como estudar direito penal
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... ão “famílias jurídicas” 3 , bem como o termo “tradição jurídica” 4 ... Seja ... público, o direito privado ou o direito penal” (DAVID, René. Os grandes sistemas do direito ... o termo “tradição jurídica” para estudar o direito comparado. Conforme seu ponto de vista, ... -
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... O ENDOSSO: ASPECTOS ... Resumo: Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais ... Na sequência passa-se a estudar a disciplina específica do endosso no cenário ... 171 do Código Penal”. 16. Transcreva-se a redação do referido ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal ... os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o ... será responsabilizado administrativa e penal-mente, não podendo ser responsabilizado ...
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Método da investigação criminal
... Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, ... 46) consideram como método “o conjunto de atividades sistemáticas ... por meio da abdução que consiste em se estudar" fatos e se inventar uma teoria para explicá- los\xE2" ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 e s.) ... 4 ...
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Do direito das sucessões
... todo o patrimônio (transferência total), como no caso da incorporação de uma socie-dade. O ... 4ª Colaterais ... Vamos estudar cada uma dessas classes de herdeiros ... Não se exige a condenação penal para tipificar a indignidade; basta a prova da ...
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Conclusão
... O estudo sobre a racionalização do Direito Penal da contemporaneidade partiu da ... moderno – e os materializa como direitos fundamentais , os quais servem de ... serviu de instrumento hábil para estudar como os indivíduos comportam-se em função da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Também a integram: ... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... I - estudar e encaminhar documentos, bem assim emitir ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ... aos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber; ... XXIV - assessorar o ...
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'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
... Enxergam a assinatura da lei como uma manobra política, já que o fim da ... Construíram, então, uma legislação penal para lidar com isso, evitar que acontecesse, ... Era como um animal para o direito, um semovente", afirma ... O trabalho pensa a ... Mas o livro é um ponto de partida para estudar a escravidão, porque, de forma simples e ... -
Repercussão da ação penal no processo administrativo disciplinar
... Disciplinar é um instituto do Direito sobre o qual recai uma grande responsabilidade ... ífica 8.112/90 é omissa em alguns casos como se vê adiante, sendo necessária constante ... e da segurança jurídica é que se devem estudar os efeitos da decisão penal quando ela nega a ...
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Direito Humanos
... Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos ... á ser julgado e condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Sobre esse processo de ... Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima disponibilidade de obras ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... inclinação apresentada pela sistemática penal brasileira em efetivar a proteção da ... ério de conveniência didática –, bem como através da crescente repressão penal observada ... análise do conflito social imposto pelo direito penal patrimonialista ... Inicialmente, a ... ógica parece ter obtido maior êxito em estudar as causas da criminalidade econômica ... 561 ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... a relação funcional entre controle penal e o sistema de imunidades e de criminalização ... Environmental harms ... 1 Mestre em Direito", Democracia e Sustentabilidade pelo Programa de P\xC3" ... A criminologia verde se ocupa de estudar as condutas mais danosas ao meio ambiente, aos ... -
Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... Verifique, ao estudar para o exame, que seu compêndio de legislação ... não tenha sido fornecido pelo examinador, como nome das partes, RG, CNPJ, endereços, número de ... determina a abertura de inquérito civil e penal para apurar os fatos. Neste âmbito, são ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... a Italo Calvino, junto ao Departamento de Direito – Università degli Studi di Perugia ... 2 ... presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos ... de insegurança, institucionalizou-se como naturalidade o império da previsibilidade das ... Decisão penal : bricolage de significantes. Rio de Janeiro: ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de trabalho, ... Por isso, deve o intérprete, ao estudar determinado princípio ou norma ...
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Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013) ... 1.4 – A midiatização penal como cetro clandestino de justiça paralela. 1.4.1 – ... , qual opção seria mais fácil? Ler, estudar, correr atrás de uma informação, pensar, ...
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Relação das infrações
... Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir; (Incluído pela Lei nº 13.281, de ... Como estamos tratando das habilitações, importa ... o ilícito administrativo e o ilícito penal, ipsis verbis : ... “Art. 309. Dirigir ... que infrações com esta que passaremos a estudar da seguinte forma: ... “Somente deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... OS MESMOS ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA ... menor de 16 anos, referidas na contestação como externadas de forma voluntária. Não bastasse ... , proteção previdenciária e tutela penal. Admitir seja retirado dos atos administrativos ... da criança o tempo e a disposição de estudar. A criança que trabalha sofre uma série de ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... Nacional de Registro do Comércio, como um de seus órgãos, funcionará a Divisão ... a) estudar tôda a matéria de natureza jurídica do ... ória idoneidade moral, especializados em direito comercial, que satisfaçam os requisitos ... , sob pena de responsabilidade civil e penal ... Parágrafo único. O têrmo de alteração ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... imaginário colonizado, para, então, estudar como se organizavam os povos e as culturas ... presença de uma organização de natureza penal e civil também conduz a uma aná-lise suficiente ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que é ... um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é ... ço militar ordinário, como se poderá estudar a seu tempo ... @@9.2.3 Modalidades de ... ério da reserva legal, tão caro ao direito penal, mas proscrito em outras searas do direito. Por ...
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Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... Podemos, assim, definir o termo como um sistema de proposições descritivas acerca de ... O índio que sai de sua aldeia para estudar na cidade grande, por exemplo, deixa de ver o ... , Trabalhista, Administrativo, Tributário, Penal, Civil, Processual, Ambiental, etc.), como ocorre ...
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Justiça penal consensual
O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua “aceitação” pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição...
... 1 Alunos da FGV Direito Rio ... 2 Professor da FGV Direito Rio ... 3 ... Atuou como bolsista de Iniciação Científica da FAPERJ ... das diferentes facetas do plea bargain ao estudar sua prática nos Estados Unidos ... Resumo e ... -
As escolas penais
... O pensamento jurídico-penal orienta-se por diversas vertentes de pensamento ... explicar o crime, a pena, o criminoso, bem como sua responsabilidade em face do comportamento ... ídico, sendo assim buscando se adequar o direito penal aos projetos político-sociais de cada ... Franchesco Carrara, que se propôs a estudar o crime em si mesmo, sem se preocupar com a ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... individuais e, também, do próprio direito do trabalho, guardadas as devidas proporções. O ... mais das vicissitudes várias da natureza (como no regime feudal), engendrava a necessidade de ... sombra de dúvidas, à majestade da tutela penal; neste diapasão o Código Penal Napoleônico de ... fica pras minhas filhas, elas vão poder estudar e ter uma vida decente [ ... ] Mas eu não sei qual ...