como hipotecar
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Direito das coisas
.... Já o Direito das Coisas tem como objetivo maior regulamentar relações jurídicas em que o elemento ... segundo a qual: “Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
... adquirente, tal não é bastante para afastar a hipoteca firmada como garantia ao financiamento imobiliário de caráter comercial [7]. O ... à obra a terceiros, com as acessões e benfeitorias, ou, ainda, hipotecar novamente ou instituir ou gravame [9]. Conclusão. A evolução das ... -
Pessoa natural ? capacidade
...Além disso, como bem notado por Paulo Nader 4 , a personalidade é um conceito absoluto. A ...hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
..., no entanto, ao invés de conceituar a responsabilidade indireta como sendo responsabilidade por fato de outrem, preferiu defini-la da seguinte ... de, sem curador, emprestar, transigir, dar qui-tação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...
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Modelos
...ça, devendo, para sua validade, ser conservado em meio eletrônico como prova de sua autoria e integridade. Matrícula Notarial Eletrônica: ..., ceder, permutar, prometer comprar, vender ou ceder, hipotecar, arrendar, locar, dividir, dar e receber em pagamento ou penhor, demarcar, ...
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Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
...dependendo de qual pena se toma por base; ou seja, pode ser tomado como base para apuração da prescrição a pena "in. abstrato" ou a pena "in ...TERMINANTEMENTE VEDADO EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, HIPOTECAR, VENDER IMÓVEIS E MÓVEIS EM. QUE O CURATELADO(A) SEJA POSSUIDOR(A) OU ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. CURATELA. IDOSO. INCAPACIDADE TOTAL EPERMANENTE PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. PERÍCIAJUDICIAL CONCLUSIVA. DECRETADA A INCAPACIDADE ABSOLUTA.IMPOSSIBILIDADE. REFORMA LEGISLATIVA. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE ABSOLUTA RESTRITA AOS MENORES DE 16(DEZESSEIS) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 3° E 4° DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
..., nos termos do parágrafo único do mesmo diploma, “esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ... emprestar dinheiro, transigir, dar quitação, alienar bens, hipotecar ou agir em juízo (art. 1.782 do CC). Com a mudança do art. 1.768 do ...
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Processo nº 1998.001.05083 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Junio de 1998
Processual. Embargos de terceiro com fundamento de que a penhora incidiu sobre imovel que pertence somente `a embargante, em razao da partilha na separacao consensual, nele mantendo a sua residencia, pelo que e' impenhoravel.Se o imovel ficou na meacao do conjuge quando houve a separacao consensual, que se tornou sua unica possuidora, ela pode manejar embargos de terceiro, como e' autorizado pelo
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... legislação processual estabeleceu, indicaremos, na tabela abaixo, como era e como ficou a norma que trata do assunto em estudo: . COMO FICOU NO .... § 1.º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ...
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Os contratos coligados
...A primeira parte versa sobre a coligação contratual como uma prática socioeconômica que, em determinado momento, passa a ser ... os promitentes compradores outorgam poderes ao fornecedor para hipotecar o imóvel objeto do contrato de consumo, em posterior negociação ...
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Inventário
... qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...I - alienar, hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis;. II - pleitear, como autor ou ...
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Inventário
... qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...I - alienar, hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis;. II - pleitear, como autor ou ...
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Da Atividade de Advocacia
...1º, § 1º), que como se sabe pode se utilizar deste heróico remédio constitucional. Cumpre ...29. Vide Código Civil, art. 661, § 1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ...
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Enfiteuse contemporânea
...: usar, gozar, fruir e dispor, mesmo que de forma limitada, como ainda abordaremos. Daí a locução “domínio útil”, como bem ... semelhantes aos do enfiteuta, como os direitos de alienar, hipotecar e dar em anticrese o domínio direto. Compete-lhe o dever de aviso ao ...
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Análise econômica da propriedade
...ília e Analista Legislativo do Senado Federal desde 1985, onde atua como pesquisadora do Centro de Estudos da Consultoria Legislativa. . Nada ..., esgotar, vender, doar, passar por herança, transferir, hipotecar, alugar, emprestar ou mesmo excluir outros de sua propriedade. A amplitude ...
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Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... um programa normativo para o direito, que fosse capaz de induzi-lo como meio de emancipacao, transformacao social ou bastiao das classes ... a titulacao, o individuo se torna livre para alienar, arrendar, hipotecar, atrair investimentos para melhora de infraestruturas etc. A literatura ...
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Conferência de abertura
... em dispositivos de grande elevação quando trata da Federação, como se nós estivéssemos diante, efetivamente, de Estados autônomos e ...Não havia Estados independentes que pudessem hipotecar uma parte da sua soberania para formar uma União Federal. Não. O que ...
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Estelionato (Art. 171)
... O código usou como vocábulo centro do presente delito Estelionato, que vem do Direito ...hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados ...
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Dos direitos reais
... retenção de um bem, destinado a satisfazer o pagamento da dívida, como no caso de uma anticrese. . Direitos reais sobre coisas alheias - Esses ... constituir ônus real - Somente aquele que pode alienar poderá hipotecar dar em anticrese ou . . 7 0 . GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA . ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...3 - Nomeio como Inventariante a pessoa de AMANDA RODRIGUES PATES, com observância da ..., em especial emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...
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Acórdão Nº 08023382620198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-07-2021
... em questão necessitaria de poderes especiais –e não gerais, como vimos –e expressos, com redação precisa –e não genérica”. . . ... . . § 1 o Para alienar , hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ...
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Acórdão Nº 08100038020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
... (onde reside) há anos para tratar de um câncer, tendo constituído, como seu representante, o Sr. Francisco Astorga Perez, através de instrumento .... §1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ...
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Acórdão, Processo nº 0000289-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-02-2020
...33/49 – ID nº 88032043 - Págs. 41/57), bem como apresentou cópia do processo administrativo do benefício nº ...ão de poderes especiais e expressos é necessária para alienar, hipotecar", transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administraç\xC3"...