constitucionalização do direito civil
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Acórdão nº0047080-59.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 08-11-2023
... PROCESSUAL CIVIL. CONEXO ENTRE AO DE REINTEGRAO DE POSSE E DE ... eventualmente concedida mesmo contra o direito de propriedade. 5. As demandas, possessria e de ...
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Acordao N° 1255657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Direito processual civil. Alienação de imóvel. Inadimplemento contratual. Embargos de terceiro. Aquisição de direitos sobre imóvel. Terceiro de boa-fé. Recurso provido. 1. Cuida-se de embargos de terceiro em face da decisão proferida na ação de reintegração de posse que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e rescindiu o contrato celebrado entre as partes (na ação originária) e...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ... Federal, daí se falar em constitucionalização do direito ... 3. Tendo em vista que o apelante, ... - Processo nº 0007792-73.2018.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1003071-06.2017.8.26.0484 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO NÃO APENAS À NORMATIVA ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... Com o movimento de constitucionalização do Direito Civil, como será abordado mais ...
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Acórdão Nº 0800513-27.2020.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-04-2023
... N 1319/2023-2EMENTA:RECURSO INOMINADO DIREITO CIVIL. AO INDENIZATRIA C/C OBRIGAO DE FAZER - ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da ... A constitucionalização do Direito Civil, processo pelo qual as ...
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Acordao N° 1290287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação ordinária. Preliminar. Alegações e pedidos firmados sem a comprovação de prejuízo ao recorrente. Não conhecimento. Contratos mútuos bancários. Incidência do código de defesa do consumidor. Empréstimos consignados. Suspensão. Cláusula autorizativa de desconto em conta corrente. Limitação em 30% sobre os vencimentos depositados. Superendividamento. Cotejo entre
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ... DIREITO. POSSIBILIDADE ... 1. “O interesse em recorrer ... 4. Com a constitucionalização do direito civil, o princípio da autonomia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055536-98.2018.8.19.0021 (Criminal), 24-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória em virtude de inadimplemento em contrato de prestação de serviço de frete, tendo o autor, caminhoneiro, afirmado a falta de pagamento do saldo residual do preço ajustado, bem como o descumprimento do valor mínimo estabelecido pela Lei 13.703/2018. Em razão disso, pleiteia o autor o pagamento integral do que foi ajustado, além de indenização por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026887-13.2019.8.19.0014 (Fazendária), 09-07-2020
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou a recorrente na obrigação de restabelecer o plano do autor contratado no valor de R$44,99, podendo aplicar o reajuste autorizado pela ANATEL, a devolução em dobro do valor cobrado a maior (cerca de R$5,00 mensais) e compensação por danos morais no valor de R$4.000,00. A ação foi proposta pela discordância do recorrido...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... -
Acórdão Nº 0801328-77.2022.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2023
... CONTA DESATIVADA CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO CIVIL EFICCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p ... que é possível asseverar a existência de uma constitucionalização do direito civil, que passa ser regido por paradigmas mais consentâneos ...
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Relatório e Voto com número 5237291-14.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
... O Código ... Civil disciplina, entre os artigos 11 e 21, os direitos ... Constitucionalização do Direito Civil e com espeque na dignidade da ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... alimentos no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de início ... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... , assim, o movimento de constitucionalização do Direito Civil 28 ... Como consequência ...
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Acórdão Nº 0815193-10.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL POR EXTRAIO DE AUTOS PROCESSUAIS. INEXISTNCIA ... conceitua os danos morais como leso a direito da personalidade (Rubens Limongi Frana in ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... a incursão pela Constituição Federal de 1988 faremos uma breve exploração dos aspectos gerais da constitucionalização do direito civil, seguida dos impactos da constitucionalização no direito de família, sobremaneira no direito de filiação e os princípios constitucionais ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Ao lado da liberdade, o direito, em sua essência, “visa resguardar os atributos do ser humano, ... dos três elementos começou a ser sentido com a “constitucionalização” do Direito Civil, fenômeno traduzido, em apertada síntese, pela ...
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Prefácio
... a orientação de estudos que conduziu o direito civil brasileiro ao mais elevado padrão de ... temas relacionados à constitucionalização do direito civil, ou a grupos de pesquisa e de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... perfil individualista, patrimonialista, tradicional e conservador-elitista do período das codificações do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais próximo. Houve a superação do dogma da completude e da exaustão dos Códigos na civilização ...
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Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado. Trata-se do processo 1 BvR 500/51, ... 2. No direito civil, o conteúdo jurídico dos direitos fundamentais ... Novas perspectivas da constitucionalização do direito civil. Jus Navegandi, 2013, 1-11, p ...
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Acórdão nº 0001514-24.2011.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
... EMENTA – 1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E ... constitucionalização do Direito Civil, a real função do contrato ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Felipe Braga Netto ... Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália ( Alma Mater Studiorum ). Doutor em ... 65 ... 6. MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In: ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ário nacional, pela constitucionalização deste campo, privilegiando, assim, não mais os ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0816784-65.2021.8.19.0038 Juiz Relator: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por T. M. J., nos autos do processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038, em que contende com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alegou, em sua inicial, em síntese, que exerce atividade...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... ASPECTOS INTRODUTÓRIOS ... Clóvis Beviláqua escolheu como uma das epígrafes ao primeiro volume de sua obra Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado os seguintes dizeres do romancista José de Alencar, lapidados quando o famoso escritor ocupava a Pasta da ...