Condição privilegiada de filhos em
-
Legislação Complementar
... entidade sem fins lucrativos assume a condição de empregador de forma simultânea ao ... III — destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com ... nacionalidade brasileira pelo cônjuge e filhos do naturalizado, nem autoriza que estes entrem ou ...
-
Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... desigualdade em que uma estabilidade privilegiada masculina permite uma maior garantia de ... participe dos cuidados destinados aos seus filhos 38 ... 27 OLIVEIRA, Ligia Zggiotti de ... de que a ex-cônjuge possuía idade, condição e formação para retornar ao mercado de trabalho ...
-
Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... desigualdade em que uma estabilidade privilegiada masculina permite uma maior garantia de ... participe dos cuidados destinados aos seus filhos (ALMEIDA, 2007, p. 413) ... Diante destes ... de que a ex-cônjuge possuía idade, condição e formação para retornar ao mercado de trabalho ...
-
Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... alem de garanti-los atencao juridica privilegiada para a protecao contra as multiplas formas de ... do dever de educar, oferecendo aos filhos a possibilidade--nao obrigatoria--de formacao ...
-
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... e de seu trabalho no cuidado do lar e dos filhos. É precisamente este o eixo da dominação ... da época, parecia lhe retirar a condição de mulher. A imagem da operária continuará a ... está ligada à posição privilegiada de poder que os homens detêm na sociedade? Ou ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , estabelece que esta concorre com os filhos daquele na herança, calculada sobre todo o ... tem decidido esta Corte, dá ensejo a condição de meeira da companheira (v.g. R.Esp ... ável, e conferindo proteção legal privilegiada à família constituída de acordo com as ...
-
O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... A UM TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS FILHOS E ÀS VÁRIAS FORMA EXISTENTES DE FAMÍLIA ... compreendeu que toda a criança possui condição peculiar de desenvolvimento, bem como todas são ... sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com ... -
Decisão monocrática Nº 191939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... MÉDICO PERÍODICO E CELA ADEQUADA À CONDIÇÃO DE GRÁVIDA ... 1. Habeas corpus, com ... assevera-se que a paciente é mãe de dois filhos menores de 12 anos de idade (fls. 19/20), de modo ... , por tráfico de drogas na figura privilegiada, cujo apenamento é de 01 ano e 02 meses em ...
-
Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... sociais pblicas; d) destinao privilegiada de recursos pblicos nas reas relacionadas com a ... que se encontram em situao de rua com os filhos. Manifestando desconfiana de que os mesmos possam ...
-
A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... o não-reconhecimento de pessoas nesta condição. Considerando tal configuração, a proposta ... específicos voltados à tutela privilegiada deste grupo de pessoas (2014, p. 170). O caráter ... o direito de decidir sobre o número de filhos [ ... ]; IV- conservar sua fertilidade [ ... ]; V- ...
-
Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... , de início, por uma classe privilegiada europeia, constituída de estudantes, ... , notadamente ingleses de privilegiada condição financeira, que aqui aportaram com o intuito de ... em que vou levando minha esposa, meus filhos, meus genros, minhas noras, meus auxiliares, meus ...
-
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... neoconservador no âmbito do STF, na condição de amici curiae , a fim de confrontar as ... concretize sua posição política privilegiada, como único defensor dos valores morais e da ... sobre a formação da opinião dos seus filhos ... Tal posição resta enfatizada na ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... terras da Igreja mediante herança aos filhos de seus funcionários. 221 A outra justificativa ... , muito embora se presuma, por sua condição, que façam parte do todo ... Um bem, sem ... a) como norma jurídica de posição privilegiada e portadora de valor expressivo; b) como norma ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... razão da boa educação ofertada a seus filhos, tendo sido um pai presente, dentre outras ... vez que as afirmações se deram na condição de deputado e o programa já o anunciava como ... a liberdade de expressão tem sido privilegiada pelo STF. 57 Isso faz com que o discurso de ódio ...
-
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... -se com os atributos inerentes à condição da pessoa humana ... Segundo Limongi França ... acessíveis somente a uma parcela privilegiada de pessoas poderão ser vistos pelos usuários do ... e enfrenta a restrição de não poder ter filhos, o que o lança em uma reflexão profunda sobre ...
-
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... Quanto aos filhos, seu papel também deixa de ser secundário e ... ável, e conferindo proteção legal privilegiada à família constituída de acordo com as ... filhos, e se estabelece ao redor da condição ...
-
Acordao N° 1614649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. 1. A configuração da obrigação de reparar dano moral no direito de família deve observar a mesma forma da responsabilidade civil em geral, ou seja, deve decorrer da demonstração dos seguintes requisitos estruturantes: conduta (comissiva ou omissiva), nexo de causalidade e dano por violação aos...
... ao sustento, à guarda e à educação dos filhos. O amor e o afeto ... não podem ser impostos ... crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, ... d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com ... -
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... , devendo ser, a princípio, privilegiada. Trata-se da conhecida utlização da teoria dos ... a ilicitude das provas obtidas nesta condição e, por conseguinte, determinar o seu ... , na qual aquela confessava que dopava seus filhos com Lexotan para poder manter relação ...
-
Crime e violência no brasil: representações socioculturais na pós-modernidade
Este artigo visa a abordar algumas representações socioculturais sobre o crime e a violência no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, são feitas reflexões acerca do espraiamento do medo coletivo, destacando-se sua relação com a segregação sócio-espacial. Analisa-se, então, a constituição de sociabilidades diferentes em espaços segregados, como elemento que influi nas representações coletivamente...
... do Estado: seja pela sujeição privilegiada a patrulhamentos policiais, pela atuação de ... e na formação escolar de seus filhos como alavancas de ascensão à classe media ... -
Luta pelo direito fundamental à reparação dos danos extrapatrimoniais: alguns aspectos da sua evolução
... Na morte de filhos, como no exemplo do julgado inaugural mencionado ... , incapaz de deflagrar a tutela privilegiada da dignidade da pessoa humana. 41 Observa-se, no ... a causar prejuízo ao autor, na condição ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... é o título que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no ... processo, encontra-se em situação privilegiada para concluir pela possibilidade e pertinência ... Além do devedor, sua esposa e filhos podem ingressar com embargos de terceiro, para a ...
-
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... grupos que ostentem uma posição privilegiada na sociedade. Assim, quando não se enquadram no ... direitos dos grupos com o respeito à condição de cada indivíduo. No caso dos povos indígenas, ... , as mães de Marakana mandaram os filhos se esconderem, pois temiam que aqueles homens os ...
-
Da execução trabalhista
... não poderá ter previsão de termo ou condição ... Para que seja líquido, no caso de ser ... ída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus pro-prietários e nele residam, ... jurídica, além da natureza privilegiada do crédito trabalhista, os sócios respondem ...
-
Trabalho da mulher
... gravidez; em meio de dores darás à luz filhos; o teu desejo será para o teu marido e ele te ... portuguesa, a proteção é dada pela condição da mulher relativamente à gravidez e à ... NORMATIZAÇÃO ESPECIAL E PRIVILEGIADA À MATERNIDADE CONTIDA NA CARTA DE 1988. ARTS ...
-
O princípio da igualdade
... perante a lei”, sem lhe atribuir a condição de base e fundamento do sistema republicano, nem ... ser avaliado) tem a condição privilegiada de uma ‘situação final’”. 725 Além de ... ), com o consequente direito à adoção de filhos, o que se revela contrário à lei natural e ao ...