companhias abertas
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Acórdão Nº 3033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... âmbito das companhias abertas, não chegou a ser incorporado a ... um texto de lei, em sentido ...
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Acórdão Nº 4623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ... ABERTAS - ABRASCA ... : RICARDO LODI RIBEIRO ... EMENTA: EMBARGOS DE ...
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Prescrição e decadência
... Duas alternativas, então, são abertas: ou existe alguma previsão específica acerca do prazo prescricional, ou, ... § 3º Nas companhias abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará restrita, ...
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Considerações para a plena admissibilidade da tutela arbitral coletiva
Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva
... do fortalecimento da proteção de acionistas minoritários de companhias abertas ... É certo que a preocupação com o tema atinente ao processo ... -
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... , os quais poderiam ser diretamente emitidos pelas companhias ou representar direitos sobre os instrumentos de emissão daquelas ... ívida corporativa – especialmente debêntures – de companhias abertas. 16 Como lembra O. Yazbek, a noção de valores mobiliários inicialmente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos e Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior.
... nas operações de colocação, no exterior, de ações de companhias abertas, domiciliadas no Brasil, desde que aprovadas pelo Banco Central do ...
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Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO.
... I - 15% (quinze por cento), quando distribuídos por companhias abertas e por sociedades civis de prestação de serviços relativos ao ...
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Atualidades em torno da estrutura do poder de controle na realidade brasileira
... ância do capital familiar em estruturas acionárias de companhias com atuação, principalmente, nos setores agropecuário, bancário, ... seguradoras e sociedades de capitalização; III — entidades abertas e fechadas de previdência complementar; IV — pessoas físicas ou ...
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Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
... As companhias abertas de economia mista, nos termos do §1º do art. 235 da LSA, estão ...
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Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... sobre grupamentos de ações e a possibilidade de cisão de companhias ... Conforme constava da Exposição de Motivos CDE nº 14/1974 (que ... , entidades de mercado e especialistas vêm apresentando críticas abertas à introdução do mecanismo do voto plural no bojo da Lei das S.A ...
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Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... ção da assembleia geral é do conselho de administração nas companhias dotadas deste órgão. Cumpre observar que o conselho de administração onstitui órgão social obrigatório nas companhias abertas, mistas e sociedades anônimas de capital autorizado. Nas companhias ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... vigente a possibilidade do exercício de cargos diretivos das companhias por outras pessoas jurídicas. 1,2,3 ... 1 O Projeto da Lei nº ... valores mobiliários para exercer cargo de direção em companhias abertas; b) pessoas condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... Antes, apenas ofertas de grandes companhias seriam possíveis ... O crowdfunding de investimento, que será ... Preliminarmente, cumpre destacar que, em regra, apenas companhias abertas podem ofertar seus valores mobiliários publicamente 4 ... Para que uma ...
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O pequeno acionista é acionista?
... tópicos, as ofertas públicas de aquisição de controle de companhias abertas: “Quem deve ficar obrigado, mediante a aquisição do controle ...
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A disciplina jurídica da responsabilidade de acionistas e de administradores de sociedades anônimas
... As sociedades anônimas (também chamadas de companhias) são formas societárias de responsabilidade imanente (ou limitada, numa ... atuais e potenciais, mas, sobretudo, a reputação das companhias abertas e a sua capacidade de ofertar seus papéis ao público anônimo ...
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Habilidade gerencial e gerenciamento de resultados contábeis
O objetivo do estudo consiste em verificar a relação entre a habilidade gerencial e o nível de gerenciamento de resultados por accruals (AEM) e por atividades reais (REM) em empresas brasileiras. Os dados do período de 2013 a 2018, correspondentes a 228 empresas não financeiras, foram analisados por meio de regressão TOBIT. Os resultados suportam uma relação positiva entre a habilidade gerencial...
... ira, estudar o caso brasileiro permite a análise de companhias que operam no m esmo contexto institucional, político e ... auditoria no gerenc iamento de resultados das companhias abertas brasileiras. Revista de Administração Mackenzie , 13, ... -
Do imposto de renda
... ) ... § 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... § 3º Nas companhias abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará restrita, ... -
O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... para a adoção obrigatória das normas inter-nacionais pelas companhias abertas brasileiras ... Em 2008, entra em vigor a MP 449, a qual é ...
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Fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBOVESPA
Esta pesquisa teve por objetivo analisar os fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBovespa. A amostra reuniu 296 empresas, cujos níveis de disclosure de guidance foram identificados por meio de análise de conteúdo realizada no item 11 dos Formulários de Referência de 2012. Para a identificação dos fatores explicativos, procedeu-se a análise de regressão...
... para a transparência no ... tema pouco explorado no ... governança corporativa, ... pesquisa: Quais fatores são ... abertas listadas na ... Pela ótica da teoria do disclosure voluntário, esta pesquisa teve como objetivo geral identificar os fatores determinantes do ... -
B3 e lei 13.303/2016: uma análise dos programas de integridade das estatais listadas no novo mercado à luz das exigências da lei 13.303/2016
... Na lista elaborada pela Forbes em 2021, quatro das dez maiores companhias eram controladas por algum Estado. 2 No Brasil, o poder das empresas ... o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas 49 ... Aliás, estes documentos possuem caráter casuístico, referindo-se a ...
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Regime não cumulativo
... 177 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no caso de companhias abertas e de outras que optem pela sua observância; ... II – excluir ...
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Acórdão, Processo nº 0028251-57.2010.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 10-11-2022
... - IOF, incidentes sobre a transferência de ações de companhias abertas, sob o argumento da inconstitucionalidade do art. 1°, incisos, I, ...
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Decisão da Presidência nº 398398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... ativo financeiro e, ainda, sobre a transmissão de ações de companhias abertas ... O provimento do recurso extraordinário ocasionou a ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... todos os setores da economia, não se limitando ao universo das companhias" abertas ou empresas de grande porte.” BOTREL, Sérgio. Fusões e Aquisi\xC3" ...