Composição e funcionamento do TST
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ísticas de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo" ... 9) Organização sindical rural e a OIT: ... as organizações sindicais regularmente constituídas e em funcionamento têm legitimidade para postular em favor de seus associados e filiados. A ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... maior visibilidade a partir da criação, instalação e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça por meio da Emenda Constitucional nº ... as instâncias, garantindo-se o pluralismo ideológico na composição togada e leiga. A independência interna foi assegurada com o ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... ísticas do poder do Estado, de sua origem, de seu modo de funcionamento e de suas fontes leva à conclusão de que, assim, como não se pode ... ível 100 ), mas à resolução de conflitos por meio da composição de pretensões conflitantes, na prática daquilo que seria o justo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-41.2012.5.14.0041)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO AOS DOMINGOS DE EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. I. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que o funcionamento de...
... Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que o funcionamento de estabelecimentos ... comerciais em geral em domingos e ... reunida em sua composição completa, realizada em 16/2/2012, no julgamento do Processo nº ... -
Organização e Funcionamento da Justiça do Trabalho
... composição do Tribunal Superior do Trabalho? ... O Tribunal Superior do Trabalho, comumente chamado de TST, é a instância suprema ou órgão de cúpula da ...
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Caracterização de insalubridade
... Apurado no laudo pericial que o tolueno, presente na composição da cola utilizada pela autora, era também absorvida pelas vias cutâneas, ... ácidos, sob forma concentrada, sob capela, em perfeito funcionamento, a concentração dessas substâncias em suspensão é de zero ppm. Outro ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... pela CLT de organizarem e manterem em funcionamento Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do ... para alcançar o escopo do processo, que é, não a simples composição, mas a justa composição da lide: por isso recai sobre a parte que pode ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... , que estipularam quais valores seriam considerados para sua composição, por considerarem que tal forma de cálculo é a que melhor atende ao ... IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de ... -
Organização Judiciária Trabalhista
... (SDI e SDC), e Turmas, sendo que os tribunais com composição reduzida podem alterar ... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd ... a presença de, no mínimo, seis Ministros para o seu funcionamento ... As Turmas são constituídas, cada uma, por três Ministros, sendo um ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... membros do Ministério Público, em uma solução que copia a composição do Tribunal Federal de Recursos da Constituição de 1946 e com isso ... funcionamento da atividade ... judiciária.O Conselho tem preferido agir ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... Registre-se, por fim, que também utiliza-se a expressão composição para designar a aceitação ou reconhecimento do direito de outrem ... aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, em funcionamento ou a serem criados, respeitada sua composição paritária e a regulação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... '§1º Não serão considerados na composição da base mensal de incidência a que se refere ... o caput deste ... sociedade civil sem fins lucrativos, tendo seu funcionamento e suas atividades atualmente ... disciplinados pela Lei ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... de Lei das Pequenas Causas, dispunha sobre a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas nos Estados, Distrito Federal e ... 725, VIII do CPC/2015, Marcato 42 afirma que “a composição poderá ter por objeto obrigação de pagar determinada quantia, de ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... -se de constitucionalização simbólica quando o problema do funcionamento hipertroficamente políticoideológico da atividade e texto ... composição do PIB”. 95 ... Utilizando dados da Relação Anual de ...
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A inspeção do trabalho
... , é um órgão da Conferência Internacional do Trabalho, com composição tripartite, e, dentre outras atribuições, tem como função complementar ... existência, mas também que garanta o seu efetivo e eficaz funcionamento, pois como norma de Direitos Humanos, o seu objetivo é assegurar a ...
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Artigos 813 a 836
... demandas trabalhistas, há firme atuação do juiz em buscar composição durante todo o curso processual, de modo que não há necessidade de ... ça do Trabalho - PJe-JT e estabelece os parâmetros para funcionamento. Por fim, o Provimento Conjunto n. 13/2014 regula os procedimentos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... § 2º A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos ... químicos, explosivos, e colocação de coisas perigosas em funcionamento, como máquinas, aparatos, veículos e outros’’ 496 ...
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Convenções coletivas de trabalho
... , a convenção e o acordo coletivos são instrumentos de composição coletiva autoaplicáveis, não necessitam de homo-logação administrativa ... entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral ... resguarda às associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano essa prerrogativa ... O Supremo Tribunal Federal, ...
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Atividade parlamentar direitos e deveres
... PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO PARLAMENTO ... Atualmente, o Congresso Nacional funciona praticamente o ... eleitorais, optando-se pelo partido muitas vezes em razão da composição dos candidatos da “chapa” formada para a disputa, ou, também pelo ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ão eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização ... á tiver declinado na petição inicial da impossibilidade de composição consensual do litígio (art. 251, e art. 334 e §§) ... Tudo recomenda ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... brasileiro de precedentes” em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de ... ainda maior quanto à estruturação, funcionamento e composição dos tribunais, para que a sua organização e os seus quadros estejam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... e na composição" da base de incidência do salário com a integração do auxílio alimenta\xC3" ... custeiam as despesas de funcionamento ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ... ça, tendo em vista garantir os valores sociais do trabalho, a composição justa do confiito trabalhista, bem como resguardar a dignidade da pessoa ...