conceitos fatos tipicos
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... É tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao requerente o ... transformação do papel do juiz e de conceitos básicos como ‘citação’ e o ‘direito de ... Como exemplos típicos, temos o da moradia cedida pelo empregador para o ...
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Teoria geral dos contratos
... risco de existência; g) contratos típicos ou nominados: são aqueles que possuem ... Porém, o CDC apresenta quatro conceitos" de consumidor: ... 1º) destinatário final \xE2\x80" ... mudança de paradigma, pois o tempo e os fatos conseguem alterar a verdade ... EBOOK ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ômicas, 52 retirou da esfera dos papéis típicos do Estado o de SOD\HU econômico ... pela Constituição Federal sejam conceitos jurídicos indeterminados, 66 o dispositivo ... em continuidade às negociações objeto de fatos relevantes anteriores, a parceria estratégica ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... preços unitários e os conceitos técnicos de improdutividade de equipamentos e ... ório,2 a elaboração de desenhos típicos e especificações técnicas de serviços e ... , horas estas, incorridas, devido a fatos de responsabilidade da Requerida ... Estes ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... rede – em necessária remissão aos conceitos desenvolvidos por Manuel Castells 1 –, não se ... a aplicação dos diversos remédios, típicos da tradição anglo-saxã, para o enfrentamento ... ou o prestador de serviço não divulguem fatos" conhecidos no adimplemento da sua própria presta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005706620194058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800570-66.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERIBERTO PEREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Edson De Carvalho Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz
... , afinal, enquadra-se perfeitamente nos conceitos legais previstos nos artigos 2º e 3º, §2º do ... dos autos permitem a apuração dos fatos que se buscaria provar através da prova ... contratos bancários devem ser reputados típicos contratos de adesão. Se isso resulta na ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... da liberdade e com direitos gerais e típicos da personalidade ambientados na relação ... A preocupação tem origem nos fatos. Não obstante os esforços já empreendidos com ... de pensamento (conjunto de ideias, conceitos e opiniões que a pessoa, no uso de sua razão, ...
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Classificação dos meios de prova
... ”; (ii) pela conjugação de diversos fatos com menor grau de convencimento (prova indireta ... relacionados, esses são meios de prova típicos , em contraposição aos meios de prova ... Trata-se de conceitos distintos. Apesar de o art. 393 do CPC/2015 ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... -francesa, agregando posteriormente os conceitos do direito alemão. Por isso, a Alemanha foi ... do dia em que o empregador conheceu os fatos que ensejaram a ação, mas também para a ... que, unidas, representam interesses típicos ou comuns a toda classe. Esse é um conceito ...
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Decisão monocrática Nº 209554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... estão devidamente comprovadas e os fatos afiguram-se como típicos, antijurídicos e ... os princípios constitucionais e os conceitos fundamentais de seu ordenamento jurídico, cada ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de determinar, no encadeamento dos fatos que antecede- ... iam eficientes para efeito de ... e prejudicial confusão de idéias e de conceitos distintos”. Ibidem , p. 320. 200 Na mesma ... ou a um ‘novelo de direitos subjetivos típicos’, sendo, ao contrário, valor jurídico a ser ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena ... procedimentos cautelares nominados ou típicos. Assim, tais medidas, dispostas em rol ... a definição da interpretação de conceitos jurídicos indeterminados ou até mesmo a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... seja, como nexo entre os resultados típicos reciprocamente pretendidos pelas partes a título ... 74, distingue os conceitos de causa e função social do contrato nos ... Fatos que, a toda evidência, causaram dissabor, ...
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Capítulo II
... (sistema, categorias, institutos, conceitos e definições) no Estado Democrático de Direito ... , da prática de atos que lhes são típicos, sem, contudo, afastar a unidade do Estado ou ... adequação dos modelos jurídicos aos fatos sociais in fieri ... 77 Quando a lei disciplina ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... de existência; e (b) uma sequência de fatos desconhecidos na época da elaboração do ... visto que categorias de base e diversos conceitos jurídicos foram construídos tendo como ... ão orientados pelas regras dos contratos típicos, no que couber. A relação médico-paciente, por ...
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Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... analisadas as propriedades de todos os conceitos indecomponíveis e seus processos de composição ... originálo, a menos que alimentado com fatos de observação. Nas palavras de Santaella, ao ... ão filosófica para problemas práticos, típicos da existência cotidiana. Daí sua relação para ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... um direito conheceu ou deveria conhecer os fatos que lhe permitiram exercê-lo” (tradução ... da qual já se reconhecem, hoje, efeitos típicos da responsabilidade contratual). 91 ... o uso sistematicamente coerente dos conceitos ...
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Art. 20
... De notar que os conceitos de administração ativa, consultiva e ... Os fatos são inquestionáveis no cotidiano forense ou ... do método de interpretação das leis, típicos do ordenamento ... 45 “Fontes do Direito ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... adotando modelos e comportamentos típicos da radiodifusão comercial, em nada observando a ... , abrangendo um país continental, com os fatos e realidade locais ... Assim, em relação ... Defesa civil : conceitos, dicas, prevenção. Porto Alegre: ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ção dos documentos contemporâneos dos fatos ensejadores da demissão ou afastamento da ... ora a doutrina diverge sobre os seus conceitos, bem como a jurisprudência também ... Assim, ... , mas não na qualidade de acidentes típicos ou profissionais, mas, sim por equiparação ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... , a doutrina contemporânea absorve conceitos como os dos danos estéticos, morais coletivos, ... , autodeterminação e privacidade, típicos direitos da personalidade ... Os direitos ... (sine qua non) considera que todos os fatos relativos ao evento danoso devem ser avaliados ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... ao real, que brota do que definem como “fatos ”, conforme demonstra uma emblemática frase de ... decisionismo processual (utilitarismo), típicos do sistema inquisitório”. LOPES JR., Aury ... – o sentido do poder que os seus novos conceitos e métodos lhes davam”. 669 Curiosamente, essa ...
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Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (des)fazendo a lei Maria da Penha
... conceitos trazidos na LMP. Buscamos, assim, mapear os ... , e não se referem de forma substancial a fatos do caso ou a elementos teóricos que poderiam dar ... os mesmos atributos que seriam típicos do sexo feminino, tais como a fragili-dade e a ...
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Sistema de garantias salariais
... Contudo, não são conceitos efetivamente idênticos. O princípio da não ... , na verdade, contrato empregatício, com típicos direitos trabalhistas, embora regido com certas ... ídica equiparatória (sem comprovação dos fatos modificativos, ... impeditivos ou extintivos ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... comum a circunstância de se constituírem fatos jurídicos, diferenciados quanto à possibilidade ... de 1973, vários negócios processuais típicos. Destacam-se, dentre outros, os seguintes: a) ... Não obstante a distinção acerca dos conceitos sobre princípios e regras elaborados por Dworkin ...