comissão européia no brasil
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... Federal do Ceará (UFC), Faculdade de Direito, Fortaleza/CE, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 ... Orcid: ... foi realizado com apoio do Módulo Jean Monnet, financiado pela Comissão Europeia ... Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... órgãos do Conselho da Europa, como a Comissão de Veneza para a Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... Universidade Federal Fluminense (UFF) ʹ Brasil. Doutora em Direito pela Universidade do Estado ... -
Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... DA FRANÇA E DA UNIÃO EUROPEIA * ... Unfair Business Practices of the “ ... face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de ... A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Nacional ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... ção, determina ou estimula outrem à comissão de um crime que de outro modo não seria por ele ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... ÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA ... • Comissão Europeia: a nomeação passa a ser de um ... 14. Preocupação que, no Brasil, identifica-se p.ex. no art. 17.6.2 da NR 17 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do ...
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Princípios de direito do trabalho
... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... italiano, adotado enim pela comissão de estudiosos do direito do trabalho que elaborou ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS LIÇÕES PARA O BRASIL 14 A União Europeia, a partir dos anos 60, iniciou estudos e trabalhos sobre proteção de ... de Comércio dos Estados Unidos da América celebrou com a Comissão da União Europeia o acordo denominado “Safe Harbor”, o qual impôs ...
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Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... ( ... ) Por isso, a Comissão Interamericana de Direito Humanos [sic] afirmou ...
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Comissão europeia dá sinal verde à ucrânia
... (Com El Pas)Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3" ... Em relatório produzido pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância ... franca expansão na União Europeia e no Brasil ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ...
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Compliance trabalhista
... A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... + Mulheres e mudou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ... e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... No Estado da Califórnia, a Comissão de Trabalho, órgão administrativo estadual que ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... p. 69 ... 8 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao ... , mas também por entidades internacionais, como a Organização Europeia ... 12 NODARI, Rubens Onofre. Risco à saúde dos seres vivos advindo ... -
Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... ( ... ) Por isso, a Comissão Interamericana de Direito Humanos [sic] afirmou ...
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Cannabis é narcótico? Comissão europeia e OMS discordam
Opinião: Cannabis é narcótico? Comissão europeia e OMS discordam
A Comissão Europeia, surpreendendo mercado e OMS, quer classificar a Cannabis como um narcótico e isso pode ter efeitos diretos para o Brasil. Contudo, associações internacionais se posicionam contra ... Em janeiro 2019, o Diretor Geral da OMS enviou uma recomendação ao ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... íses da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do ... Nações Unidas Comissão Econômica para América Latina e Caribe. Serie ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
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Relações Internacionais
... União Europeia. 4. Nafta. 5. Outras organizações ... em que a República Federativa do Brasil seja parte ... de Administração da OIT e integrou a Comissão de Expertos na Aplicação de Convenções e ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... 2022 ... 13. TECHTUDO (Brasil). Bossware : como funciona programa que vigia ... de 2020, que contém recomendações à Comissão sobre o regime de responsabilidade civil ... íficos.” Já na Proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... que receberam especial atenção da Comissão e dos legisladores do novo Código de Processo ... também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde entram ... pp. 261-296 www.redp.uerj.br ... O Brasil, por seu turno, é signatário da Convenção ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a revisão de ... Brasil, foi objeto de deliberação da Comissão Internacional de Direitos Humanos, órgão ... -
Art. 1º
... , havendo a coleta dos dados pessoais no Brasil, haverá a incidência da LGPD. O critério para ... : a influência da jurisprudência europeia na fixação da jurisdição/competência dos ... 2017, que contém reco- mendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobr e ...
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Comissão Europeia propõe regulamentação mais rígida sobre inteligência artificial
... Eecke, sócio e chefe da prática cibernética europeia do escritório de advocacia Cooley.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Apresentação
... um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequada e suficiente para fazer frente aos ... BEPS, das propostas apresentadas pela Comissão" Europeia no âmbito da União Europeia e avaliaç\xC3" ...