constitucionalização do direito privado
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Alteração de cláusulas patrimoniais e existenciais em regimes de separação por pactos pós nupciais
... Doutora em Direito Civil pela USP. Mestre e graduada em Direito pela ... das vezes, em um recôndito espaço privado também erguido pelo ordenamento jurídico à ... que abre azo à constitucionalização do direito privado. Ainda assim, identificam que ...
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Acórdão nº 1.0707.14.033912-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
1. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO DEVEDOR. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. Quanto ao valor inadimplido, trata-se de verdadeira ação de cobrança. E nas ações de cobrança o ônus da prova da existência do seu direito é do credor, enquanto ao réu cabe a prova do pagamento, por exemplo, ou de outro fato...
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - inteligncia dos incisos I e II do art ... da moderna constitucionalizao do direito privado: "a vedao do venire contra factum proprium, que ... -
Acórdão nº 1.0707.14.033912-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
1. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO DEVEDOR. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. Quanto ao valor inadimplido, trata-se de verdadeira ação de cobrança. E nas ações de cobrança o ônus da prova da existência do seu direito é do credor, enquanto ao réu cabe a prova do pagamento, por exemplo, ou de outro fato...
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - inteligncia dos incisos I e II do art ... da moderna constitucionalizao do direito privado: "a vedao do venire contra factum proprium, que ... -
Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... Na concepção capitalista, a propriedade, por ser recurso privado 12 , ... produz exclusão. Por isso, é importante que a mesma seja ... úvida, no sistema jurídico brasileiro, a gradativa constitucionalização do direito privado, com o reconhecimento da possibilidade de intervenção ... -
Referências Bibliográficas
... Direito civil constitucional: situações patrimoniais ... Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: RT, 1998 ... LUTZ COELHO, José ... REIS, Jorge Renato dos. A constitucionalização do Direito Privado e o Novo Código Civil. In: ...
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O próximo como a si mesmo: redes de cuidado e solidariedadeàs famílias vulneráveis no âmbito religioso
... de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência ... jurídicas, sejam de direito público ou privado. Trata-se de uma nova maneira de se enxergar as ... à solidariedade à luz da constitucionalização do direito privado. Revista Jurídica Cesumar , ...
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O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
O presente artigo objetiva analisar a proposta de mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. Desde a criação do mecanismo da suspensão da lei pelo Senado, em 1934, até os dias de hoje, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu bastante. Diversas inovações legislativas e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de...
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 17ª edição ... econômicas e sociais e a constitucionalização do direito privado, por exemplo, contribuíram ... -
Sentença nº 1001312-36.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... ostenta natureza de fundação de direito público, especialmente porque seu patrimônio é ... , como decorrência da constitucionalização do direito privado.No ensino de Carlos Alberto ...
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Sentença nº 1001768-15.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... , como decorrência da constitucionalização do direito privado.No ensino de Carlos Alberto ...
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Sentença nº 1001066-11.2019.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... , como decorrência da constitucionalização do direito privado.No ensino de Carlos Alberto ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... A moderna doutrina, diante da Constitucionalização do Direito e também do Direito Processual, tem dado destaque às regras ... privado. //7/SARLET, IngoWolfgang (Coord.). Constituição, Direitos Fundamentais ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... o atual estágio de Constitucionalização do Direito Privado, em especial, do Direito de ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... 1 1. TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização" do Direito Civil: a interpretação do direito privado à luz da Constitui\xC3" ...
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O panorama na fase codificada do direito brasileiro
... p. 300. 5. Discorrendo sobre a funcionalização do Direito Privado, onde essa transformação foi mais perceptível, César Fiuza remarca que ... MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado ... São Paulo: Malheiros, 2010, p. 70; CABRAL, Érico de ...
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Perspectivas de um diálogo entre a metodologia do direito civil-constitucional e algumas proposições do direito constitucional
... ção às seguintes premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil: 2 (i) a unidade e a complexidade do ordenamento ... ) a superação da summa divisio entre direito público e direito privado; 4 (iii) a insuficiência ... 1. Imperiosa, no ponto, a remissão a ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... diploma cria ponto de ruptura em nosso direito ... Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 3 ... que se encontra a evolução do direito privado", vigorante a fase histórica da constitucionaliza\xC3" ...
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Ao regular separação judicial, Novo CPC tira dúvidas sobre instituto
Ao regular separação judicial, Novo CPC tira dúvidas sobre instituto
... com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), asseveram que a Emenda ... reside a tarefa específica do Direito Privado: ... "( ... ), que desenvolveu nesse empenho uma ... se conecta ao movimento de constitucionalização do direito civil e, especialmente, do direito de ... -
Fora da escuridão: devido processo e direito de audiência, ampla defesa e contra-interrogatório no México, Brasil e Estados Unidos
Para além da reflexão geral sobre o conceito central que intitula este trabalho, os capítulos seguintes estudarão os direitos a uma audiência no México e a uma ampla defesa, associada a um contra-interrogatório, no Brasil. Metodologicamente, isso será realizado não somente em abstrato, mas também avaliando a forma como estes direitos se desenrolam concretamente, com foco num processo judicial...
... na verdade, fora dos limites dos Estados Unidos: o setor puramente privado. Em suma, estes precedentes ... 1 Artigo recebido em 16/12/2021, sob ... de jurisdição constitucional —a chamada “constitucionalização do direito privado”, mais especificamente do direito civil. Noutras ... -
A reparação do dano moral coletivo como forma de preservação do meio ambiente do trabalho
... E A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ... A dignidade da pessoa humana ... e despatrimonialização do direito privado ... O constitucionalismo social dos países ... A constitucionalização" do direito privado decorre da migração, para o \xC3" ...
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Novo CPC deixa claro que juiz tem dever de cooperar com as partes
Novo CPC deixa claro que juiz tem dever de cooperar com as partes
... processuais (fenômeno da constitucionalização do direito infraconstitucional). Deste modo, ... da constitucionalização do direito privado, como a Constituição não passava de uma Carta ... -
Penalidades em Face do Condômino Antissocial e Limitações ao Direito de Propriedade
O objetivo principal é apresentar a legitimação das normas jurídicas concernentes ao condomínio no tocante à aplicação de penalidades aos condôminos infratores, sobretudo no que diz respeito ao condômino nocivo. O estudo resulta do propósito de incutir nos debates jurídicos em matéria proprietária que as limitações aplicáveis são influxo da atividade do intérprete na adoção de uma mentalidade em...
... ções em contrário, o condomínio é pessoa jurídica de direito privado, embora não conste no art. 44 do Código Civil de 2002, porquanto o rol ... atividade de julgar, em particular na recepção da constitucionalização do direito privado ... Significa dizer, para o estudo em tela, que a ... -
O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais
Os percursos pelos quais a sociedade se desenvolve determinam os rumos que as ciências jurídicas deverão tomar por norte. A dignidade da pessoa humana foi elevada como fundamento da República e, ocupando tão alto patamar, impactou todas as relações sociais. Ordenou ela o ajuste dos preceitos e institutos do ordenamento jurídico a esse novo arquétipo e cristalizou como elemento central da ordem...
... * Mestre em 2017 em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina ... -fé objetiva é um princípio do direito privado fundado na ideia da eticidade, porque representa ... atitudes egoístas, com a constitucionalização do direito privado, que irradiou as luzes dos ... -
Crianças e adolescentes em uma onlife experience e o consentimento prematuro virtual: do legal framework à lege ferenda
... Cláudia Bressler ... Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho pela ... Tratado de Direito Privado ... Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1954. v. IV. p ... particulares, nos veios da constitucionalização do Direito Privado ... 54. ASIMOV, Isaac. Eu ...
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Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... 20 anos de carreira nela prestados, tem direito à equiparação salarial com outro gerente, em ... fundamentais no âmbito do direito privado, em especial no campo da isonomia salarial ... O desenvolvimento da “constitucionalização do direito privado” 15 , de um lado, e a ... -
A Lei 14.443/22 e o fim da necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização: reflexões à luz do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e do direito à autonomia existencial
... Diante da constitucionalização do direito privado, a autonomia também se modificou, para sofrer influxos ...