conclusao ditadura
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade/What is left of the Brazilian National Truth Commission?: The politics of time in truth commissions.
... portanto, qualquer conivência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira ... Feito esse esclarecimento, o presente ensaio ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... civil pela abertura do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os responsabilizasse pelos crimes que ... institucional que se consumou no dia 31 de agosto de 2016 com a conclusao do processo de impedimento da entao Presidenta Dilma Roussef. Ao ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... âmbito dos crimes cometidos por autoridades oŋciais durante a Ditadura Militar de 1964–1985. Ao fazê-lo, a Corte “declarou a violação dos ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Alberto Brilhante Ustra pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra relatora, Nancy Andrighi, ... - Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... ao tempo do início de sua vigência politicamente vivíamos a ditadura do Estado Novo. Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho atualmente ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... por Juscelino Kubitschek em 1960, foi absurdamente cassado pela Ditadura Militar, no Governo Costa e Silva, após a edição do Ato Institucional ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Mesmo a ditadura instaurada com a Revolução de 1930, em relação à qual se poderia ...
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Corrupção
... íodo de grande repressão e corrupção desenfreada, durante a ditadura" do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ... 1.4.2. A Corrupç\xC3" ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... 18 Idem ... EMPRESA NA FAVELA 289 ... Com a chegada da ditadura de Getúlio Vargas, as favelas passaram a ser tratadas de outra maneira ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... por manifestações retóricas radicais, como a defesa da ditadura, da tortura e a declaração de que se pudesse fuzilaria o ex-Presidente ... -
Perda nacional
... A razão original, sem dúvida, é a ditadura. O longo período de cassações e autoritarismo interrompeu carreiras, ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... ça” só passou a ter relevância transformadora no fim da ditadura militar, com a aprovação da Lei 7.244, de 7 de novembro de 1984, que ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... São incompatíveis a Forma Federativa de Estado e a ditadura. Na ditadura, o poder, em regra, é exercido de forma concentrada. No ...
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Prevalência dos direitos humanos
... narrativa dos direitos humanos: a libertação dos povos fosse da ditadura do proletariado ( freedom fighters ), fosse da ditadura do capital ...
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Organização Sindical
... o sindicalismo de resistência, renasceu em 1946 com o fim da ditadura Vargas, renovando-se com a criação do CGT, de novo no enfrentamento com ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... ín, o pacto fundava-se no consenso político, formado após a ditadura ... 55 T-1319/01, § 12, 3. 56 T-1319/01, § 13, 3. 57 FAJARDO ...
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Sindicato. Futuro?
... ditadura fascista e feroz que submeteu a organização sindical ao modelo da Carta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Se isso fosse possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria de aceitar as conclusões ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... à liberdade de expressão, como, por exemplo, ocorreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o pressuposto para o exercício ...
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STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI
... 1964, o Estado brasileiro iniciava uma travessia pelo regime da ditadura militar, no qual muitos dos direitos e garantias discutidos ao redor do ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... Introdução ... D urante a ditadura civil-militar (1964-1985), a censura de diversões públicas se constituiu ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... , serão retomadas em grande escala no período mais repressivo da ditadura militar, representando um pico estatístico que será discutido em momento ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... ção de 1946, por exemplo, o país viveu com um longo período de ditadura civil de feição fascista, alguns governos militares e diversas ... - A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira