constitucionalização do direito civil
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... Thiago Ferreira Cardoso Neves ... Doutorando e mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor de ... A constitucionalização do direito e a absorção dos valores consagrados pela Constituição ...
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Proteção, liberdade e responsabilidade: uma interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... multiplicação das próprias fontes do direito, de modo que a harmonização dessas fontes, a ... Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento. In: ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: Temas de direito civil ...
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Proteção, liberdade e responsabilidade: interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... multiplicação das próprias fontes do direito, de modo que a harmonização dessas fontes, a ... Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento. In: ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: Temas de direito civil ...
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Referências
... A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ... BEVILAQUA, Clovis. Projecto de Codigo Civil Brazileiro ... Rio de Janeiro: Livraria Francisco ... Constitucionalização do direito privado e mitologias da legislação: ...
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A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... 1. Introdução. Da responsabilidade civil ao direito de danos ... Celso, pessoa acometida de “transtorno delirante ... “Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil”. In: Temas de Direito Civil , Rio de Janeiro: ...
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A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno....
... * Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica ... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de ... ter sido mantido houve a constitucionalização do direito civil, ou seja, o exercício da ... -
Premissas fundamentais
... ção por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... O fenômeno de constitucionalização dos direitos que atingiu todos os ramos do ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... , principalmente: a) uma nítida ‘publicização’ do Direito Privado, sem que se objetive pela forma, propriamente, de uma constitucionalização do Direito Civil, como já observada em outros campos do Direito; b) uma incipiente aproximação que traz para um mesmo campo de debate o Executivo, ... -
A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade
... Antonio dos Reis Júnior ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de ... A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Revista ...
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Construindo a Noção de Dano Moral Coletivo. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Sua Dimensão ou Projeção Coletiva
... à descoberta de um novo perfil (7) do Direito Civil, voltado à necessária adequação ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: Temas de direito civil ...
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'Pós-graduação em Direito deve ter regras transparentes, estáveis e previsíveis'
Entrevista: Otavio Luiz Rodrigues, coordenador de Direito da Capes
... Desde dezembro de 2017, Otavio Rodrigues é livre-docente de Direito Civil da USP. Sua tese, já celebrada nos círculos acadêmicos, propõe uma ... fortalecimento diante do inevitável processo de "constitucionalização" ... Leia a entrevista: ... ConJur — O senhor acaba de ser aprovado na ... -
Acórdão nº 2012/0184191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou...
... ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é ... -
Decisão da Presidência nº 801585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... Santa Catarina, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL ... COMPETÊNCIA ... CÂMARA DE DIREITO CIVIL ... REFLEXO HERMENÊUTICO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ... A aplicação do princípio ...
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Prefácio
... precisa organização das professoras de direito Maria Cristina Paiva Santiago, Joyceane Bezerra ... ão à compreensão e aplicação do direito civil brasileiro, salientando com espírito crítico o ... A constitucionalização do direito civil é o dado. O direito civil ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... FACHIN, Luiz Edson. (Coord.) O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias ... Civil, 14 a posse se ... 11 Como se sabe, nos termos ... metodológicas para constitucionalização ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Advogado, Árbitro, Parecerista e ... digressão histórica da codificação civil brasileira. Da sociedade rural à sociedade ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. Temas de direito civil ... Rio ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... O direito das coisas é marcado por uma rigidez peculiar quando equiparado a outras frentes do direito civil. Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo chamado direito civil constitucional e a ruptura da dicotomia público versus privado. Emerge de um ...
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Bens digitais
... a nomenclatura utilizada pelo Código Civil, será denominar tais ativos como bens ... 1 ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... passaria pela constitucionalização do Direito, importando na irradiação dos ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... geraria, ao rompedor, responsabilidade civil ... Esse raciocínio resvala, todavia, na ... , com o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Os princípios ganharam ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... Laís Bergstein ... Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 581 ... EBOOK ... A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a ...
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Referências
... Anais do III Congresso Brasileiro de Direito ele Família ... Família e cidadania. O novo CCB e ... cônjugues e companheiros no novo Código Civil ... Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2004 ... A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 9 ... (2015), Direito à identidade de gênero à luz da constitucionalização do Direito Civil: análise do Projeto de Lei Joao W. Nery ... -
O princípio da solidariedade
... em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito , Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 527-556 ... Instituições de direito civil , cit., v. II. 13. ed., 1994, p. 58 ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: _____. Temas de direito ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... no período anterior ao Código Civil de 2002; 3.Parentalidade no início de vigência ... relacionados à própria evolução do Direito de Família e do reconhecimento do princípio da ... Privado, iniciando a constitucionalização do Direito Civil. As normas do Código Civil ...
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O direito à revisão do contrato de pessoa idosa em condição de miserabilidade: comentário ao recurso especial 1.834.231 - MG (2019/0254568-0)
... Mestre em Direito Civil pela UERJ, orientada por Gustavo Tepedino (UERJ). Professora Associada IV ... TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, ...