constitucionalização do direito civil
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... ões, em virtude da metodologia conhecida como constitucionalização do Direito Civil brasileiro. A partir disso, infere-se que os princípios ...
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A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... A impropriedade no uso do regime reparatório da responsabilidade civil"; – 1.2. Enriquecimento sem causa e lucro da intervenção: desafios e an\xC3" ... 12 Acerca do assunto, pondera-se que, a partir da constitucionalização do direito civil, impôs-se “a releitura da própria função primordial ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... Especialista em Direito Civil pela Unisul (2006). Especialista em Filosofia do ... érnico (UFPR) e do Grupo Constitucionalização das Relações Privadas (UFPE). Assessor ...
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O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da...
... ; direitos fundamentais; Constituição; Direito Constitucional ... Abstract: This study ... , a decisão consagrou a tese de que o juiz civil pode violar direitos fundamentais por meio de sua ... A Constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais nas ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... e o site do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM publicados nos últimos seis ... artigo 1.412, §2°, do Código Civil: ... Art. 1.412. O usuário usará da coisa e ... do formato defamília: a constitucionalização do direito civil e dimensões do concubinato na ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido ... teoria possessória positivada no Código Civil, buscando uma maior aderência aos pilares ... a partir dos fenômenos de constitucionalização do direito civil e despatrimonialização do ... -
Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos nítidos e mais complexos, ... outro significado em decorrência do processo da constitucionalização do direito civil e sua funcionalização em direção à dignidade da ...
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Análise econômica dos contratos
... Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. LLM pela Universidade de Warwick ... constitucionalização do Direito Civil”, exemplificativamente, supõe ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Impactos da pandemia no direito de família e sucessões. Brasília, 2020 ... O direito civil, durante a pandemia, tem seus desafios e um deles ... ções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Na esfera do Direito Privado, especificamente no âmbito dos negócios ... MAGNO, Helio Antonio. A responsabilidade civil do médico diante da autonomia do paciente. In: ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas ...
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Referências bibliográficas
... A reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 ... fev. 2005 ... AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: ... TEPEDINO, Gustavo. A Constitucionalização do Direito Civil: perspectivas interpretativas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL ... constitucionalização, principalmente com a entrada em ... -
Introdução
introdUÇÃo ... UM noVo teMPo – o direito Brasileiro no séCUlo XXi ... O Brasil abriu as ... , à comunidade, um novo Código Civil, que tem por primado a solidariedade humana e a ... , visto que há, agora, uma constitucionalização do Direito Civil, passando também pelas normas ...
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Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... Eroulths Cortiano Junior ... Pós-doutor em Direito" pela Università degli Studi di Torino e pela Università “Mediterranea\xE2\x80" ... 206. 8. BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, Direito, ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , logo após a promulgação do Código Civil de 1916, o Estado legislador primeiramente ... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil, in ... Temas de direito ...
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Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar em relações de consumo: tutela da vulnerabilidade do consumidor e teoria dos efeito s da lesão
... Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas ...
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O direito civil constitucional como mecanismo de superação na desigualdade de gênero: um necessário olhar à monoparentalidade feminina
... pretende demonstrar as transformações incidentes no direito civil, após a Constituição Federal de 1988, na perspectiva da constitucionalização do direito civil, enquanto mecanismo de proteção legal da família monoparental feminina e estreita relação com os efeitos oriundos da ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ... A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Entrelaçando Direito das Obrigações e Direito das Famílias: ... Boa-fé e Responsabilidade Civil nas relações familiares: para além da ... jurídico, sobretudo com a constitucionalização do direito civil, faz com que majoritária ...
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Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres ... feministas e as teorias feministas do Direito chegam à conclusão de que as mulheres são ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Disponível em ... -
Introdução
... , com seu reconhecimento como um direito fundamental2—, faz-se ... 1 WINNICOTT, Donald ... medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p ... deste livro com base na constitucionalização do direito civil e, consequentemente, na família ...
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Família, contrato e princípios correlatos
... De fato, o direito privado codificado não tem atendido àquelas ... também se transformou: a constitucionalização do direito civil, com o deslocamento dos ...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... -se inclusive após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), uma vez que o ... ão da doutrina, mesmo pelos estudiosos do direito empresarial. Afinal, o próprio estudo dos ... contexto metodológico da constitucionalização do direito civil e da utilização das técnicas ...
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Conceito e identificação do dano moral
... tudo que está em ordem conforme o Direito, ou seja, aquilo que é bom e adequado para uma ... do dano moral na interface do direito civil" com o direito constitucional (Constitucionalizaç\xC3" ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
Ricardo Aronne ... Pós-Doutor em Direito Privado pela UFPR. Doutor em Direito Civil e ... assim como da constitucionalização 17 , publicização 18 e ... estaria fadada ...