conclusão as leis newton
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Competência
... ção da República de 1988, quanto nas leis federais e normas estaduais e municipais ... em conjunto, a fim de comporem uma conclusão única pela competência ou não dos Juizados ...
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Acórdão, Processo nº 5021137-76.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA ... APELANTE: FRANCISCO SOUSA ... , do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos, recepcionam e controlam a ... 01) ... Conclusão: Ficou demonstrado o labor em condições ...
- Acórdão, Processo nº 5868376-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
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A responsabilidade por ato ilícito
... , como vontade mal direcionada em face de leis de conteúdo vinculante e obrigatório. Com ... e dano moral coletivo poderia levar à conclusão que o primeiro também é uma pena e está ... visão determinista de mundo da física de Newton, baseada em relações necessárias de causa e ...
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Administração indireta
... presentes nas fontes constitucionais, ora em leis de direito público e até mesmo em diplomas ... Essa conclusão é reforçada pelo art. 41, parágrafo único, ... Tribunais, 2016 ... LUCCA, Newton ...
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Decisão da Presidência nº 34377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... público líquido e certo de cumprimento das leis e, sobretudo e muito principalmente, da Magna ... Gallotti: O impetrante, ilustre jornalista Newton de Almeida Rodrigues, declara agir na qualidade ... que possa ser, não altera essa conclusão, pois a natureza da questão, ainda que de ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... ser definido como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... 5 Conclusão ... Ante o exposto, resta evidenciado um ... Tradição Newton Roberval Eichemberg. 4 ed. São Paulo: Cultrix, ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... ato normativo, como constituições, leis e tratados internacionais. A incorporação ... CONCLUSÃO ... Como dissemos na introdução, nosso ... RIOS, Marisa e CARVALHO, Newton ... -
Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... esfera infraconstitucional em uma série de leis esparsas 12 ou em disposições constitucionais ... A conclusão é que a não prorrogação do auxílio ... de; ALVES, Vítor Lopes de Souza; SILVA, Newton Garcia da; et al. Medidas Fiscais e Parafiscais ... -
A tutela dos dados pessoais sensíveis na lei geral de proteção de dados
... Newton De Lucca ... Livre-Docente, Doutor e Mestre em ... Conclusão – 4. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... ção de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou respaldadas em convênios, ...
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Jurisprudência e Ementário
... […] De conclusão, veriicando-se haver implementado os ... ao Poder Público competência para editar leis objetivando a regulamentação, iscalização e ... Des. Newton Trisotto, j. 27-02-2013). (TJSC, APELAÇÃO ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... âmbito do Código de Processo Penal ou de Leis Especiais para as hipóteses legais específi ... um deter-minado tipo penal, mas cuja conclusão aponta para outro (não se trata de mero erro de ... , Tribunal de Justiça do RS, relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 18/07/2012) ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... leis constitucionais, complementares e ordinárias, ... , como parte do processo da sua conclusão. ( ... ) É fora de dúvida que, havendo opção de ... Newton Silveira tende por qualificar para a renovatória ...
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Decisões Monocráticas nº 1196343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... brasileiro é regido fundamentalmente pelas Leis 6.015/73 e 8.935/94 ... A primeira trata a ... II Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido ... adv.(a/S) : Jose Newton ...
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A Experiência Totalitária na Filosofia e na Literatura: Um Paralelo entre As Origens do Totalitarismo, de Arendt, e A Revolução dos Bichos, de Orwell
... totalitário, nesse sentido, desaia as leis positivas pretendendo ser uma forma superior de ... o dobro de espessura nas paredes, a conclusão no prazo marcado e juntamente com o trabalho ... BIGNOTTO, Newton". Hannah Arendt e a Revolução Francesa. Dispon\xC3" ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... Conforme Ulrich (2014), as leis e regulações atuais não preveem uma tecnologia ... ção domésticos, se chegado a uma conclusão sobre tal conceituação. Assim e baseado em dita ... ANTONOPOULOS, A. Mastering Bitcoin ... Newton: O’Reilly, 2016 ... ASSAF NETO, A. Mercado ... -
Metafísica e direito - idealismo e realismo
... ção, e que formularia indutivamente as suas leis, partindo da consideração dos casos ou eventos ... de premissa maior, premissa menor e conclusão, como se segue: (I) Aquilo que pensa existe ... à ciência positiva físico-matemática de Newton. A filosofia kantina parte, também, da mesma ...
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Decisão da Presidência nº 1017758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2017
... No recurso extraordinário, interposto por Newton Saldanha Assis e outros, fundado no art. 102, ... ção infraconstitucional de regência (Leis nºs 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN ... II Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, ...
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Internet das coisas anônimas (ANIOT): considerações preliminares
... no ordenamento jurídico brasileiro e até leis que se destinam a proteger a privacidade, é ... CONCLUSÃO ... A literatura especializada reconhece que ... Newton: O’Reilly Media, Inc., 2015 ... DONEDA, ...
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Processo, Provas Digitais, Latour e o 'Efeito Translação'
1. Se estiver assentado que os atores processuais poderão e usarão a prova digital (e-prova), como essa certeza afetará o processo judicial? 2. Como os novos meios de prova influen- ciarão a “aventura processual”? 3. Os efeitos limitar-se-ão aos próprios atos probatórios? Ou englobarão o espírito de todos os atores? 4. Só a questão das provas ficará diferente? 5. A introdução sistemática,...
... ão e se constrói, ao inal, uma conclusão (decisão), posta na externalização ... sistema solar, ela está compelida a desaiar leis naturais [da inércia, por exemplo] e a ... A advertência de Newton cabe bem no nosso tempo porque temos um gigante ... -
O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... de opinião das massas (KAASE, M.; NEWTON, K., 1998; SVALLFORS; TAYLOR-GOOBY, 1999) e vai ... observando aqui não é a consequência de leis econômicas invariantes ligando a exposição ao ... crítico acima, parecem implicar tal conclusão porque eles extraem suas evidências apenas de ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... e imateriais, tal como propõe José Newton Coelho Meneses, por meio do método ... Didáticos do PNLD, a observância das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. No Edital do ... , que elaboraram Trabalhos de Conclusão de Curso, dissertações de Mestrado e teses de ... -
Acórdão, Processo nº 5023875-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... 193 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ... e operações insalubres, conforme conclusão pericial. Não fosse isso o bastante, o Perfil ...
- Acórdão, Processo nº 5023986-77.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022