conceito de estado-nação
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria ... que no contexto em debate não existia sequer a ideia de Estado-nação ou de fronteiras nacionais, sendo certo que a existência do ... -
Por uma identidade constitucional 'comum
A transição paradigmática da teoria jurídica ante a interdependência da mundialização aponta para o fim do monopólio estatal na produção jurídica, inventando, impondo e/ou construindo novos espaços normativos, a partir dos quais se permite apostar numa retomada do aspecto cosmopolita das tradições jurídicas rumo a uma diversidade jurídica sustentável, ainda que não seja esta a tendência...
... cenário constitucional que transcenda o espaço-tempo do Estado Nação, convergindo em direção de uma identidade constitucional ... 11 Este conceito foi forjado em: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As Crises do Estado e da ... -
Referências Bibliográficas
... Processo previdenciário - teoria e prática. São Paulo: Conceito, 2012 ... BANKOWSKI, Zenon. No espaço do julgamento: a ansiedade do ... mudança: dilemas da ALÇA, impasses do Mercosul e crise do estado-nação como círculo retroalimentador. São Paulo: LTr, 2004 ... FRIEDMAN, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... globais, teremos de considerar três pontos: (1) O Estado-nação não pode mais ser considerado como o único sujeito constitucional ... Por outra, prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu tratamento de modo a, fugindo ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... Delimitando o conceito de modernidade em sua tarefa hegemônica de criação de uniformidades, ... ” embasado nas relações entre “desenvolvimento” e “Estado-Nação” ... Há de fato um sistema-mundo moderno diferente de todos os ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... significados, julgando ver no ambiente um princípio diretor, um conceito-guia que forneceria a chave para compreensão do mundo, tal como a ... Alemanha, ainda que tardiamente, unificam-se em torno de um Estado-nação. E na nacionalidade um dos componentes mais importantes é a língua: os ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... DA DIGNIDADE HUMANA E A INSUFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DO ESTADO-NAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ... O saldo reflexivo das questões de ... O conceito foi pormenorizado pela autora, em contraposição ao animal laborans e ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... restou diminuída a força das instituições jurídicas do Estado-nação. Atualmente, “( ... ) pelo menos 1/3 das atividades e negócios das 37 mil ... da qual a legislação deve ser forjada, estando no seu cerne o conceito de Justiça ... Porém, como chegar a uma legislação global num mundo ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... de constituição pluralista, subsiste a formação do Estado-nação. Nesta difícil associação entre realidade plural e formação unitária ... ; reconhecer a incompletude das culturas e a problematização do conceito de direitos humanos; reconhecer que as culturas não são monolíticas, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... Terra, pelo que Portugal deveria se constituir como um ‘Estado-nação modelo’. Daí o autor acreditar ter sido Portugal o primeiro Estado ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... O pensamento metropolitano e um conceito geral que captura um conjunto de tendencias, em vez de ser um corpo ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... écie de bárbaros – para anexar seus territórios ao do Estado-nação europeu (FAJARDO, 2011, p. 140) ... Com o império do positivismo ... boliviano ou equatoriano ao inserir em suas constituições o conceito de bem viver é trazer à tona os princípios clássicos dos direitos ... -
Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas políticas que vêm alterando os horizontes jurídicos (Direito Público), exigindo discussões...
... Naturalmente, o aparecimento do Estado-Nação" na América Latina se efetiva, no início do século XIX, diante das condi\xC3" ... conceito de Estado (sob o viés da plurinacionalidade), adequado às ... -
Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... ório) passa a ser o critério definidor das ações do Estado-Nação 8 e a população (sociedade) se organiza através de uma economia ... 48 ... 15 O projeto de “Ocidente” é um conceito histórico e não geográfico. Tomamos por “ocidental” o tipo ... -
Introdução. Noções gerais
CAPÍTULO I ... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional ... ão social e emancipação, entre Estado e sociedade e entre Estado-nação e globalização) e outras. Claro que demos apenas uma frase, uma nota, ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... As duas obras dialogam e recorrem ao conceito" de estado de natureza para caracterizar uma situação na qual o homem est\xC3" ... impacto da formação do Estado moderno e a aF rmação do Estado-Nação ocorrem no desenrolar dos séculos XVII e XVIII, caracterizando-se pela ... -
Apresentação
... Nesse âmbito, o conceito de constituição é tensionado pelo fato de projetos autoritários ... dos poderes e os sistemas normativos que ultrapassam o estado-nação. Incluem-se aqui as noções de pluralismo constitucional, ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... e o futuro (1955), A tradição e a época moderna (1956) e O conceito de História: antigo e moderno (1957) – foram publicados em dois ... ções de um poder absoluto que auxiliaram a formação do Estado-nação – arquitetado sob o arrimo das teorias de Jean Bodin e Thomas Hobbes ... -
Acesso à justiça e tutela coletiva
... @3. Cidadania: um conceito em construção ... Em paralelo ao desenvolvimento do conceito de direitos ... lecionam Isin e Turner 16 , a cidadania moderna nasceu do Estado-nação, no qual certos direitos e obrigações foram garantidos a indivíduos sob ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Não-cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos. In : CARVALHO, Paulo de Barros e SOUZA, Priscila de ... da União Europeia, 164 o que não é recomendável em um estado-nação ... Portanto, a tributação por IVA é amplamente utilizada, e ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... conceito de ciência mais aberto a ponto de acolher no seu interior sejam os ... possui diferenças em relação ao direito legislativo do Estado-nação típico do civil law ... (aplicação aos casos concretos em modo ...
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... referência da democracia moderna: a sociedade nacional, o Estado-nação. É compreensível, portanto, que em tal cenário fale-se insistentemente ... 24 Finalmente, o património é um conceito transtemporal, que é, simultaneamente, de hoje, de ontem e de amanhã, ... -
A efetivação do direito ambiental no Século XXI através de um estado transnacional ambiental
O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A...
... 1972 chegou à conclusão de que era preciso redefinir o próprio conceito de desenvolvimento, tendo em vista a variedade e complexidade das ... Através da análise dos elementos constitutivos do Estado-nação, conforme exposto, têm-se a dimensão de sua atuação, de sua capacidade ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ção está presente já na Revolução Francesa, em que o conceito de povo, enten-dido como todos aqueles que não são nem nobres nem ... Segundo esse autor, a nação-estado é diferente do estado-nação no sentido em que a primeira forma política diz respeito à capacidade de ...
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A (in)viabilidade de uma cidada nia ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
The Constitutional Treatise of UNASUL reveals another model of Citizenship that goes beyond the limits of national borders. It calls for a participation that is not limited to contractual terms, but takes the view that our common responsibilities are a result of our common anthropological link. The product of a South American citizenship denotes a biocentric turning point: the human being is no...
... , seja continental ou global, não está apenas dentro do Estado-nação, verifica-se o surgimento de novas formas de atuação cidadã as quais ... estudo serão a Pesquisa Bibliográfica 5 , a Categoria 6 e o Conceito Operacional 7 ... O problema de pesquisa formulado para este estudo ...