companhias abertas
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... companhias com estrutura de capital concentrado, que têm como principal ... ões gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, 53 aplicável a partir do ano de 2017 (e ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... , majoritariamente, o regime jurídico das sociedades anônimas abertas e fechadas, reguladas pela Lei 6.404, de 1976 (“Lei das S.A.”). Tal ... de capital social, historicamente concebida com a criação das Companhias das Índias dos séculos XVII e XVIII 5 , evoluiu de maneira substancial ...
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Publicações obrigatórias e inovações legislativas
Opinião: Publicações obrigatórias e inovações legislativas
... a forma como seriam as publicações e divulgações para as companhias de capital fechado ... Então, criou-se a Portaria ME número 529/2019, ... , em estudo com parceria da CVM, verificou-se que as 600 companhias abertas listadas no Brasil possuem um custo agregado de até 400 milhões de reais ... -
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... 64 ... as companhias" são geridas e como as decisões de gestão são tomadas ... A governan\xC3" ... 586/2017), que obrigou determinadas companhias abertas (“categoria A”) a divulgarem as práticas de governança previstas no ... -
Direito Desportivo Empresarial
... ocorrem as transações de recursos financeiros entre as empresas abertas e os investidores, seja de forma direta ou pelos intermediários ... ções de compra e venda de valores mobiliários emitidos por companhias abertas. O titular de uma ação de sociedade anônima aberta pode ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... 157, que impõe objetivamente aos administradores das companhias abertas o dever de informações para prestar esclarecimentos aos ... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... ; (iii) estatuto das sociedades anônimas (destacadamente, das companhias abertas); (iv) estatutos de universidades 21 ; ... deve ser formado, ...
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... ão e publicação de demonstrações contábeis aplicáveis às companhias abertas. Entendeu-se que as empresas que possuem importância no cenário ...
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Acordão da Corte Especial, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.1. A suposta afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, bem como ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e aos limites da coisa julgada, se dependente da análise de normas...
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Ofertas no equity crowdfunding
... ários, contra atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários e ...
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Decisão da Presidência nº 1010977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... INCIDÊNCIA SOBRE A TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS E RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES ... ART. 1º, IV, DA LEI 8.033/90 ...
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Decisão monocrática Nº 7276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... 1. Em 29.8.2023, a Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca requereu ingresso neste processo como amicus curiae ...
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Decisão da Presidência nº 398398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2016
... IOF INCIDÊNCIA SOBRE TRANSMISSÃO DE OURO E AÇÕES DE COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO LEI Nº 8.033/90 INCONSTITUCIONALIDADE ... I ... da incidência do IOF sobre transmissão das ações de companhias abertas e das consequentes bonificações emitidas, nos termos da Lei nº 8.033/ ...
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Análise econômica do direito societário
... Se nas companhias encontramos desde pessoas que dispõem de irrisório percentual do capital ... alterações estruturais, criando uma lei única para companhias abertas e fechadas; c) torna obrigatória a divulgação de resultados, mecanismo ...
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Driving factors of the dividend policy of the Brazilian financial institutions/Fatores determinantes da politica de dividendos das instituicoes financeiras brasileiras.
... seu nivel de capital, qualidade dos ativos e liquidez do que as companhias dos outros setores. O Banco Central do Brasil (BACEN), alem de ser o orgao ... A populacao utilizada foi a totalidade de companhias abertas listadas na bolsa de valores B3 nos periodos de 2000 (1) a 2017. Para a ...
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Direito Ambiental, Governança Corporativa e a Atuação da CVM
... Nesse contexto, é preocupação das companhias a adequada gestão empresarial de forma ampla, não apenas de seus ... , o Código Brasileiro de Governança Corporativa das Companhias Abertas 6 é o principal norteador da matéria. Embora as suas regras não sejam ...
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Acórdão Nº 902261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... exercício da atividade de auditoria independente, prestada às companhias sujeitas ... à sua fiscalização, são constitucionais, à luz dos arts ... VII - a auditoria das companhias abertas; ... Art ... 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: ... I - ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... Desde a criacao das Companhias Estaduais de Saneamento Basico (CESBs) em 1970 ate o novo Marco ... tornou-se um orgao de instituicao obrigatoria para as companhias abertas, inclusive para as sediadas no exterior que estejam listadas no mercado ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... 23.2.2. Participação recíproca. 23.2.3. Companhias abertas. 23.2.4. Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... Por essas razões, as relações de poder nas companhias são instáveis, devido ao conflito de interesses entre os acionistas ... , porém somente nas demonstrações financeiras das companhias abertas e as de grande porte são obrigatoriamente submetidas a auditores ... -
Da convergência de normas contábeis
... O novo regime jurídico das demonstrações financeiras das companhias abertas brasileiras – algumas implicações para o direito societário ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... (b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos ... No caso das companhias abertas, em virtude da redação do § 3º do referido Artigo, a responsabilidade ...
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Editorial
... a perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros de companhias abertas no Brasil. Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... êmica, na medida em que, na prática, os grandes credores de companhias, notadamente os institucionais (BNDES), têm inserido cláusulas em ... Nas companhias abertas, porém, só por meio de acordo de acionistas tal qualificação de ...
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Acórdão Nº 3033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... âmbito das companhias abertas, não chegou a ser incorporado a ... um texto de lei, em sentido ...