Comité Permanente ONU
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... ), em 1919, como um projeto de criação de uma instituição permanente destinada a cuidar das questões laborais. Na primeira Conferência ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como ... -
Título III - Da acessibilidade
... /Downloads/DOC_PARTICIPANTE_EVT_3077_1456748198008_K-Comissao-Permanente-CDH-20160229EXT008_parte5923_RESULTADO_1456748198008.pdf]; acesso em: out ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... , que justamente são fruto desse diálogo, recebem atenção permanente desse organismo internacional. A Conferência anual, embora consubstancie ...
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La libertad sindical bajo el prisma de la OIT. El caso español
Se traza la evolución de las relaciones entre OIT y España en materia de libertad sindical desde las tensiones del período 1969-1975 derivadas de las violaciones de ésta por el gobierno de la Dictadura, pasando por el espléndido momento de la restauración de la democracia, hasta la más matizada relación actual, cuando España ha recibido alguna admonición por el Comité de Libertad Sindical y los...
... ón actual, cuando España ha recibido alguna admonición por el Comité de Libertad Sindical y los tribunales españoles se muestran más remisos ... otorgaba al examen a España: Paul Ruegger, membro de la Corte Permanente de Arbitraje y de la CEACR, como presidente; Júlio BarbozaCarneiro, ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ção entre os Estados, tendo sido iniciado um sistema ei caz permanente de solução de conl itos entre os Estados, o melhor, funcionalmente ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... para essa junção de diretrizes, ressaltando a necessidade permanente e incisiva de proteção. Isso porque os bens culturais podem estar ...
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Lições do 'caso Lula' no Comitê de Direitos Humanos internacional
André Ramos: Lições do "caso Lula" no Comitê de Direitos Humanos
... Como o comitê não é um órgão permanente, as medidas provisórias — que têm natureza cautelar, visando assegurar ... -
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... sobre Criminalidade Cibernética, dando-lhe então um caráter permanente. 4 Considerando que a repressão penal é insuiciente para coibir as ...
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Compliance
... , empregados e mesmo administradores, incluindo-se uma política permanente de gestão e monitoramento de riscos, com fundamento na Lei n. 13.303, de ...
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Outras formas de contratação
... flexível, sem os hábitos cotidianos, sem turnos, sem local permanente, sem colegas fixos (215) , substituindo o antigo trabalho regular (fixo, ...
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As organizações internacionais
... á adotada, sendo que a ausência ou abstenção de um membro permanente não signiica veto ... Os membros permanentes possuem o poder de veto, ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... que millones de seres humanos estén sumidos en la miseria y en permanente riesgo de morir de hambre o de enfermedad curables. Esas personas se ven ... En la Observación general del Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales de las Naciones Unidas, Nº ... -
Decreto nº 5.017 de 12/03/2004. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO A PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRAFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.
... permanecerem no seu território a título temporário ou permanente, se for caso disso ... 2. Ao executar o disposto no parágrafo 1 do ...
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LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
... § 2º Os núcleos atuarão de forma integrada e em diálogo permanente, reunindo-se em datas alternadas à agenda da ... Câmara de Prevenção ...
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Autores
... Juiz Federal ... CESAR FELIPE CURY – Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... Adiciona a necessidade de capacitação permanente dos agentes policiais quanto às questões de gênero e de raça e etnia ...
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Introdução. Noções gerais
... O Homem necessita de outro Homem, embora viva com ele em permanente conlito; mas, este, até o momento, ainda não destruiu a raça humana, ...
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Ação Sindical e Fins
... ŞȱestabeleceȱqueȱoȱMinistérioȱPúblicoȱ é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoespermanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politicaexterna/EstCortIntJust.html ... específicas as situações de quem não tem uma habitação permanente, como os sem-abrigo ou comunidades ... 591 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA ...
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Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes” ... 18 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outras empreiteiras, de forma estruturalmente ordenada, de modo permanente e com divisão de tarefas, com o objetivo de praticar crimes e obter ...
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As decisões do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sua aplicação no Brasil
... pelo qual recomenda-se a leitura do presente trabalho com permanente consulta à Convenção ... Finalmente, é pertinente ressaltar que ...
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O caso Alyne Pimentel na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região e tribunais de justiça de São Paulo e mato Grosso do Sul
Este artigo analisa a jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Regional Federal da 3ª região, buscando verificar a consonância das decisões com compromissos assumidos pelo país no caso Alyne Pimentel, do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A pesquisa foi realizada com base empírica, calcada na análise documental e
... CEDAW. Recomendaciones generales adoptadas por el comité para la eliminación de la discriminación contra la mujer ... New York: ... -
Legislação Complementar
... ; e m) incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, com ...