constitucionalização do direito civil
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que ... , que se caracteriza principalmente pela constitucionalização do direito 39 , o que já havia ocorrido anteriormente mundo afora ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... fazem tudo menos aplicar efetivamente o método da constitucionalização do direito civil” (Distinções hermenêuticas da constitucionalização ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... pessoa ou do agente econômico envolvido (civil, empresário ou consumidor) ... O problema ... normativo à luz da constitucionalização do direito permite a aplicação do direito de ...
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Apresentação
... presente obra coletiva "20 anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras". Todo marco ... À descodificação do Direito Privado – aí incluídos vários setores do ... Direito Comercial – e à constitucionalização do Direito Civil se seguiu o fenômeno da ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A Constituição Federal ... um movimento em favor da codificação, por exemplo, o código civil francês de 1804. essa escola perdeu sua força com o positivismo ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: Temas de Direito Civil , t. I. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 20 e ss. 3 Já se destacou, nesta linha, o ocaso da ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Civil" de 2002; 3. O Caminho da Igualdade Material: rela\xC3" ... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... do Grupo de Pesquisa Constitucionalização" das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do N\xC3" ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 3. Os influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens ... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri ... ções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de ...
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Direito Civil-Constitucional
... , quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção positivada ou não, é inegável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos podem possuir eficácia ...
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Direito civil constitucional
... , quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção positivada ou não, é inegável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos podem possuir eficácia ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... ção existente entre a constitucionalização do direito privado e a inclusão da dignidade ... ; constitucionalização do direito civil; cláusula geral ... Abstract : The text ... -
Acórdão Nº 0801181-54.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-06-2023
... -2EMENTA: RECURSO INOMINADO RELAO DE DIREITO CIVIL DESLIGAMENTO DIREITOS FUNDAMENTAIS E ...
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Acórdão Nº 0802038-82.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-09-2023
... UBER DESLIGAMENTO CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO CIVIL EFICCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... até, em um dever geral de não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” (CAVALIERI FILHO, Sérgio ... A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Revista ...
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Autoridade parental
... Desde a mudança do foco do direito civil do patrimônio para a pessoa humana, 1 o ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... , principalmente: a) uma nítida ‘publicização’ do Direito Privado, sem que se objetive pela forma, propriamente, de uma constitucionalização do Direito Civil, como já observada em outros campos do Direito; b) uma incipiente aproximação que traz para um mesmo campo de debate o Executivo, ... -
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... João Quinelato de Queiroz ... Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor de Direito Civil do IBMEC. Secretário Geral da ... constitucionalização" do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da Constitui\xC3" ...
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Introdução
... dos problemas centrais da Responsabilidade Civil: não existe clare-za dogmática sobre o que seja ... ê-los com base nos antigos paradigmas do Direito Civil. A necessidade de releitura tem sido ... se tornou conhecido como constitucionalização do Direito Civil ... É com base no paradigma ...
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O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... 6 Responsabilidade civil pela prática do discurso do ódio. 7 Notas ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. Temas de direito civil. Rio de ...
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Acórdão nº 0000794-97.2011.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 4. VÍCIO E/OU DEFEITO NO SERVIÇO. 5. DANUM IN RE IPSA. 6. TEORIA RISCO-PROVEITO. 7. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. 8. REDUÇÃO VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... EMENTA – 1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E ... constitucionalização do Direito Civil, a real função do contrato ... -
A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a ... -Legislador e do Estado-Juiz, e o fenômeno da constitucionalização do Direito Privado ... Para apresentação da extensão da eficácia ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... constitucionalização do Direito Civil, o reconhecimento da importância de valores, de elementos e de dados considerados anteriormente “metajurídicos” no âmbito das ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... axiológico, dessa “constitucionalização” do direito civil 113 ... A Alemanha foi o ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil ... In : Temas de Direito Civil ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... In: Na medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p. 185 ... 4 ... 2011 ... 19. BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, ...