conceito de saúde mental
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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que ... de Direito – tem relexão no campo da saúde" na medida em que traz consideráveis transformaç\xC3" ... proteção e sofre um alargamento em seu conceito, abarcando, além do caráter curativo, o ... -
Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental
A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que...
... Saúde Mental – Intersetorial ... Fonte: Elaboração própria ... 38 ANAYA, Felisa Cançado. Problematização do conceito de serviços substitutivo em saúde mental : a contribuição do CERSAM de Belo Horizonte-MG. 2014. 155f. Dissertação (Mestrado em Saúde ... -
O Assédio Moral e seu Desdobramento Institucional
É inegável a presença do assédio moral no campo das relações de trabalho, notadamente em face das grandes transformações havidas no campo do direito do trabalho pelo fenômeno da globalização" "O TST reconheceu também como assédio moral institucional o empregador valer-se de políticas agressivas e desmesuradas de gestão, genericamente praticadas e capazes de reforçar a prática do terror...
... deve visar não somente a proteção da saúde física e mental, como também o bem-estar geral do trabalhador” ... 1. Conceito de assédio moral Rodolfo Pamplona Filho , ao ... -
Burnout: a doença ocupacional do momento
... Esgotamento Profissional, é uma doença mental que surge após o indivíduo passar por ... um melhor cuidado e atenção em prol saúde mental dos trabalhadores ... Palavras-chave: ... Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE BURNOUT; 3. BURNOUT E O TRABALHO PRESENCIAL; ...
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Acórdão, Processo nº 5001472-41.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... seria inválido em decorrência de doença mental com relação de causa e efeito com o serviço ... ós a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela ... Saúde das Forças Armadas, replicou o conceito de alienação mental trazido pelo antigo ...
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O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e...
... Assim como afirma Paulo Amarante, o conceito de diversidade cultural “traz novas e importantes dimensões para o campo da saúde, ampliando e ressignificando as noções de saúde, de ... -
A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... Em 2001, a Organização Mundial da Saúde lançou um novo paradigma, a Classificação ... A CIF traz o conceito de que deficiência e incapacidade são dois ... conceito de um completo bem-estar físico, mental e social. Esta nova visão ampliada sobre o ...
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Acórdão nº 1.0000.19.110463-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AO TRANSPORTE GRATUITO - DEFICIENTE MENTAL- PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONCEITO FORNECIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004 - RECURSO PROVIDO1. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em seu art. 181, IV, assegura, às pessoas com deficiência, o direito ao passe livre, sem estabelecer qualquer especificidade para sua...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... incentivar e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões; prevenir todo o ... Trabalhadores, estabelecendo consideráveis avanços, tais como: conceito amplo de saúde, obrigatoriedade da fixação de uma política nacional de ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... í podemos extrapolar outras vantagens: a saúde, a integridade física, o repouso, o sono e o ... ídio “quando ela é o resultado de um conceito equivocado que difere da realidade. Tanto em um ... úde é “o completo bem-estar psíquico, mental e social ( ... ) problematizando tal conceito ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... de tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Lesões Corporais (Art. 129) ... 1. Conceito de lesão corporal ... A lesão corporal ... ativo atingir a integridade corporal ou a saúde física ou mental de outrem ... Bento de Faria ...
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Avaliar o dano
... integram o ser humano e dano físico ou mental propriamente ditos, como também do potencial ... dados dos cadastros do sistema público de saúde, nos dados dos prontuários hospitalares, nos ... imprescindíveis, pois deve prevalecer o conceito clássico da medicina de que "a ponderação ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens ... da propriedade – nela incluída o conceito de empresa e da pessoa jurídica do empregador ... um completo estado de bem-estar físico, mental e social ... Tal inteligência é reprisada no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003150520154058500), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800315-05.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LETICIA BRANDAO DE SANTANA ASSISTENTE: CASSIANO RICARDO RODRIGUES DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... nº 5.296/2004, por sua vez, apresenta o conceito de deficiência mental nos seguintes termos: d) ... saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas;7 ... -
Análise de dados
... em dois eixos: o primeiro discute saúde" mental no contexto do ensino jurídico universit\xC3" ... O próprio conceito de saúde mental sofre modificações quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006967420194058402), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800696-74.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMIR DE MENDONCA E CUNHA ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira
... ou adido para fins de tratamento de saúde, ou sua reforma se constatada incapacidade ... durante o agravamento da instabilidade mental e sem gozar as férias regulamentares de 2017 ... temporário que foi licenciado com o conceito" \"Apto A\", e que militar temporário vem buscando \xC3" ... -
Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... executivo, especialmente no Ministerio da Saude, no legislativo e nos tribunais, incluindo o ... pela OMS como direito ao bem-estar fisico, mental e social, nao ser respeitado em um pais onde a ... Ao faze-lo, o Tribunal consolidou um conceito holistico de saude para incluir o bem-estar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046281520194058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0804628-15.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ALEXANDRE MUNIZ SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Rudi Meira Cassel APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO
... , III, "a" da Lei 8.112/90, por motivo de saúde do servidor para o IFPE, Campus de Belo Jardim, ... à norma, entendendo-se, portanto, o conceito como de abrangência nacional. Logo, não importa ... qualquer incapacidade física ou mental, que demande a presença do autor diariamente, ... -
Acórdão nº 0151377-88.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO SALVADOR. GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PASSE LIVRE. POLÍTICA DE PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. INTERPRETAÇÃO NÃO RESTRITIVA DA LEI MUNICIPAL REGULAMENTADORA DO BENEFÍCIO, À LUZ DA FINALIDADE DE PROTEÇÃO E RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAQUELES CUJA...
... DIAGNOSTICADO COM DEFICIÊNCIA MENTAL DECORRENTE DE ... EPILEPSIA, RETARDO MENTAL ... SAÚDE. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 2º DA LEI ... E, por força do seu art. 1º, o conceito de deficiente mental ... deve ser extraído de ... -
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ente que venha a nascer (separe-se do ... ) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a ...
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Acórdão Nº 0002803-64.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 496 DO CPC. CONDENAÇÃO INFERIOR AO TETO ESTABELECIDO PELO § 3º DO ART. 496 DO CPC. PRESCINDIBILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ESQUIZOFRENIA. SURTOS PSICÓTICOS. ENORME DESCUIDO PESSOAL. CONDIÇÕES DEPLORÁVEIS DE HIGIENE CORPORAL. NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DEMONSTRADAS....
... todo e qualquer interesse condizente à saúde, avalizada pelo Judiciário, caso persista, ... o modelo assistencial em saúde mental ... Sustenta que a internação afeta o ... 6º, caput, e 196, CF), inserindo no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
O Paradoxo entre a Formação do Estudante do Curso de Medicina e a Vida Real dos Protagonistas da Saúde
As regulamentações do curso e profissão da Medicina que devem proteger os médicos em formação, imprescindíveis numa sociedade, na vida real acabam por deixá-los reféns de um ensino e profissão que os explora, mantendoos numa competição insana, performance rigorosa e dedicação exclusiva. A problemática do artigo é a de perquirir se há um paradoxo entre a formação dos médicos e a vida real deles em
... As euforias iniciais se transformam em cansaço físico e mental. No decorrer dos longos semestres de estudos intensos, com alta carga ... Disponível em: http://cemi.com.pt/2016/03/04/conceito-de saude-segundo-oms-who/ >. Acesso em: 12 de maio de 2017 ... -
Acórdão nº 0046078-54.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 7.201 C/C LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ APLICAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA MENTAL PREVISTA NO DECRETO. DEMONSTRADA A DOENÇA MENTAL E COMORBIDADE, O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO REGULAR JUNTO À REDE PÚBLICA DE SAÚDE,...
... MENTAL PREVISTA NO DECRETO. DEMONSTRADA A ... DOENÇA ... SAÚDE, A HIPOSSUFICIÊNCIA ... ECONÔMICA E A ... REQUERENTE QUE NÃO ... SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA ... MENTAL FIXADO NA ... -
A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... seus impactos a partir da sociologia e da saúde" coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a pr\xC3" ... -se ao fato de não ser o normal um conceito estático ou pacífico, ao contrário trata-se de ... Escritos selecionados em Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica ... Rio de Janeiro: ...