constitucionalização do direito civil
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... Doutora e Mestra em Direito. Mediadora. Advogada. E-mail: ... do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação ... Os direitos reais na constitucionalização do Direito Civil. Direito & Justiça, Porto ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... da autonomia como nós, operadores do Direito, estudamos e defendemos. Daniel Eagleman afirma ... Direito Civil: Atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... FACHIN, Luiz Edson. (Coord.) O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias ... Civil, 14 a posse se ... 11 Como se sabe, nos termos ... metodológicas para constitucionalização ... -
Referências bibliográficas
... Revista de Direito Privado 3/203. ____. Vínculo obrigacional: ... ____. Noções preliminares do direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. Temas de direito civil. 2. ed ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... O direito das coisas é marcado por uma rigidez peculiar quando equiparado a outras frentes do direito civil. Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo chamado direito civil constitucional e a ruptura da dicotomia público versus privado. Emerge de um ...
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Prefácio
... , passamos a nos encontrar na Faculdade de Direito como professores: ambos começamos a lecionar no ... uma série de obras, com ênfase em direito civil e biodireito. Dedicou-se a estudar questões ... o avanço do processo de constitucionalização do direito civil, destacando-se, nesse tema, a ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Daniel Bucar ... Professor de Direito Civil da UERJ e do IBMEC. Doutor e Mestre em ... civil a partir de sua constitucionalização pressupõe, necessariamente, a verificação de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que ... , que se caracteriza principalmente pela constitucionalização do direito 39 , o que já havia ocorrido anteriormente mundo afora ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... civil (nos contratos) à luz dos princípios constitucionais: a o dos institutos do direito civil; 4.5 Da constitucionalização à humanização do direito civil: o descortinar de um novo paradigma ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a civilística tradicional, o ... sim, drasticamente modificado com a progressiva constitucionalização do direito civil foi a própria noção de legalidade, cada vez mais ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
Ver Nota 1 2 ... @Apresentação ... A constitucionalização do direito das famílias é uma realidade contemporânea no Brasil. Mesmo ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Fernando Rodrigues Martins ... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor adjunto de Direito Civil na ... , redesignada pelo direito constitucional na constitucionalização de direitos. 101 Daí hoje ser comum outras funcionalidades 102 , bem como ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Tribunal de Justiça analisou Ação Civil Pública 24 que questionava a desafetação de ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721 ... Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: Temas de Direito Civil , ... -
A autonomia da posse no Código Civil
... , a posse como estado de fato, sem embargo de reconhecer que há um direito a esse estado de fato, e tão ampla é a proteção, que o possuidor, ... TEPEDINO, Gustavo. Posse e propriedade na constitucionalização do direito civil: função social, autonomia da posse e bens comuns. In: ...
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A família moderna e a lei
... Mailú Rovaris Brasil BACHAREL EM DIREITO ... A FAMÍLIA MODERNA E A LEI ... O ... O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Disponível em: ... Acesso em: ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... Gustavo Henrique Baptista Andrade ... Pós-doutorado em Direito Civil pela UERJ. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFPE. Vice-Presidente do IBDFAM-PE. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP) UFPE-CNPq. Procurador do Município do ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Unoesc. Graduação em Direito pela ... , direito do estado e direito processual civil. E-mail: rivafreit@ig.com.br ... O ... Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente ... -
Por um direito do trabalho repersonalizado
@1. O exemplo do direito civil ... O Direito Civil sofreu o processo de constitucionalização a partir ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A Constituição Federal ... um movimento em favor da codificação, por exemplo, o código civil francês de 1804. essa escola perdeu sua força com o positivismo ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... O fenômeno da “Constitucionalização do Direito Civil” provocou profundas transformações nas relações ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... In: _____ (org.). Princípios do direito civil contemporâneo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, ... axiológico, da chamada constitucionalização do direito civil. 5 A Alemanha foi o primeiro ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Impactos da pandemia no direito de família e sucessões. Brasília, 2020 ... O direito civil, durante a pandemia, tem seus desafios e um deles ... ções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de ...
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Responsabilidade (objetiva) do empregador
... a insistência dogmática em buscar no direito comum, no direito ambiental ou em outras áreas, ... do risco, encampada em 2002 pelo Código Civil (art. 927, parágrafo único) e em 1981 pela Lei ... de um movimento denominado constitucionalização do direito civil, que pretende a aproximação ...
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Referências bibliográficas
... A reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 ... fev. 2005 ... AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: ... TEPEDINO, Gustavo. A Constitucionalização do Direito Civil: perspectivas interpretativas ...
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Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... “garantia de separação entre a sociedade civil" e o Estado”. 38 Lorenzetti prossegue seu racioc\xC3" ... ódigo é substituído pela constitucionalização do Direito Civil, e o ordenamento codificado pelo ...