concurso inss 2008 serviço social
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Direito tributário e processual tributário
... de inconstitucionalidade da contribuição social" prevista na Lei n.7.689/88 se manteve com a ediç\xC3" ... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... , portanto, que prestado efetivamente o serviço seja pago o preço do mesmo. O legislador impôs ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... que o promitente vendedor é um ente imune (INSS, por exemplo) e o promitente comprador é um ...
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Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... ícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o ... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... utilização de todo e qualquer bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... ências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... DJ 08.05.2009, p. 326) ... "CONSULTA. SERVIÇO DE CONSULTORIA POR TELEFONE. IMPOSSIBILIDADE ... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ...
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Acórdão nº 0028895-06.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO –– PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – AFASTADAS – PREJUDICIAIS DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DO INQUÉRITO...
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO PERÍODO DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS ... FEDERAL – AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS COMO ... ÁRIAS QUE DEVERÃO SER AVERBADAS PERANTE O INSS COM ADEQUAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA ... º 4138, em nada afetou o Provimento nº 004/2008/CM, já que este não tratou da criação de ... a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte consagra que o ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... pessoas, inclusive quanto ao estranho ao serviço público. Não se comunicam as circunstâncias e ... Concurso de crimes contra a Previdência Social". Inserção de dados falsos em sistema de informa\xC3" ... 327, do Código Penal. O INSS é autarquia federal. O delito - desobediência - ...
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Direito Penal
... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ... , aqui incluídos seus familiares, a serviço" de seu país de origem que vem a praticar infraç\xC3" ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... , visando a reduzir seus gastos para com o INSS ... (C) Magnólia, com intenção de ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.” ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar ...
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... A pena de prestação de serviço à comunidade não pode ser transferida, como ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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A prática do novo júri
... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... grave a ordem jurídica, destarte, a paz social ... 356 | ... Francisco Dirceu Barros ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... O serviço do júri é obrigatório. O alistamento ... PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE. INSS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma visão ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... do magistrado aspirante, através de concurso" e estruturando a magistratura em uma carreira pr\xC3" ... , poder-lhe-á pedir a retribuição do serviço. Ademais, o juiz pode ser 438 BANDEIRA, Regina ... à seleção para Inspetor Fiscal do INSS, ou da Fazenda Nacional, ou às auditorias” ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... Compete à União o serviço de polícia de fronteiras, nos termos do art. 21, ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... social, atribuído a empresa privada. Data: 19/11/1992 ... ário junto à Autarquia Previdenciária (INSS). Neste caso a competência seria da Justiça ...
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... (B) Continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e ... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... se mantendo aos 70 anos, para efeito do serviço público, ocorre todavia que com o art. 1º da ... o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e, por fim, à Assistência Social, que será ... público mediante aprovação prévia em concurso público (II); ( ... ) reserva percentual dos ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... 229/67 trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, ... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... contribuições previdenciárias devidas ao INSS, pagamento realizado após a instauração da ... cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no delito definido no art. 2º, II, da Lei ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ... , do DF e dos Municípios, mediante concurso" de provas ou provas e títulos, com vínculo jur\xC3" ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno Aguilera ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que trata o art ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cargo no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor ... 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 12. O somatório do vencimento básico ... e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas etapas, sendo a ... ção a título de adicional por tempo de serviço; e ... XIV - vantagens incorporadas aos proventos ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... Concurso: TRT - 21ª Região (RN) - 2010 | Prova: CESPE ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...