como fazer recepção e despacho documentos
36206 resultados para como fazer recepção e despacho documentos
-
Decisões Monocráticas nº 29579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES ... ão do alcance da Carta da República há de fazer-se de forma integrativa, mas também considerada ... despacho atacado, proferido por membro do MPSC atuante na ... pelo Ministério Público a partir de documentos oriundos de autos de processo judicial e de ... Juízo de não recepção ... Debate acerca da eficácia da norma da ...
-
Decisão da Presidência nº 29579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES ... ão do alcance da Carta da República há de fazer-se de forma integrativa, mas também considerada ... despacho atacado, proferido por membro do MPSC atuante na ... pelo Ministério Público a partir de documentos oriundos de autos de processo judicial e de ... Juízo de não recepção ... Debate acerca da eficácia da norma da ...
-
Da Audiência Trabalhista
... ência se instrui a causa, no caso de recepção de prova oralmente produzida, sob os princípios ... autocomposição da lide, atuando o julgador como qualificado mediador entre os litigantes." ... com o processo (inicial, defesa e documentos); ... b) são realizadas as tentativas de ... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter ... No Processo do Trabalho, não existe o despacho de recebimento da inicial. Quem a recebe é o ...
-
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... A efetividade do processo, como instrumento da jurisdição, que por sua vez se ... Antes de proferir o despacho formal de recebimento o juiz deve examinar a ... , sem capacidade postulatória e sem se fazer representar por advogado. Não se conheceu do ... determina a citação, a juntada de documentos 360 ou designa audiência 361 ... Mais ... @@@6.3.4 Não recepção pela Constituição Federal ... As ...
-
Alistamento eleitoral
... Alistamento Eleitoral ... Como se sabe, a soberania popular é princípio ... eleitoral) e a apresentação dos documentos enumerados no art. 44 do Código Eleitoral e nos ... , preservados os dados do registro civil, fazer constar do Cadastro Eleitoral seu nome social e ... “[ ... ] Recepção. Constituição Federal. Artigo 5 o , inciso ... o Cartório Eleitoral, é submetido a despacho do Juiz Eleitoral, que o defere ou não. Antes ...
-
Modelo de agravo de instrumento
... seguintes do Código de Processo Civil, bem como no art. 558 do mesmo Diploma Legal, pedido este, ... do pleno acesso à justiça, junta documentos que provam que a sua renda está comprometida a ... Recepção" do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 pela Constitui\xC3" ... parcial de contratar, com objetivo de fazer circular riqueza, tem de cumprir sua função ... que lhe está sendo causado, seja por despacho ...
-
Nascimento - situações especiais
... somente seriam “registradas mediante despacho do Juiz competente do lugar da residência do ... com entrevistas e autuação de documentos caso o registro fosse de maior de doze anos (item ... casos de pessoas que não têm residência, como povos nômades, itinerantes e andarilhos, o ... público ou privado de saúde para recepção e remessa de dados, lavratura do registro de ... na sede do cartório, estando apto a fazer a devida qualificação dos documentos e da ...
-
As diversas espécies de execução
... O novo Código, assim como o anterior, regulou separadamente as execuções ... b) execução das obrigações de fazer e não fazer; e ... c) execução por quantia ... das partes e o valor da causa, além do despacho judicial que admitiu a execução. Não é, pois, ... ser obrigatoriamente instruída com os documentos apontados pelo art. 798, I, ou seja: ... a) O ... o registro postal com aviso de recepção (art. 248, §§ 1º e 2º) 88 ou quando o ofício ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... º 8017776-90.2022.8.05.0000, em que figuram como agravante BANCO FICSA S/A. e como agravado JOSE ... DESPACHO ... Declaro-me suspeita para atuar no feito por ... Afirma que “Conforme se extrai dos documentos juntados à peça exordial, NÃO PREEXISTE ... , que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta contra o Município de Seabra, imprimiu ... III da LEF: “III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da ...
-
Controle Difuso de Constitucionalidade
... Como visto alhures, o sistema difuso brasileiro sofreu ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... , o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros ... ância, nem os tribunais de segundo grau, fazer transitar sua inconstitucionalidade no ... , isto é, acerca do fenômeno da recepção ou revogação qualificada de normas anteriores ...
-
A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... Tomando-se como marco o processualismo constitucional ... ) da audiência; 3.2 A possibilidade de se fazer representado na audiência; 3.3 As consequências ... -se o credor por carta com aviso de recepção, assinando prazo de 10 dias para manifestar sua ... documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ... ção e mediação, a ser designada no despacho positivo do magistrado 11 ... Soma-se a ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
-
Direito Constitucional
... ção é o topo do sistema jurídico, bem como todas as “criaturas” deverão respeitar o ... ídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição que atenda às demandas ... (E) resultante da não recepção de lei pela Constituição Federal de 1988 ... nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, ... , poderá devolvê-los ao cartório sem despacho ou decisão ... (C) que na apuração de ...
-
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... o Sistema Eletrônico de Informações -SEI como o sistema oficial de gestão de documentos e ... de ações referentes à produção, recepção", classificação, utilização, acesso, reproduç\xC3" ... Gestora do SEI: unidade responsável por fazer a administração, parametrização e suporte ... nos respectivos processos mediante despacho, no local onde deveriam ser inseridos no SEI, o ...
-
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... Tais estudos tiveram como consequência o estabelecimento de pelo menos ... estática e classiicá-la, para sobre ela fazer incidir seus preceitos, as identidades, inclusive ... texto da Convenção 169 da OIT e sua recepção no Brasil demorou treze anos. Ainda assim, dentre ... Assim, quando o indígena possui documentos ou formação escolar ou relação formal de ... 499 do CPP, por despacho contra o qual não se insurgiu a defesa nas ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... ão da saída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional ... que o governo brasileiro emita tais documentos para estrangeiros ... Art. 54. São documentos ... ou ocultar clandestino ou irregular, fazer declaração falsa em processo de transformação ... "Este despacho é por mim proferido em face da ausência ... penal; - o reconhecimento, ou não, da recepção, em sua integralidade, do Estatuto de Roma pela ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o ... , na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou ... horários que obriguem os empregados a fazer a refeição do almoço antes das 10 (dez) e ... , deve o requerente exibir os seguintes documentos: a) prova de nacionalidade brasileira; b) folha ... º O pedido de registro será submetido a despacho do ministro que, em cada caso, apreciará o valor ...
-
Magistratura TJMS 2020
... (D) As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos ... ções convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação ... ção da prescrição, operada pelo despacho" que ordena a citação, retroagirá à data da pr\xC3" ... apresenta um vício, pode o consumidor fazer a reclamação junto o fornecedor que, por sua ... à lei do que aos regimentos: donde, a recepção do art. 5º, § 2º, da Lei 1.579/1952, que ...
-
Tribunal Superior do Trabalho
... na tramitação dos processos em que figure como parte ou inter-veniente pessoa com idade igual ou ... 10/2010, petições e documentos apresentados pelas partes, atos processuais ... ou Coordenadoria de Recursos, mediante despacho dos Ministros. (Redação dada pelo Ato do TST ... racionalizar o funcionamento da Corte, para fazer frente à crescente demanda recursal, e de ... administrativas responsáveis pela recepção das petições transmitidas pelo e-DOC: ... I - ...
-
Locação residencial urbana
... serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar; ... b) O ... Não será permitido ao Locatário fazer modificações ou reformas nas instalações do ... do Locador quaisquer papéis ou documentos entregues aos cuidados do Locatário, desde que ... em contrato de locação”: sua não-recepção pelo art. 6º, C.F., com a redação da EC ... Agravo não provido ... Despacho ... Trata-se de agravo de instrumento, ...
-
Das disposições gerais
... como o antigo (CC/16), não define o contrato ... É ... Enfatizando: a obrigação fazer assumida pelo empregado tem, como fonte, o ... Os documentos considerados pelo fiscal levam, justamente, à ... No despacho que negou seguimento ao apelo extremo, lêse que ... , ante a sua força normativa e sua recepção material e compatibilidade com a Constituição ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
-
Novo CPC
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...