consentimento livre e esclarecido
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... o sêmen, não há como presumir o consentimento para a inseminação post mortem. Somente na ... obrigadas a manter termos de consentimento livre e esclarecido, devendo estar ali contida a ... -
As nações unidas
... O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos ... , que obtenham o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes. Para ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Rui Geraldo Camargo Viana ... Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade ... práticos: um é a exigência do consentimento informado e o outro é o de como tomar decisões ... do consentimento livre e esclarecido e, intrínseco a isso, tem-se que o direito à ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... a noção do planejamento familiar como de livre decisão do casal, observados os princípios da ... lado paterno), é preciso que haja consentimento do marido a que sua esposa receba sêmen do ... do consentimento livre e esclarecido a todos os pacientes submetidos às técnicas da ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... da sua idade (13 anos), ver reconhecido o livre exercício do direito sobre seu próprio corpo ... da “irmã salvadora”, do consentimento e vontade, objetos deste artigo, para trazer ... o princípio do consentimento livre e esclarecido determina que somente será considerada ... -
Alternativa propositiva para a tutela dos direitos fundamentais reprodutivos e de livre planejamento familiar
... do patrimônio genético do País, mediante o necessário consentimento livre e esclarecido dos genitores ... Tendo em vista que os benefícios ...
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Art. 11º
... II – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for ... íduo a quem ela diz respeito, (II) o livre desenvolvimento de sua personalidade e (III) seu ... Considera-se consentimento livre e esclarecido – para efeitos deste artigo, consentimento ...
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O consentimento para a adoção de tecnologias experimentais: o caso da criogenia
... Da integridade física ao livre uso do corpo: releitura de um direito da personalidade. In: TEIXEIRA, Ana ... 29 Entre eles destacam-se o consentimento livre e esclarecido, o risco-benefício, a indispensabilidade do experimento e a relevância ...
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Considerações éticas sobre a inovação científica
... , reconhecendo autonomia relativa ao sujeito livre, consciente e igual; ou impositiva, estabelecendo ... poderão ser descartados, após consentimento do casal. O PL 4.889/2005 estabelece que, se ... de acordo com o consentimento livre e esclarecido" do casal, ao qual se oferece a possibilidade de n\xC3" ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... relevante na efetivação do direito ao livre plane-jamento familiar. Todavia, não há como ... solenidade deve ser observada: o consentimento expresso do cônjuge ou companheiro(a) ... 3.1. Termo de consentimento livre e esclarecido informado assinado pelos pacientes e pela doadora ... -
Responsabilidade civil e telemedicina
... do regime jurídico do termo de consentimento livre e esclarecido do paciente em relação a ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... os seres humanos sejam dotados de vontade livre, seu primeiro impulso, proveniente da natureza ... o consentimento livre e esclarecido da pessoa, nos termos da lei, ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... autônomo é aquele bem informado/esclarecido. 17 ... Seguindo o que parece ser um ... doente a decisão que este tomaria de forma livre e esclarecida caso o pudesse fazer’. Ordem dos ... em todo o mundo com os termos de consentimento livre e esclarecido ... Ocorre que a ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... ético, legal e científico, como ausência de consentimento esclarecido. 14 ... experimental, acontecerá por meio de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o mesmo termo deverá ser submetido ao Comitê de Ética ... -
Trabalho docente, saúde e gênero: implicações da conjuntura político-econômica na educação superior
... a coleta de dados, foi solicitado o consentimento da Universidade para a realização das ... ões a respeito do Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE), sobre o instrumento de coleta ...
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Contratos no ambiente familiar
... , nessa parte, demanda, simplesmente, a livre manifestação de vontade das partes, não ... ópria e embasada em algum vício de consentimento (tais como erro, dolo, coação, estado de ... a emissão do consentimento livre e esclarecido, também tem demonstrado a expansão dos espaços ...
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Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... o uso das suas redes sociais no seu tempo livre, acaba constantemente se cobrando de cumprir ... A exigência de um consentimento livre e esclarecido cede, por vezes, o lugar a um ...
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Normatização da utilização da informação genética
... ser revelada a tercei ros sem o consentimento expresso daquele 154 ... A Carta dos Direitos ... , ex presso, prévio e dado de forma livre pela pessoa que terá seu material genético ... Esclarecido 181 , evitando se as sim que haja dúvidas ou ...
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Por uma Regulamentação do 'Living Will' no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar a necessidade de regulamentação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro como um meio para se alcançar, de um modo otimizado, a autonomia individual, ratificando, destarte, a personalidade jurídica como direito fundamental. Logo, é imprescindível que a pessoa tenha a possibilidade de realizar a sua personalidade em consonânci
... fundamentado no princípio do consentimento livre e esclarecido do paciente. Nesse sentido, a ... -
Le consentement éclairé de l'usager en santé: un enjeu d'anticipation
A l'heure où l’opinion publique française est bouleversée par l'affaire Vincent Lambert, ce patient en état pauci-relationnel depuis six ans, pour lequel le Conseil d'Etat doit se prononcer avant l'été 2014 sur l’arrêt de tout traitement, l'émotion suscitée démontre combien l'expression et le recueil du consentement éclairé du l’usager en santé constitue un véritable enjeu d'anticipation. Tandis...
... O CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DO USUÁRIO DA SAÚDE: UMA QUESTÃO ... de se obter ou por não ser totalmente livre. Um dos exemplos mais citados é a diiculdade ou ... -
Cuidados paliativos, privacidade e intimidade - os limites à exposição do paciente e suas implicações bioéticas
... tal exposição se existir consentimento dos mesmos. Essa é uma diferença relevante ... paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, ...
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Cuidados paliativos, privacidade e intimidade - Os limites à exposição do paciente e suas implicações bioéticas
... tal exposição se existir consentimento dos mesmos. Essa é uma diferença relevante ... paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, ...
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Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... Foi usada a técnica de associação livre de palavras (TALP) para as expressões: cuidador ... Após a leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme Resolução do ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... estão descritos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), cuja leitura e ... -
Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
... , sendo-lhes entregue Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE. As entrevistas ...