conclusao ditadura
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... democratica, apos o pais ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de transicao. Um dos resultados ... foi a criacao da Comissao Nacional da Verdade em 2011 e a conclusao dos seus trabalhos em dezembro de 2014 ... Em seu relatorio final, a ...
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'AI-5 foi aprofundação das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... (de 1946 a 1988), minimizando na história do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, impede-se que a Comissão ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... por Juscelino Kubitschek em 1960, foi absurdamente cassado pela Ditadura Militar, no Governo Costa e Silva, após a edição do Ato Institucional ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ão das normas trabalhistas desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ideológica neoliberal ...
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Democracy and dictatorship in the political theory of Marx and Engels/ Democracia e ditadura na teoria politica de Marx e Engels.
... 20) demonstra como o SPD passou de 493 mil votos em 1877 para 763 mil em 1887, 1,427 milhao em 1890 e, finalmente, 1,787 milhao em 1894. A conclusao era obvia: eleger um governo social-democrata, pela via eleitoral, era so uma questao de tempo. A ditadura do proletariado poderia ser alcancada pela ...
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Revogação parcial da lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964
Introdução - Conclusão
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Brasil República
... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação da inversão da ...
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Perspectivas e Desafios
... pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura militar em 1964. Foi o CGT, induvidosamente, a central que procurou ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... São incompatíveis a Forma Federativa de Estado e a ditadura. Na ditadura, o poder, em regra, é exercido de forma concentrada. No ...
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Sobre a questão da violência - entrevista especial com wagner cabral
... que o processo de redemocratização do país – com o fim da ditadura civil-militar (1964-1985), eleições gerais livres, aumento da ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Durante a Ditadura de Primo de Rivera foram apresentados no Parlamento distintos projetos de ...
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Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...
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Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Juízo Relator Da I Turma Recursal Relatório 1. Propõe-se Habeas Corpus Preventivo, Objetivando O Trancamento Da Ação Penal. 2. Aduziu-se, Em Síntese: A. que Figura, Em Termo Circunstanciado, como Autora Do Fato Pela Pratica Do Crime Previsto No Art. 331 Do Código Penal; B. O Superior Tribunal de Justiça Reconheceu como Anacrônico O Dispositivo Do Art. 331 Do......
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Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Resistência. Art. 329 Do Código Penal. Oposição Ao Ato Legal, Mediante Violência Ou Ameaça. Desobediência. Art. 330 Do Código Penal. Ordem Direta Da Autoridade Pública. Desacato. Art. 331 Do Código Penal. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da...
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Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... Afinal, foram anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? Outras questões de igual ... -
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... , diante do temor de que o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba. Havia uma desconfiança dos ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... Porem, houve uma certa centralidade na luta contra a ditadura; assim como entre os movimentos populares houve uma certa unidade no ...
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A Ditadura Exposta.
... Ao longo da leitura, parecenos que muitos fatos e situacoes passam a fazer sentido e algumas se explicitam com clareza. A conclusao iminente e que sao as elites que se articulam dos golpes aos acordos, construindo solucoes "pelo alto", excluindo os trabalhadores das decisoes ...
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Parte geral
... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); g) Impenhoráveis : não são passíveis de ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de ... -
Memorial na ADPF 320
O memorial que se segue apresenta os argumentos trazidos pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Instituto de Estudos sobre Violência do Estado – IEVE, por meio do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, para sua admissão no feito da ADPF 320. Com este ingresso, busca-se demonstrar os fundamentos para o julgamento de procedência do pedido formulado pelo PSOL...
... de desaparecimento forçado ou sequestro, praticados durante a ditadura de 1964-1985, impedindo qualquer exegese que possa ocasionar extinção de ... -
Direito individual do trabalho
... que está sendo sufocado, iniciou a grande luta contra a ditadura e foi responsável pela política de atualização do salário mínimo, um ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... de se tornar Papa, tenha condenando o que denominou de “ditadura do relativismo”. 339 ...