conceitos fatos tipicos
-
Direito Civil
... : (A) imediato, por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, ... Ele definiu os conceitos de confusão patrimonial de desvio de finalidade ... exclusivi-dade, por meio de institutos típicos de direito privado ... (D) constituem o ...
-
O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões...
... ência: antecedem qualquer compreensão dos fatos históricos” (MISES, Ludwig Von. Ação Humana ... formulações poderão ser notadas nos conceitos jurídicos de liberdade positiva e negativa ... significativo de negócios processuais típicos", tais como a eleição negocial de foro (art. 63)\xE2" ... -
A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... e R. S. descumpriram a avença ao omitirem fatos criminosos de que tinham conhecimento ... O ... é imprescindível, porque separa os conceitos e noções de ordem pragmático-sistêmica, que ... , por exemplo, são os aspectos pré-típicos das condutas, definidos pelo contexto, que ...
-
Da fundamentação sucinta à exauriente: necessária superação da insuficiência da decisão judicial firmada na tese de repercussão geral Nº 339
... sobre a naturalização de determinados conceitos tidos como basilares do pensamento jurídico. No ... , os motivos para deixar de considerar fatos, argumentos e provas que possam fazer parte dos ... convertem-se em realizadores de direitos típicos desta forma de Estado ... Neste sentido, ...
-
Notas
... ó pode ser entendida se esclarecidos os conceitos de vivência e de cultura. Este último se refere ... positivista e materialista “presa aos ‘fatos" objetivos’ ... é contra a redução da vida a \xE2\x80" ... emocional” e ao igualitarismo, típicos da modernidade, sem os quais parece não haver ...
-
A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... Consequentemente, esses fatos exigem uma atenção jurídica específica na ... Um dos traços típicos da dimensão sexual é o identitário, já ... : os símbolos culturais, os conceitos normativos, uma noção de política e a ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... competências predefinidas, ante os atos ou fatos a serem julgados. Não se trata de dizer que esse ... e da democracia, princípios típicos do constitucionalismo moderno” ... E conclui ... , não se encerra aí, porque há outros conceitos vagos, captados de doutrinas tradicionais e ...
-
Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... Exemplos típicos do poder de organização do empregador são: ... 482 da CLT, estabelece os fatos geradores da aplicação da justa causa dirigida ... comandos ilegais ou que afrontem conceitos éticos ou morais da sociedade. E essa ...
-
Julgamento 0000072-45.2011.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 18-04-2012
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ARTIGO 240, CAPUT, C/C O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "L", POR DUAS VEZES, E ARTIGO 195, C/C O ARTIGO 79, TUDO DO CPM. A Decisão recorrida constatou que houve o cometimento de crimes em tese pelo Denunciado. Ainda assim, rejeitou a exordial em sua totalidade sob o argumento de que conceitos básicos da Legislação Castrense foram olvidados e
-
Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger; por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/ validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria
... áica que contextualize as bases desses conceitos, levantando suas formulações mais importantes e ... é mais do que uma ordem legitimada pelos fatos (e que, por isso, necessita de estar em constante ... M̈ller identiica que os laços afetivos típicos do patriotismo constitucional de Sternberger ... -
O sujeito passivo da obrigação tributária
... do crédito e considerando-se determinados fatos ou situações que aproximam, ainda ... Os conceitos de transformação, fusão, incorporação e ... ilícitos tratados nesta categoria são típicos da legislação tributária, ao contrário ...
-
Capítulo 6 - Asfixiologia forense
... estar presente a depender da dinâmica dos fatos, da natureza do laço e do tipo de enforcamento ... – 2016 – FUNCAB) De acordo com os conceitos médico-legais, enforcamento incompleto é aquele ... ço cervical separa os enforcamentos em típicos (nó posterior) e atípicos (nó anterior ou ...
-
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... vincular aos juízos prospectivos típicos da argumentação consequencialista altas margens ... da "contaminação entre princípios e conceitos jurídicos e princípios e conceitos ... ção de prognoses, já que dizem respeito a fatos passados e não à descrição de eventos ... -
Considerações gerais
... , a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ônus da ... Os conceitos reproduzidos, no entanto, são, data venia, ... Casos típicos de perempção, no processo do trabalho, são os ...
-
O controle de constitucionalidade
... esse estritamente relacionado aos conceitos gregos de nomoi e pséphismata , já ... , o qual, ao incorporar certos traços típicos do judicial review , não mais poderia ser ... decisão de inconstitucionalidade atingiria fatos" ocorridos antes mesmo da sua prolação e publica\xC3" ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Comeca com a historia dos conceitos de humanidade e de natureza humana ... O ... "As ruas de Pristina estao abarrotadas dos tipicos Land Cruisers brancos dos administradores ... Outros fatos concretos sobre eles sao irrelevantes para o ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... -se dos contratos de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito Consumista, ... efeitos à relação oriunda do mundo dos fatos sociais ... Do ponto de vista comparativo, ... , com maestria, na doutrina nacional, os conceitos de pressupostos e requisitos da relação ...
-
Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... Com base nos conceitos já apresentados noutros capítulos - Ver ... podem afetar a saúde, chamados de "não típicos" e de "doença relacionada ao trabalho", não ... o reequilíbrio na apuração dos fatos no processo de avaliação, em todos os seus ...
-
Considerações Diversas para o Estabelecimento do Nexo, Dano e Quantum Indenizatório
... trabalham com exatidão rigorosa dos fatos como ocorre nos domínios das ciências exatas ... MANUAL DE INICIAÇÃO & CONCEITOS EM PERÍCIAS MÉDICAS 133 ... e a ... anátomo-clínica de sinais e sintomas típicos? ... 13. Foi excluída a preexistência de ...
-
Execução forçada
... romano passou a influir sobre os conceitos jurídicos então vigorantes na Europa. Desse ... Os meios de desapossamento são típicos da execução para a entrega de coisa. Consistem ... conteúdo daquela regra, para modificar os fatos da realidade de modo que se realize a ...
-
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... influência foi mitigada por elementos típicos do controle de constitucionalidade austríaco (ou ... jurídico, os pagamento indevidos tornam-se fatos geradores do débito do Fisco perante todos os ... Schlaich ressalta a equivocidade desses conceitos, porquanto o controle realizado, a decisão ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... exige apenas uma breve exposição dos fatos (CLT, art. 840), ante o princípio da ... distinguir os casos de omissão daqueles típicos de silêncio eloquente. Assim, considerando que ... ou a questão decidida; II – empregar conceitos jurídicos ... indeterminados, sem explicar ...
-
Direito Constitucional
... , com a instabilidade dos conceitos" de “público” e “privado”, muito em funç\xC3" ... que a federação é formada por entes típicos, que são a União e os Estados, e por entes ... a colaborar com suas próprias versões de fatos e a apresentar seus próprios pontos de vista; ...
-
Tutela do contraditório no novo Código de Processo Civil: Vedação à decisão-surpresa; requisito para extensão dos limites objetivos da coisa julgada; identificação das decisões imotivadas
Este ensaio procura analisar as diversas modalidades de tutela que o novo Código de Processo Civil confere ao princípio do contraditório. Enquanto norma fundamental do processo e garantia assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, inc. LV), o contraditório demanda concretização a ser levada a cabo tanto pelo legislador, quando da elaboração das normas gerais, quanto pelo julgador, quando da...
... discussão ser de fato e de direito, mas os fatos constitutivos do direito do demandante já devem ... Conceitos e princípios gerais à luz do novo código , ... ão dos Estados Democráticos de Direito, típicos da civilização capitalista ocidental, em que ... -
Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... çar mão das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, os idealizadores do ... , não é sinônimo de carinho ou amor, típicos sentimentos humanos de caráter positivo ... em estabelecimento destinado a apenados por fatos" criminosos, recolhendo-se nos finais de semana e \xC3" ...