conflitos na africa do sul
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Direito Administartivo
... estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual construída com recursos financeiros ... compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis pertencentes a sociedade de ...
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Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... ão contínua da adoção de políticas de cotas em países da África, Ásia, Europa Oriental, Oceania e América latina (MEDERO, 2010, ... devido ao protagonismo feminino em cenários de guerras, conflitos e redemocratização e à influência de movimentos e entidades globais ... -
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... Na África do Sul pós- apartheid , a Constituição de 1996 proclama, no preâmbulo, ... ípios do direito internacional; c) Preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, em conformidade com os objectivos ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... as semelhanças locais (por exemplo, no caso da Europa, América e África). No contexto da América, o sistema regional de proteção de direitos ... forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... , em termos descrevendo os grupos indígenas nas Américas, Ásia e África. Ver, por exemplo, ROBERT N. CLINTON, CAROLE E. GoLDBERG& REBECCA TSOSIE, ... o uso adequado e regulação de terras tribais exemplifica os conflitos" entre os defensores do desenvolvimento e aqueles que defendem a conservaç\xC3" ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... O norte da África e a Península Arábica são as regiões com a menor disponibilidade de ... ública, além de estar também associada a distúrbios sociais, conflitos, violências e com as tendências crescentes no deslocamento humano e ...
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... Apesar das pressões, dos conflitos e dos inúmeros exemplos históricos de atores diversos com atuação ... grandes países em desenvolvimento como Rússia, China, Índia e África do Sul; uma condição indispensável para o país tornar-se um dos pólos ...
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Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... Carles Boix, em Democracy and Redistribution afirma que a historia da America do Sul (e da Africa) pode ser contada a partir da forma como as elites empregaram seus recursos politicos para determinar a extensao de seus direitos de propriedade e ...
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Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
... , ja que nao foram em todas as periferias que surgiram esses conflitos, e possivel qualificar a cidadania insurgente como categoria global de ... qual caminho, ou quais caminhos, vai pender a nova classe media na Africa, Asia e America Latina? Esse sera um fator determinante e vital ...
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Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... ÁFRICA DO SUL. Corte Constitucional. Fourié v. Ministers of Home Affairs, CCT ... pensa como um negro não está de forma alguma procurando criar conflitos" sociais ao afirmar a constitucionalidade dessas iniciativas; ele também n\xC3" ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... e logicamente tanto aumentarão como complexificarão os conflitos (colisão de direitos e/ou de deveres fundamentais) entre os mais variados ... ), nos seguintes termos: “O Direito penal do meio ambiente na África negra deve situar pontos nevrálgicos distintos ao Direito penal do meio ...
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'Diferentes sistemas de valores impedem criação de uma Constituição global'
Entrevista: Don Edward Beck, consultor político e professor
... Foi em 1948 que a África do Sul oficializou a política de segregação racial, com a chegada do ... em agosto deste ano, para dar um curso sobre soluções de conflitos para advogados especializados em mediação. Foi durante sua estadia que ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... Criada em meio a conflitos específicos, a Convenção dos Refugiados de 1951, a princípio, abrangeu ... ideológicos que voltaram a ocorrer principalmente na Europa e na África, pós Primavera Árabe. Com governos ditatoriais e alto índice de ... -
As regras do direito internacional humanitário, os incessantes conflitos armados e a possível solução à luz da fragmentação do direito internacional
Este estudo trata de algumas conclusões acerca do Direito Internacional Humanitário sob a ótica de uma eventual fragmentação do direito,2 considerando os históricos dos conflitos armados no século XXI e a aplicação do direito humanitário internacional, como possível especialização do direito internacional. Parte do conceito de direito internacional humanitário e reflete se sua aplicação...
... Uma dessas guerras internas em curso na África ocorre na Nigéria, entre o grupo fundamentalista islâmico Boko Haram e o governo nacional. O motivo da disputa, o desejo do grupo fundamentalista ... -
Estrangeiros na Wehrmacht e na Waffen-SS durante a segunda guerra mundial: um 'modelo nazista' de voluntariado?
Durante a Segunda Guerra Mundial, as forças armadas alemãs incorporaram às suas forças um número significativo de homens (voluntários e conscritos) sem a cidadania alemã, especialmente alemães étnicos e cidadãos de países ocupados pela Alemanha. O presente artigo visa apresentar o complexo sistema pelo qual milhões de estrangeiros acabaram participando do esforço de guerra alemão, suas motivações
... Em praticamente todos os conflitos armados conhecidos, a presença de estrangeiros nas fileiras de um ... África e na Ásia, tanto para a segurança interna como para a luta em outros ... -
Em reunião com líderes do Brics, Lula critica Conselho de Segurança da ONU e defende paz entre Rússia e Ucrânia
... Muitos outros conflitos e crises no recebem a ateno devida, mesmo causando vasto sofrimento para ...
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Decisão da Presidência nº 1124063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... aplicador do direito o dever de buscar soluções eficazes aos conflitos fundiários urbanos, atento àquele que for mais adequado e menos oneroso, ... A Corte Constitucional da África do Sul, por exemplo, no caso Government of the Republic of South Africa v ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... necessidade principal de procurar refúgio, tanto é que nesses "conflitos mundiais: dez milhões de pessoas morreram lutando na Primeira Guerra, e ... ; América Central, do Haiti em razão de catástrofes naturais; da África, em especial de Angola, e Orientais como China e Tailândia ... @@2.2. A ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... ça global ambiental, como mecanismo para a solução dos conflitos e a promoção da necessária cooperação entre os Estados nacionais, no ... em desenvolvimento, notadamente a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul, teriam que assumir suas responsabilidades com metas de redução ... -
Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... de origem ou de vivência sejam semelhantes ʹ perseguições, conflitos armados, violência, violação de direitos humanos ʹ, os deslocados ... para a Proteção e a Assistência de Deslocados Internos na África, também conhecida como Convenção de Kampala, entrou em vigor em ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... das desigualdades econômicas e sociais, de guerras e conflitos armados, do aquecimento global, da insegurança alimentar e da ... , como citado no caso da crise sanitária do ebola nos países da África ocidental (VENTURA, 2015) ... Sem entrar em pormenores, as perguntas ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Camarões e Nigéria (1996), viu-se a CIJ diante de vítimas de conflitos armados ... 21 Quanto à função contenciosa da CIJ, cf. as ... da Corte de Justiça da Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC, Juiz J.M. Ntoutoume) ... 59 Que não foi publicado ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... , a partir de intercâmbios, negociações, resoluções de conflitos e de resistência aos mecanismos de exclusão sistêmica na ... Unidos e à luta pela independência nas colônias portuguesas da África. A mídia rotulou esse processo de “reafricanização” da Bahia ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... , impactou a configuração do capitalismo, integrando Europa, África e América, e movimentou a economia brasileira, nos canaviais do Nordeste, ... de ajuste de conduta – meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial (FERREIRA; SIMÕES; AMORAS, 2017) – e inclusão ...