conflitos de terra
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as controvérsias presentes de muitos países. As nações-Estado que experimentaram um passado colonial, e as ... -
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra G aúcha. E-mail: fabiovanin@terra.com.br ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 192 Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo. Instituições podem atrair ou ... conflito por posse de terra, cobrança de dívida e herança. Dessas 8.641.761 pessoas que ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... Debate entre aproveitamento compulsório da terra", utilização de mão de obra escrava e premência abolicionista, motivaç\xC3" ... Conflitos não eram raros e, em parte, porque as cartas de doação eram imprecisas ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... conflitos entre interesses de humanos e não humanos, por exemplo, direito ambiental, leis de planejamento, leis de gestão de recursos naturais e resíduos, ... -
Função social da posse
... terra pela função social. 5 ... Contudo, ainda que existente certa obviedade ... de regularização fundiária ou de pacificação social nos conflitos intersubjetivos. Os conflitos pela posse da terra dominam a humanidade ...
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Territórios subsumidos: insistências despossessórias e sujeitos contingentes
A despossessão não é um processo novo, mas a sua forma contemporânea evidencia elementos sofisticados que perpassam as permanências da apropriação violenta da terra e delineia as formas de assujeitamento. O artigo resgata as reflexões sobre a acumulação primitiva, discutindo os processos de conformação da despossessão associados à forma jurídica na especificidade da transição colonial-moderna...
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... Territórios subsumidos: ... conflitos fundiários rurais, nas lutas das comunidades tradicionais pelos seus ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... apoio da CAPES, desenvolvendo pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo (Bahia – Minas Gerais) ... o país, e o projeto que pretende facilitar a estrangeirização da terra" no país. Demostra-se como esses projetos correspondem aos interesses na s\xC3" ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... muito mais amplos que as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de Garantias Constitucionais, ... ) ou ações coletivas (que envolvam grupos em busca de moradia ou terra para agricultura e outras atividades), 8 e de posse velha (mais de ano e ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÃRIA. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO. PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO. TERRA INDÃGENA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO APENAS NA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão da ação...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... Pastoral da Terra (CPT), ocorreram 244 conflitos em territórios indígenas, os quais ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002 ... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020 ... CONSOLE, L. “MP da Grilagem atende aos que sempre se aproveitaram do país”. Movimento ... -
Acórdão nº 2.0000.00.394372-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA RURAL - COMPETÊNCIA DA VARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS. De acordo com o artigo 1º da Resolução n. 398/2002 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as ações que envolvam litígio coletivo pela posse da terra rural são de competência do Juízo da Vara de Conflitos Agrários. No caso de a ação já se encontrar
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA RURAL - COMPETÊNCIA DA VARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS ... De acordo ... -
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... do campo, como as ligas camponesas em luta pela posse da terra 2 ... Em Goiás, foi significativo o crescimento da organização ... A dinamização da região e os conflitos sociais no campo sinalizavam a Mauro Borges a necessidade imperiosa de ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... compreender com maior profundidade a relação dos indígenas com a terra, levando em consideração o relacionamento religioso destes com os ... da região Palmeiras dos Índios em Alagoas e, devido aos conflitos decorrentes da terra e aos espaços geográficos menores, tiveram que ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... “ Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio.” ... (Samado, liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe 576 ... A interculturalidade exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das manifestações dos índios e de suas ...
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Acórdão nº 1.0000.17.026832-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITÍGIO COLETIVO. TERRA RURAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE. RESOLUÇÃO Nº 438/2004 DO TJMG. I - As normas da Resolução nº 438/2004, deste e. Tribunal de Justiça, impõem ao magistrado da Vara de Conflitos Agrários a observância de um procedimento especial, diante das especificidades das lides possessórias de sua...
... SILVA em desfavor do GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA OU REFORMA AGRRIA, QUE ATUA SOB A BANDEIRA MOVIMENTO DOS TRABALHADORES ... bem como no curso da lide, a cientificao dos rgos envolvidos nos conflitos agrrios, a fim de que possam prestar as informaes pertinentes a eventual ... -
Conflitos sociais, ideologia, cultura e Serviço Social
... Para as pesquisadoras é impossível pensar os conflitos por água no campo sem considerar a questão da propriedade da terra, partindo de uma concepção ampliada da questão agrária que inclui a terra, a água, as culturas alimentares e os recursos minerais. Esses ...
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Acórdão nº 0301120-65.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 21 de Diciembre de 2017
... COMPETÊNCIA DO JUIZO ESPECIALIZADO EM ... CONFLITOS FUNDIÁRIOS. INTEGRAÇÃO POR ... ANALOGIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... coletivos pela posse da terra rural e/ou compreendam ... interesse público de preservação do meio ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra", à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e \xC3" ... população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários, garimpeiros, ... -
Decisão monocrática Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... grave problema social, a resolução pronta do problema previne conflitos sociais na área, mostrando-se conveniente a efetivação da imissão, de imediato, nas frações de terra que não sejam objeto de pedido de prescrição aquisitiva, prosseguindo o ...
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Uma leitura antropológica do processo de demarcação de terras ameríndias no Brasil. Análise do julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal a partir do perspectivismo ameríndio
A finalidade do trabalho é responder ao seguinte problema: em casos jurídicos reveladores de um etnocentrismo, como no julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, quais os caminhos de enfrentamento invisíveis ao direito podem ser abertos pela leitura antropológica do perspectivismo ameríndio? Do ponto de vista teórico-metodológ
... petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, quais os caminhos de enfrentamento ... caminhos de enfrentamento ao etnocentrismo e de resolução de conflitos culturais ... Palavras-chave : Etnocentrismo; Direito; Crítica ... -
Origens do estado
... As soberanias individuais, causadoras dos conflitos até então verificados, são abdicadas em favor de alguém, mais capaz, ... terra, cada um tentando tirar dela a própria subsistência. “ Em estado de ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... , na antiguidade, especialmente no egito, os homens trabalhavam na terra e dela tiravam o seu sustento, não existindo a propriedade privada. A ... caso concreto e, somente o Poder Judiciário, poderá dirimir os conflitos envolvendo a terra ... Para Farias (2012, p. 317), a escolha da ...
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Após 25 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, MST congela invasões
SÃO PAULO — Marco da disputa por terra no país, o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, completa 25 anos ... Entidade vai ao STF contra escalada de conflitos em terra indígena invadida por garimpeiros no Pará ... — Chegaram ...