conflitos de terra
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... No caso dos JEC, havendo conflitos de competência, a decisão compete à Turma Recursal. Se o conflito de ... que este for autor ou réu; e 3) litígios coletivos pela posse da terra rural ou urbana , em razão, exatamente, da sua natureza coletiva ou ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... A distribuição da terra sempre foi controlada no Brasil, formando-se as concentrações ... Os ... conflitos sociais no campo sempre existiram, registrando-se, historicamente, extrema ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... IIIIII SUMÁRIO IIIIII ... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n ... terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e franceses, estabelecer uma ...
- Arame e mourão fazem revolução em Paragominas
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui: que a colonização dirigida consistia em apenas uma ... quilombolas também como luta por terra), os ... trabalhadores rurais maranhenses iniciam o ... processo de ... -
nº 1999.01.00.064418-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEIS RURAIS ALIENADOS POR ASSENTADOS EM PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO INCRA. AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. PROVA INEQUÍVOCA. VEROSSIMILHANÇA. CARACTERIZAÇÃO. PROVISORIEDADE DA MEDIDA. REVERSÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. INEXISTÊN
... , onde se verifica que os Réus-Pareceleiros alienaram os lotes de terra que lhes foram transferidos para fins de reforma agrária, sem o ... , como medida temerária, notadamente em função dos sérios conflitos pela posse de terra na área, que redundaram, inclusive, na morte de duas ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo ... IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e ...
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A proteção do meio ambiente no peru e o capítulo dos investimentos no acordo de livre comércio com os estados unidos da américa
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado conflitos sociais que na sua maioria são por questões...
... Em geral, houve alguns conflitos em outros TLCs, com relação à violação do princípio do Tratamento ... ígenas, que modificava as características de propriedade da água, terra, da floresta amazônica com o objeto de facilitar a transferência para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... dos autos que o paciente é indígena, residia no assentamento "Terra" Indígena de Carreteiros\", em Água Santa/RS, onde conflitos relacionados \xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sendo assegurada desde a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra ... Nelson Nery sustenta que o princípio ... promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... dos autos que o paciente é indígena, e residia no assentamento "Terra Indígena de Carreteiros", em Água Santa/RS, de onde foi expulso nte com sua família em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, que deram origem a diversos ...
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Embrapa acusa Funai de demarcar terra sem índio
... quatro áreas indicadas pela Funai como territórios indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, onde há risco de conflitos como os de Mato Grosso do Sul. O documento diz também que índios vindos do Paraguai estariam ocupando terras no Paraná. As informações da ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... Essa garantia fundamental dentro do cenário de inacesso formal à terra urbana gera conflitos e desafios para a administração pública e o poder judiciário, devido ao descompasso entre a realidade urbana e os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Gruta, interior de Água Santa/RS; que em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, que deram origem a diversos ... , ou mesmo " que integre o citado grupo" , pois " não reside na Terra Indígena de Carreteiro, ou nenhum dos locais onde ocorreram os ataques, ...
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Acordão da , 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVENÇÃO FEDERAL JULGADA IMPROCEDENTE. VÃCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a...
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Acórdão nº 2000.01.00.003103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARQUE NACIONAL DO MONTE PASCOAL. INVASÃO POR ÍNDIOS PATAXÓS. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo sido comprovados os requisitos legais (arts. 927 e 928, CPC; art. 507, CC/16), deve ser concedida a medida liminar de reintegração de posse visando a afastar o esbulho praticados por índios. 2. O fato de se tratar de um Parque...
... a finalidade de delimitar e operar a revisão dos limites da antiga terra indígena de Barra Velha; ... 5 - pertencem à União as terras ... terra indígena, tendo o próprio agravante informado que os "conflitos conduziram ... à formação de grupo técnico constituído pela Portaria ... -
O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... a refletir a importância da mudança para um paradigma centrado na Terra, onde os seres humanos são parte do sistema planetário e visam viver em ... -
O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... uma Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito dos Tribunais Estaduais e Regionais para apoio ... ária e as ações discriminatórias de terras tornaram-se raras, a terra pública continuou confundindo-se com a privada e o caos fundiário e os ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... CEAS. “Terra e posseiros na Amazônia Legal”. Cadernos do CEAS , 39 : 32-49 ... “Conflitos sócio-ambientais: um diagnóstico da cidade de São Paulo”. Cadernos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e Assessoria em Políticas Sociais - Polis e Terra de Direitos (Petição nº. 103698/04); (c) Federação ... , furtar-me a sopesar, com igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que a usurpação de ...
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Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004
... - DESCONHECIMENTO, AÇÃO DIRETA, RELAÇÃO, ARTIGO, ESTATUTO DA TERRA ... INTRODUÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA ARRENDAMENTO ...
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Brasil República
... da mão de obra, para se configurar como um problema de posse de terra” 147 ... No intuito de intermediar a relação entre, de um lado, o ... respeito ao Código Civil, quando índios se viam envolvidos em conflitos com civilizados” (RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização : a ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as controvérsias presentes de muitos países. As nações-Estado que experimentaram um passado colonial, e as ... -
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra G aúcha. E-mail: fabiovanin@terra.com.br ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 192 Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo. Instituições podem atrair ou ... conflito por posse de terra, cobrança de dívida e herança. Dessas 8.641.761 pessoas que ...