Condição privilegiada de filhos em
-
Princípios constitucionais do direito de família
... ser assumidos como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento”. (PEREIRA, 2010, p. 56-57) ... Assim, têm posição privilegiada na família, de modo que ... Book_O Instituto ... álise no Princípio da Igualdade entre os filhos ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Na forma simples e privilegiada é possível a suspensão condicional do processo ... 6. Ostentando o paciente a condição de reincidente e possuindo extensa ficha criminal ... , na mesma oportunidade, sequestrado seus filhos" menores de idade com o fim de obter vantagem econ\xC3" ...
-
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... de estabelecer a plena igualdade entre os filhos como mandamento constitucional inafastável. A ... a consagração da “posição privilegiada do homem na sociedade conjugal” 11 ... A ... que não tenha conhecimento sobre esta condição” ... mia privada na medida em que forçava o ...
-
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... dentro de nosso sistema jurídico a condição de direito fundamental, o qual não pode ser ... casais as melhores possibilidades de terem filhos" sãos. Em consonância com essa definição de sa\xC3" ... membros através da convivência privilegiada no âmbito da família, onde incide o Princípio ...
-
Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... Nada importa, para este efeito, a condição da vítima. Mas se aquele que é morto é pessoa ... pena, recebe o batismo jurídico de privilegiada (ou atenuante especial ) ... Se o fato de o ... Nucci, quem assassina a esposa diante dos filhos menores, causando-lhes um trauma sem precedentes, ...
-
Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... Em face disso, supõe-se que a pré-condição indispensável para que isso ocorra é ... br/gente/barriga-de-aluguel-veja-quem-teve-filhos ... de que a liberdade de pesquisa seja privilegiada em relação à proteção da vida do embrião e ...
-
Magistratura TJSP 2021
... ério Público para que o mesmo, na condição de legitimado extraordinário, emende a inicial ... familiar na formação e criação dos filhos menores. (A) Princípio da responsabilidade ... privilegiada" (artigo 33, parágrafo 4o, da Lei no 11.343/06), \xC3" ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 1. Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu ... a norma prevista no ECA que declara a condição de dependente de crianças e adolescentes, porque ... 155, § 4º, do CP) com a modalidade privilegiada do art. 155, § 2º, do CP, desde que – e aqui ...
-
Direito Constitucional
... desenvolvidos de maneira privilegiada ... (B) não concederá asilo político a ... suas investiduras, pois Marshall, na condição de Secretário de Estado de (John) Adams, não ... da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ...
-
Direito Processual Penal
... cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilidade a representação do ofendido ... 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO ... a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... obstétrico, a m ulher está em condição" de maior vulnerabilidade, dicilmente em condi\xC3" ... 361 TUTELA AOS INTERESSES DE PAIS E FILHOS NAS AÇÕES DESCONSTITUTIV AS DE PARENTALIDADE ... pai termina por ser , mais uma vez, privilegiada. 25. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...
-
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... dos pais na educação de seus filhos estão diretamente relacionados com a criação ... se tornar membro da classe privilegiada da sociedade chinesa de empregados acadêmicos ... de uma política que os tire da condição de carentes e necessitados” (FERREIRA, 2010) ... -
A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... direitos especiais, em virtude de sua condição" peculiar de pessoa em desenvolvimento ... O C\xC3" ... abolidos todos os impedimentos que os filhos nascidos de uma relação extramatrimonial tinham ... ção, passaram a ocupar posição privilegiada no ordenamento jurídico pessoas que demandam ...
-
Acórdão Nº 590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS E FILHOS MENORES ... DE EX-GOVERNADORES. NÃO RECEPÇÃO ... , regalias ou proveitos segundo a condição pessoal do ... beneficiado. Como disse em outra ... excepcional, privilegiada, que não se compadece com aquela imposição ...
-
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... ou do casal, e à metade se não houver filhos embora sobrevivam ascendentes do ‘de cujus’ ... lei alçar o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, concorrendo com os ... morte, esse é que vai ter uma muito privilegiada protecção sucessória. Suceder como cônjuge ...
-
Língua portuguesa
... 37 utilizar essa recuperação como condição para intensificar a integração com outros ... No trauma. 21 – Mas nós não temos filhos! 22 – Nos filhos dos outros, então. No mau ... das crianças do passado — e mais privilegiada parece a da garotada de ... 4 hoje. Quando se ...
-
Corrupção e desigualdade
... O abastado manda seus filhos para escolas particulares (ou para escolas ... SARLET ressalta o reconhecimento da condição de verdadeiros direitos fundamentais aos direitos ... pagamentos para manter sua posição privilegiada nas sociedades muito desiguais, o que resultaria ...
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... real, séria e lhe proporcione efetiva condição pessoal de concorrer a essa situação. No ... moral dos pais em função da perda dos filhos, determinavam os Ministros fosse levado em ... , a banalizar a tutela constitucional privilegiada da pessoa humana ... Com efeito, deve-se ...
-
A história, a filosofia e o direito
... representante dos deuses e nessa condição concederia leis “justas” a seus súditos, que ... Estado acabaria em mãos da minoria privilegiada dos que não têm qualquer credo. Nem a ... Também o de ter filhos. O de escolher cônjuge é derivado. Preceitos ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , os demais membros, como a mulher, os filhos e os escravos, deviam obediência ao patriarca. O ... Direito Romano, posição jurídica privilegiada dentro das relações familiares. O pai/marido ... fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , os demais membros, como a mulher, os filhos e os escravos, deviam obediência ao patriarca. O ... Direito Romano, posição jurídica privilegiada dentro das relações familiares. O pai/marido ... fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao ...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... do interesse em agir, que adequa essa condição para o regular exercício do direito de ação ... permitindo aos maiores capazes, sem filhos menores, com bens ou não, que se utilizassem ... , a segurança jurídica foi privilegiada em detrimento da efetividade. Um estudo ...
-
Magistratura TJAP 2022
... A mencionada cláusula contém uma condição: (A) suspensiva simplesmente potestativa; ... , durante sua juventude, Cássia teve três filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, ... o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico: “6. Diante da não expressiva ...
-
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... , ao desejo daqueles que não podem gerar filhos pela via biológica; às crianças e adolescentes ... naquelas que se veem numa condição de impotência frente às demais ... É ... elemento central (ou numa posição privilegiada) na gênese de uma história linear, como ocorre ...