consentimento livre e esclarecido
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Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... /mas autores/as advertem que esse “consentimento” não pode interferir na caracterização do ... úde (CNS), solicitando-se o consentimento livre e esclarecido das entrevistadas, bem como a ... -
Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... Aprovação por Comitê de Ética e consentimento ... tiveram acesso ao Termo de Consentimento Livre ... ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ... -
A perícia na tortura física: O que buscar nas vítimas ?
... 11. Ter o consentimento livre e esclarecido do examinado (para ...
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Conclusão
... autodeterminação, manifestado no consentimento livre e esclarecido, nota-se que as falhas, e ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... mídias é condicionado ao prévio consentimento dos(as) entrevistados(as), mediante o to do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que autoriza a utilização das ... -
Survey de Experiência como Pesquisa Qualitativa Básica em Administração
O survey de experiência tem sido utilizado no campo da Administração – provavelmente mais do que nas demais áreas do conhecimento - com propósitos profissionais e acadêmicos. Constitui um dos procedimentos mais recomendados na realização de estudos exploratórios, já que sua utilidade é amplamente reconhecida para proporcionar uma nova visão do problema proposto, para sugerir hipóteses de pesquisa
... ério da Saúde, preparar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que é feito em duas vias, ... -
Acórdão nº 0800216-11.2022.8.14.0124 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E DE INTERESSE PROCESSUAL ...
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... a criança do outro pai”, em tradução livre de “In this tortuous context, Richard Gardner ... Pesquisa e assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido pelos participantes. O ... -
'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... eletronicamente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, tendo seu anonimato ... -
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
... ção de serviços de saúde é também livre para a iniciativa privada, tendo, porém, ... participar assinavam o termo de consentimento livre e esclarecido e seguiam para a entrevista ... -
Referências
... : a função e os limites do consentimento. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020 ... Dados Pessoais: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da personalidade. Orientador: ... do consentimento livre, esclarecido" e informado sob o enfoque da lei geral de proteç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072944-67.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... do paciente ou responsável, do consentimento" livre e esclarecido, com as principais informaç\xC3" ...
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Direitos da gestante e parturiente: conhecer, reivindicar e aplicar
Bonetti e Fugii: Os direitos da gestante e parturiente
... — Termo de consentimento livre e esclarecido para a cirurgia cesariana: ... -
Eles, os elementos visuais, vistos por ela, a magistratura federal
... foram antecipadas por um campo de consentimento livre e esclarecido, no qual os respondentes ...
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Eles, os elementos visuais, vistos por ela, a magistratura estadual
... foram antecipados por um campo de consentimento livre e esclarecido, no qual os participantes ...
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Eles, os elementos visuais, vistos por ela, a magistratura federal
... foram antecipadas por um campo de consentimento livre e esclarecido, no qual os respondentes ...
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Ser docente no Século XXI: o trabalho em uma universidade pública brasileira
O artigo apresenta as condições do trabalho docente em uma universidade pública brasileira em contexto de mudanças no setor da educação. O objetivo é analisar as percepções de docentes sobre o trabalho em relação à organização do trabalho e às implicações no binômio saúde/doença. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa pautado em entrevistas semiestruturadas sobre questões que abordam o...
... entrevistas e assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido ... Este artigo está ... -
Oferta, publicidade e reprodução humana assistida no Brasil
... , exceto, nos casos de fármacos com venda livre e dentre os quais podem ser listados ... ência, honestidade, qualidade, consentimento ... , qualidade, consentimento livre e esclarecido ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... prévia de TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) dos envolvidos 40 ... A ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE. TRATAMENTO DE SAÚDE. LEGISLAÇÃO ... Consentimento informado que não foi observado, ... sem o consentimento livre e esclarecido do doente. Pode-se airmar que o consentimento é ... -
Decisão da Presidência nº 1281215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... e, principalmente, que obtenham o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência ...
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Decisão monocrática Nº 1452700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... 4. A existência de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelos réus quanto ...
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Decisões Monocráticas nº 1281215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... e, principalmente, que obtenham o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência ...
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A importância da proteção jurídica dos documentos essenciais à atividade médica
Opinião: Proteção jurídica de documentos essenciais à Medicina
... contratos de honorários médico, termos de livre consentimento informado/esclarecido, fichas de ... -
Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... congelados que tinham os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido assinados, com a ...