Comissão Jurídica Interamericana
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O homem. Aspectos internacionais
... 2. A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ... pela tutela dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia ... z.5) Carta Interamericana de Direitos Sociais — De 1948 ... Estes ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... VIII. Conclusões: A Consciência Jurídica Universal ... I. Introdução 1 A questão ... Direito Internacional Organizado pela Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... Em 2008, a Comissão Jurídica Interamericana aprovou um documento ... -
Referências
... (Caso Série C n° 380), Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sentença de mérito de 30 ... COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS ... COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS ...
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Um dia que dura décadas: Brasil não pune violações a direitos humanos
Opinião: Um dia que dura décadas
... para com o caso, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença internacional ... Curso de Direito Internacional da Comissão Jurídica Interamericana da OEA. Rio de Janeiro: ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... tempo, as discussões sobre a natureza jurídica do direito internacional são consideradas ... Direito Internacional Organizado pela Comissão Jurídica Interamericana da OEA, no Rio de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À ... , especialmente, da Corte Interamericana de Direitos Humanos; especificamente ... os olhos na longa decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São 120 ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... RESUMO: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma ... Internacional Organizado Pela Comissão Jurídica Interamericana da OEA, 33., 2006, Rio de Janeiro ... -
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... da jurisprudencia da Corte Interamericana ... A esta analise soma-se o exame do crescente ... as opinioes consultivas sobre a condicao juridica e os direitos humanos das criancas (OC 17, ...
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Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... qual a Corte Europeia e a Corte Interamericana fomentam um diálogo baseado na referência ... , no intercâmbio de argumentação jurídica e de experiências no enfrentamento de ... em agosto de 2002, por solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e sobre a ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... busca-se entender como a argumentação jurídica pode romper barreiras normativas para que a ... Interamericana e Europeia de Direitos Humanos estão assegurando ... , ainda possui o “filtro” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em ... -
As regras do direito internacional humanitário, os incessantes conflitos armados e a possível solução à luz da fragmentação do direito internacional
Este estudo trata de algumas conclusões acerca do Direito Internacional Humanitário sob a ótica de uma eventual fragmentação do direito,2 considerando os históricos dos conflitos armados no século XXI e a aplicação do direito humanitário internacional, como possível especialização do direito internacional. Parte do conceito de direito internacional humanitário e reflete se sua aplicação...
... Direito Internacional Organizado pela Comissão Jurídica Interamericana da OEA , noRio de ... -
As organizações internacionais
... própria e, portanto, personalidade jurídica para atuar na sociedade internacional e cumprir a ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ... e Cultura, Comissão Jurídica Interamericana de Direitos Humanos e Secretaria Geral ... A ...
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Biden prega ampliação do conselho de segurança
... -vice presidente da Comisso Jurdica Interamericana (CJI) da Organizao dos Estados Americanos (OEA), ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Não há personalidade jurídica sem normas jurídicas, nem estas sem a ... pela tutela dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia ... z.5) Carta Interamericana" de Direitos Sociais — De 1948 ... Estes três \xC3" ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Não há personalidade jurídica sem normas jurídicas, nem estas sem a ... pela tutela dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia ... z.5) Carta Interamericana de Direitos Sociais - De 1948 ... Estes três ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... estudo a verificação da carga jurídica indicativa do fomento continental ao ... ção da Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (RODAS; ... – atualmente chamada de Comissão Jurídica Interamericana, integrada ...
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Estrutura do Estado
... , entendidas como ordem social e ordem jurídica, hão de ser harmônicas, para que se preserve a ... das Relações Exteriores, Conselho, Comissão Jurídica Interamericana, Comissão ...
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DECRETO Nº 98386, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
... funcionários públicos que, atuando nesse caráter, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou, podendo ... ção de extradição, considerar esta Convenção como a base jurídica necessária para a extradição referente ao delito de tortura. A ...
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Doutrinadores, políticos e 'Direito Administrativo' no Brasil
A produção de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construção de um discurso performativo sobre o Estado. A emergência de um espaço de produção intelectual sobre o “Direito Administrativo” ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer...
... a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por ... de mais de dez anos a serviço da Comissão Jurídica Interamericana, entre as décadas de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... deste Tribunal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de outras organizações ... , Trans e Intersex nas Américas da Comissão Interamericana da Direitos Humanos; o ... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ...
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Direitos Humanos
... Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham ... mesmo sem o reconhecimento da ordem jurídica interna de um país, pois possuem vigência ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... VII. Considerações de Ordem Jurídica. VIII. A Falsidade da Alteridade entre ... 18 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIADH) sobre a Condição ... Saraiva Guerreiro, “Homenagem da Comissão Jurídica Interamericana ao Dr. Raul ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de ... rência, na espécie, da relevância jurídica da fundamentação, bem como do "periculum ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ...
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As organizações internacionais
... própria e, portanto, personalidade jurídica para atuar na sociedade internacional e cumprir a ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ... e Cultura, Comissão Jurídica Interamericana de Direitos Humanos e Secretaria Geral ... A ...