conceitos fatos tipicos
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... fala-se em direitos fundamentais típicos e atípicos ,sendo estes os direitos humanos ... , que não se coloca em oposição aos conceitos de público e privado, nem altera a dicotomia, ... público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil ... Essa ... -
Normatização do Teletrabalho
... de Assis Barbosa Junior dos perigos típicos de sua atividade e as precauções necessárias ... fatos de trabalharem de uma nova maneira, ... , como dito, enseja uma revisão dos conceitos sociológicos e jurídicos aplicáveis na ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... de ser o fato jurídico, da categoria dos fatos naturais, unicamente conectado às situações ... ão, atenta a função de cada um destes conceitos, afirma ser este caso de morte no momento certo, ... êutica dos tipos penais, tornados fatos típicos na década de 40, em um ordenamento guiado por ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Leôncio Martins Rodrigues: “Um dos fatos que chama a atenção na história do ... Essa nova perspectiva embebe-se de conceitos e óticas próprias ao Direito do Trabalho, em ... fundamental, mecanismos e institutos típicos a regime que lhe seja antagônico. Do mesmo modo ...
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Dos Direitos do Advogado
... Jr., diante do seu conhecimento sobre os fatos decorrentes do litígio de família, obtidos em ... de injúria ou difamação punível os conceitos ou opiniões pelos mesmos emitidas, em suas ... de fatos, dentre outros atos típicos ...
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Ata notarial como meio de prova
... pelo notário em que se consignam fatos e circunstâncias que presencia ou que lhe ... princípios que um notário deve seguir, típicos e atípicos, destacam-se: O Princípio da ... , pois se encaixa perfeitamente nos conceitos já citados desse instituto. A ata notarial de ...
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Introdução
... Eram fatos políticos que, em número e importância, se ... A diferença entre ambos os conceitos, em nosso sistema legal, é para atender a algo ... ção técnica e jurídica, elementos típicos da relação de emprego, cujo reconhecimento se ...
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Conceito constitucional de serviços de qualquer natureza
... II – Conceitos constitucionais e a repartição da competência ... , bastando respeitar apenas os traços típicos inerentes ao tipo. No entanto, jamais se poderia ... ídica como que deturpa ou deforma os fatos do mundo, ao erigi-los em fatos jurídicos. 11 O ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... Já a discriminação rígida dos fatos geradores dos impostos é essencial para evitar ... termo “tipo” para designação de conceitos fechados e determinados, confira-se a nota de ... de ‘TV a Cabo e DTH’ são serviços típicos de telecomunicações, reconhece-se que estes ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... da síntese impossível entre os conceitos de Estado de direito e Estado social: “a tarefa ... ciências, sobre a ordem equilibrada dos fatos estabelecidos com exatidão e justiça, na ... ão, somar, aos seus efeitos mandamentais típicos ...
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O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... sociais, não presumidos aos pensamentos típicos, de modo tentar estabelecer uma relação ... ão quais as regras que regerão o mundo dos fatos, estabelecendo uma segurança para todos aqueles ... e uma nova construção sobre os seus conceitos e as suas abordagens ... Desse modo, o ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Eram fatos políticos que, em número e importância, se ... A diferença entre ambos os conceitos, em nosso sistema legal, é para atender a algo ... ção técnica e jurídica, elementos típicos da relação de emprego, cujo reconhecimento se ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... contemporaneo contem muitas ideias, conceitos e instituicoes que tiveram sua origem na pratica ... que se segue analisa alguns processos tipicos da atualidade do direito constitucional, sob uma ... de expressao protege a divulgacao de fatos verdadeiros, nao podendo ser afastada pela ...
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Os precedentes judiciais na família romanista
... e, em função de sua anterioridade aos fatos por ela contemplados, permitir ... 127 ... Administrativa – Dos Conceitos Jurídicos Indeterminados às Políticas ... luminosa donde se agrupan los ejemplos típicos, aquellos frente a los cuales no se duda que la ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... Entre outros, os conceitos de tarefa e produto serão estudados nas aulas de ... de trabalho, durante dia e horário típicos de trabalho ... Comentários : Presença ... que, se algum dia o acidentando alterar os fatos relatados quando da primeira investigação, como ...
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Da teoria tradicional x teoria institucional
... ões generalizantes, pautas de valores, conceitos indeterminados, cláusulas gerais e normas em ... as segundas são meras constatações de fatos com base no que comumente ocorre. Assim, “[…] ... atos que tenham sido considerados típicos da atividade estatal: as prescrições, os ...
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Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
... teoria geral dos contratos, perpassando conceitos relevantes do direito das obrigações até a ... de minério que excluem as greves como fatos caracterizadores de caso fortuito ou força ... Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos ... São Paulo: Atlas, 2002 ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... e as regras de construção de conceitos estruturantes das relações neste âmbito ... ” (FREIRE; LOPES, 2014, passim), típicos do sistema-mundo moderno-colonial ... 3.2 ... por meio da distorção ou omissão de fatos e de ativismos, e/ou por negativa de ... -
Direito Ambiental
... 1. CONCEITOS" BÁSICOS 1 ... (Juiz de Direito – TJ/BA \xE2" ... um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves ... ao indicar as sanções: gravidade dos fatos ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... pluralística, havendo uma pluralidade de fatos típicos, cada um dos participantes responderá ... São teorias que fornecem os conceitos" de autoria. • Teoria subjetiva ou unitária: N\xC3" ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , ainda que os negócios jurídicos típicos, legalmente previstos, abranjam grande parte das ... em que apenas direitos patrimoniais eram fatos jurídicos, ou seja, as situações existenciais ... : precisa-se levar em conta que os conceitos e os instrumentos caracterizam-se pela sua ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... Três são os conceitos empregados: a Amazônia Clássica, designativa da ... údo que não corresponde à verdade dos fatos (MATTOS NETO, 2018, p. 111) ... A par da ... normativista e o jusnaturalismo típicos do saber jurídico do século passado cederam ...
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O pedido implícito
... método lógico-sistemático, a partir dos fatos declinados nas respectivas causas de pedir. 19 ... ções possessórias forneceriam exemplos típicos da associação implicativa que autoriza o ... ), impedindo-se que se identifiquem os conceitos ... Existe, por fim, uma última figura que, ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ério Público uma descrição genérica dos fatos, sem a exigência da descrição pormenorizada ... úrdias, pois o legislador confundiu conceitos processuais básicos e ignorar todas as ... quando os mecanismos tradicionais, típicos e atípicos, não tiverem surtido o efeito ...
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Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a forma como têm...
... ência, intencionalidade, exatidão de conceitos, ordem e método. 3 ... Visando a um tratamento ... , o qual agrega condutas e padrões típicos de ação. A nomenclatura tradicional para esse ... ramo do conhecimento e à análise dos fatos, valores e normas ... Inicialmente, ...