concurso inss 2008 serviço social
-
Benefícios previdenciários em espécie
... Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de ... por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições ... , uma vez que, uma pessoa enquadrada pelo INSS como segurado facultativo poderia receber este ... (Incluído pelo Decreto nº 6.722,de 30/12/2008") ... 62 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 1\xC2" ... na iniciativa privada e depois prestar concurso público, assim, no momento da aposentadoria fica ...
-
Aposentadoria por tempo de contribuição
... A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta ... , formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a ... ções conforme de o Decreto nº 6.722/2008, podendo a autarquia requerer a apresentação ... , conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... na iniciativa privada e depois prestar concurso público, e no momento da aposentadoria fica a ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... ao empregador (subordinação técnica, social, econômica e jurídica). A subordinação ... por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, art. 37, § 2 o ), tenha sido um ... prestação de serviço, este produzirá efeitos. De acordo com o art ... O recolhimento do FGTS e do INSS é obrigatório pelo empregador ... O ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... ção a título de adicional por tempo de serviço; ... VI - vantagens incorporadas aos ... , detenha participação no capital social. ... § 2o Nos casos aos quais se ... e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e ... VII - ocupantes dos cargos ... 34: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; ...
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ... Art. 2º Ficam ... , e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Ministério do Trabalho e Previdência Social ... q) logística de defesa; ... r) serviço militar; ... s) assistência à saúde, social e ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada ... ão da timidez de recursos aplicados a serviço desta causa. Portanto, deve-se buscar, sempre que ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... promoção da justiça e da pacificação social ... Registre-se que, adotar-se-á o viés ... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... império, por exemplo, contratando dado serviço ... No que tange à relação dos direitos da ... óficos é imprescindível, ainda, o concurso de condições sociais e históricas favoráveis, ... , como as demandas previdenciárias contra o INSS, que ocupa o topo no ranking, com maior número ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a ... e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas ... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... , que ainda se encontra afastado pelo INSS, por razão lógica da inaptidão para o ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... , é o dever do empregado de realizar o serviço consoante as instruções e determinações do ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... I — relação de emprego protegida ... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário mínimo, fixado em lei, ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
-
Direito previdenciário
... constitucionais relativos à seguri-dade social, julgue o item a seguir. (1) O princípio da ... do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de ... estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... 19-2-2008. No mesmo sentido: STJ, PET n. 7.522/SE, DJ ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. (RA 28 — DO-GB ... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS (não mais se chama Carteira ... 26.4.1956, tendo preferência o médico do INSS". Na falta deste, seguem-se de modo sucessivo: a) \xE2" ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
-
Legislação
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
-
Legislação
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... A comprovada falha na prestação de serviço, longe de ser um mero incômodo, causou profunda ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... foi reconhecido administrativamente pelo INSS como tempo especial - exposição ao agente ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... as expectativas de boa-fé e de função social próprias a uma visão humanitária das ... o trabalhador inicia a prestação do serviço, de maneira que os efeitos jurídicos que derivam ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ... do auxílio-doença, a ser pago pelo INSS (art. 59, caput , da Lei n. 8.213/91) ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
-
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte - mediante contribuição compulsória ... o IAPI, que, inclusive, já adotava o concurso público para ingresso de novos funcionários ... criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definindo-o como uma autarquia federal, ... (ESTEVES, 2008, p. 27). No que se refere à abrangência, a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818895-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818895-22.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Recorrido: ELIZABETHE DA SILVA CELESTINO DA CONCEICAO CAETANO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ... BATERIA DE SIMULADOS INSS 96 ... serão organizadas em Sistema Nacional ... (Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008) ... Art. 45-A. O contribuinte individual que ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
-
Do financiamento da seguridade social
... e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício; ... II - as ... para 8% e 9% a partir de janeiro/2008, face extinção da CPMF. 2. Tabela vigente a ... ou equivalente e à matrícula no INSS de cada um dos produtores rurais. (Acrescentado ... /07 que dispõem sobre a instituição do concurso de prognósticos “TIMEMANIA” e sobre o ...
-
Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
-
Estelionato (Art. 171)
... ítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora do § 3 o , do art. 171 do CP ... A doutrina costuma apontar o concurso de delitos no seguinte exemplo: se “Mévio” ... prejuízos decorrentes da prestação de serviço, Competência da Justiça Federal se justifica ... permanente enquanto mantiver em erro o INSS”. 3825 3825 MASSON, Cleber ... Ob. cit ... p ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
-
Livro II - Do processo de execução
... seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual ... Art. 133. A pessoa ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ... extinta a execução por entender que o INSS já havia feito o pagamento integral do débito, ... da ordem infraconstitucional sempre à serviço daqueles e dos valores maiores que os empoderam ...