regulamenta a ... Ainda que essa prática coloque o Brasil no grupo dos países considerados adequados na ... (BANCO INTER, 2018) ... A Comissão" de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério P\xC3" ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... , desde a Diretiva 95/46/CE da União Europeia (relativa à proteção das pessoas singulares no ... , education and welfare reuniu um comissão de especialistas que divulgou, em 1973, estudo ... entre os princípios do uso da Internet do Brasil em seu artigo 3º a proteção da privacidade, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... O ministro observou que a Comissão de Heteroidentificação do concurso, ao ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
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Relação de emprego - caracterização
... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ... ed. São Paulo: LTr, 1986, p. 21. A comissão ...
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Normatização do Teletrabalho
... -Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional ... Dentro do contexto da Comunidade Europeia", o desenvolvimento do teletrabalho está ligado \xC3" ... Nesta linha, a Comissão Europeia de Modernização das Relações de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ... fins previstos no caput , constituindo comissão de negociação ... Art. 5 o A entidade ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... BROS DOS TRIB DE CONTAS BRASIL ... Objeto: Autorização ... DESPACHO: Autorizo ... realização de Audiência Pública da Comissão ... de Política Urbana, Metropolitana e Meio ... da União Europeia no Brasil, para participar de reunião desta ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... , assim como os pronunciamentos emitidos pelo Banco Central e da Comissão Nacional de Valores da Argentina. Já no Brasil, optou-se mais pelas ... questão, que já foi parar no Tribunal de Justiça da União Europeia e em Espanha, que no ano 2019, conta com uma sentença do Tribunal Supremo ... -
Competências em educação digital
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a educação, direito de todos e ... com o Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século ... , em países que fazem parte da União Europeia", reformaram seus sistemas educacionais cujo foco \xC3" ...
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The Right of Concerned Persons in the Personal Data Process: Some Legal Notes on France and Europe
Propósito - Este trabalho tem por finalidade verificar como se dá a proteção de dados pessoais das pessoas interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, buscase fazer apontamentos acerca de categorias relacionadas a essa proteção, envolvendo o titular desses direitos e o conteúdo destes. Metodologia - A presente análise tem como material o Regulamento Geral de Proteção de Dados...
... interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, buscase fazer apontamentos ... face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de ... sido removido da versão aprovada pela Comissão Mista Paritária, quando da tramitação ...