comissão européia no brasil
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... Em dois julgados da Suprema Corte Americana em que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) litigou contra a companhia Chenery Corp., ... 3 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça: “( ... ) Dados do Relatório Justiça ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Baseada nessas premissas, a Comissão" de Direitos Humanos da ONU, em 1973, na sua 29ª Sessão, em Genebra, Suí\xC3" ... A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva 2000/31/CE, aprovada em ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... ário para o trabalhador terceirizado e comissão, por exemplo, para o trabalhador do crowdwork ) ... , assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... da água e trabalhista.” A autora revela que de 2000 a 2018, a Comissão Pastoral da Terra – CPT detectou 363 vítimas em conflitos envolvendo ... do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... , não vincula, por exemplo, nem o Brasil nem Portugal. De resto, se pensarmos igualmente ... P, Pedro Magdalena Fernández contra Comissão das Comunidades Europeias (Colectânea de ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... Desta maneira, é a própria Comissão europeia a acentuar: assistimos a uma nova revolução industrial induzida ... iBDi – instituto Brasileiro de Direito da informática. recife (Brasil), 2016 ... acesso em 20/07/2017 ... ______. on the relevance of ... -
Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... Membro Comissão" de IA da OABMG. Pós-doutoranda em Ciências Sociais – PUC-SP ... Sum\xC3" ... (IA) é uma importante iniciativa de regulamentação da IA no Brasil, ao lado da Estratégia Brasileira de IA no Brasil, Instituída pela ...
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Licitações
... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... ção anterior, predominava a figura da comissão de licitações. Na LLic de 2021, a condução ... Licitações na União Europeia ...
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Geografía
... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... como a Troika, com representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, a exemplo ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... O relatório de conclusão da Comissão Spaak foi no intuito de que se formasse um ... Anuário Brasil-Europa: solução de controvérsias, arbitragem ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... , a instituição, pela ONU, em 1987, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... (principalmente nações da União Europeia). Destaca-se, assim, que as emissões de GEE ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, de 13 de junho de ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em ... ária, única produtora de fenol no Brasil, protocolou pedido de abertura de investigação ... dos Estados Unidos da América e a Comissão Europeia. Em atendimento ao estabelecido no art ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... 3 BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL: RESP 1.807.923/SC, ... , os agentes de execução são funcionalmente fiscalizados pela Comissão" para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), criada pela Lei n\xC2" ... -
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... Quadro Horizonte 2020 da União Europeia (UNIÃO EUROPEIA, 2014, p.09-10), estabelecendo ... Dito desta maneira, percebe-se que o Brasil apresenta-se atrasado com relação a outros ... 2018 ... UNIÃO EUROPEIA. Comissão ... -
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... fizeram o Direito Internacional Privado no Brasil, aqueles a quem devemos a disciplina. Só citei ... , por referendo, se fica ou sai da União Europeia. Agora, se isso causa ou gera problemas para ... regional temos ainda a criticada Comissão Interamericana, que “peneira” muito os ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional ... Forçado ou Obrigatório, além de jurisprudência da Corte Europeia e da Corte Penal Internacional, inclusive de alguns Tribunais ad hoc ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... Farias ... A Comissão" Europeia divulgou, em 8 de abril de 2019, o relat\xC3" ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... de dados pessoais fora da União Europeia ou em país que não detivesse nível de ... Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), é possível traçar paralelo dessas ... sobre a Proposta de Regulamento da Comissão Europeia sobre regras harmonizadas sobre ...
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ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
O artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Europeia deDireitos Humanos sobre identidade de gênero trans a fim de verificar se, ecomo, ocorreu a construção e a afirmação de um sujeito de direito trans pormeio dos fundamentos veiculados em suas decisões quanto à necessidadede procedimentos de redesignação sexual e/ou a necessidade de atestadosmédicos psicopatologizantes, como requisitos...
... A Corte cita também a Opinião Consultiva da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da França 18 que, em 2013, manifestou-se ... Transexualidade e saúde pública no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1141-1149, ... -
Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
... , na Anti-guidade grega e romana e, no Brasil, até o último quartel do século XIX (1888)(6) ... foi hegemônico durante a Idade Média europeia. O feudalismo não existiu no Brasil, embora no ... suposta inspiração corporativista da Comissão" redatora da Consolidação(24)). Além das Conven\xC3" ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... invasão à Polônia).” (OS BORGS E A COMISSÃO" DA VERDADE, artigo publicado no jornal Folha de S\xC3" ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... Por outro lado, o Livro Verde da Comissão Europeia inclui, no tópico relativo ao fomento ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ...