constitucionalização do direito privado
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Decisão da Presidência nº 804463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... MÁCULA AO DIREITO À AMPLA DEFESA ... NÃO CONFIGURADA ... CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Considerações finais
... ódigo Civil de 2002, com a constitucionalização do direito privado, adotou-se a tese da ...
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A Liberdade Pré-contratual do Empregador de Consultar Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Como Ferramenta de Seleção de Novos Empregados. Estudo à luz dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O acesso ao trabalho digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por intermédio do trabalho que a pessoa aufere condições materiais de manter a si próprio e a sua família. Todas as condutas limitadoras do acesso ao trabalho que não sejam centradas nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o exercício de determinada atividade laboral...
... digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por ... , é uma relação jurídica de direito privado ... Embora relação jurídica de direito ... função do fenômeno da constitucionalização do direito de uma forma geral, e do direito do ... -
A definição do valor jurídico do afeto: a afetividade como via de concretização da tutela do sentimento no direito de família e a problemática das famílias mosaico
O presente artigo discute os desafios jurídios definição do valor jurídico do afeto frente às modificações da estrutura familiar no tempo e a importância da tutela da afetividade nas relações parentais. Tem como objetivo principal discutir a proteção do sentimento enquanto direito da personalidade e definir qual a melhor interpretação dos institutos pré-existentes do direito de família a fim de...
... , insere-se no movimento mundial denominado como “Constitucionalização do direito privado”. O movimento teve origem na Europa pós-guerra, ... -
A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... , novos arranjos familiares passaram a ser reconhecidos, e o direito de família deixou de pertencer exclusivamente ao direito privado e passou a ser estudado também pelo direito público, tendo em vista o interesse do Estado na Instituição Familiar, é o que se denomina ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A sociedade confessional é o mesmo ... que é possível asseverar a existência de uma constitucionalização do direito civil, que passa ser regido por paradigmas mais consentâneos ...
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Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... 1 Advogada especializada em Direito das Famílias. Mestranda em Direitos ... 2. A constitucionalização do direito de família ... Inspirado na ... érias anteriormente exclusivas ao Direito Privado, que o ordenamento jurídico passou a priorizar a ...
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A Mediação e Arbitragem como formas de solução de conflitos envolvendo os contratos do Agronegócio sob a égide do Novo Código de Processo Civil
O presente trabalho tem por intuito verificar a possibilidade de utilização de mecanismos administrativos na solução de conflitos na área de Agronegócio. O escopo da pesquisa foi delimitado até o ano de 2016, momento em que muito se discutia acerca da utilização da arbitragem e do instituto da mediação nos contratos envolvendo o setor basilar da economia brasileira. Uma breve análise após o...
... no setor do Agronegócio fazem com que o Direito participe de forma mais eficaz na solução ... pátrio, decorrentes da constitucionalização do Direito Privado ... Assim sendo, na ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... “significava que o indivíduo estava ‘privado’ daquilo que ele considerava mais importante: a ... A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas ...
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Direito das famílias e das sucessões após 20 anosda edição do código civil
... À descodificação do Direito Privado - aí incluídos vários setores do ramo conhecido como Direito Comercial - e à constitucionalização do Direito Civil se acrescentou o fenômeno da recodificação. O emprego ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... O artigo opõe conceitos clássicos do Direito Privado em geral e do Direito Civil, agora sob novas influências do Direito ... que se objetive pela forma, propriamente, de uma constitucionalização do Direito Civil, como já observada em outros campos do Direito; b) uma ... -
Coaraci - Cejusc pr�-processual
... MARINA AGUIAR NASCIMENTO JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... o atual estágio de Constitucionalização do Direito Privado, em especial, do Direito de ...
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Contratos, superendividamento e a proteção dos consumidores na atividade econômica
Este trabalho busca defender a ideia de que o superendividamento do consumidor é fator de alijamento social e, por conseguinte, de exclusão da cidadania. Numa sociedade guiada pelo consumo, ficar fora do mercado pode trazer sérias e graves consequências, pessoais e familiares. Daí a necessidade de conhecer a realidade doutrinária do contrato e as temáticas circundantes, inter-relacionando-as,...
... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 9, p ... , passando pela constitucionalização" dos direitos privados, pela conceituação do fen\xC3" ... entre as codiicações público/ privado. Todo aquele arcabouço teórico assentado nos ... -
Acórdão, Processo nº 0044621-74.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... supremacia do interesse pblico sobre o privado.8. Na lio de Gustavo Binenbojm Cuida-se, em suma, ... (Uma Teoria do Direito Administrativo Direitos Fundamentais, Democracia ...
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Acórdão, Processo nº 0001429-33.2018.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-05-2022
... supremacia do interesse pblico sobre o privado.9. Na lio de Gustavo Binenbojm Cuida-se, em suma, ... (Uma Teoria do Direito Administrativo Direitos Fundamentais, Democracia ...
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Acórdão, Processo nº 0002828-10.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... supremacia do interesse pblico sobre o privado.9. Na lio de Gustavo Binenbojm Cuida-se, em suma, ... (Uma Teoria do Direito Administrativo Direitos Fundamentais, Democracia ...
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Acórdão, Processo nº 0009349-57.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-05-2022
... supremacia do interesse pblico sobre o privado.8. Na lio de Gustavo Binenbojm Cuida-se, em suma, ... (Uma Teoria do Direito Administrativo Direitos Fundamentais, Democracia ...
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Acórdão, Processo nº 0004118-31.2018.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-05-2022
... supremacia do interesse pblico sobre o privado.9. Na lio de Gustavo Binenbojm Cuida-se, em suma, ... (Uma Teoria do Direito Administrativo Direitos Fundamentais, Democracia ...
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Acórdão, Processo nº 0000978-93.2017.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-05-2022
... supremacia do interesse pblico sobre o privado.9. Na lio de Gustavo Binenbojm Cuida-se, em suma, ... (Uma Teoria do Direito Administrativo Direitos Fundamentais, Democracia ...
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Referências Bibliográficas
... _________. Tendências do Direito Processual contemporâneo. In: Revista da ... órico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang ...
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A função social do registrador de imóveis na efetivação, quando da regularização fundiária, do acesso à moradia formal e, em consequência, da dignidade humana
... imobiliário é um operador do Direito, pautado pelo dever prudencial, que promove a ... Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC ... humana passa a ter com a constitucionalização do direito privado: ... Ocorre, assim, a ...
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As disposições existenciais no pacto antenupcial: há limites para o exercício da autonomia privada?
... Paulo Nalin ... Pós-doutor em Direito em Contratos Internacionais (UniBasel – ... Mestre em Direito Privado (UFPR). Professor Titular de Direito Civil PUC/PR ... ensejo a assim denominada constitucionalização do Direito Privado – significativamente ...
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Introdução
... INTRODUÇÃO ... Intitulada “Direito de arrependimento e a tutela da ... uma leitura principiológica do direito privado, na perspectiva teórica proposta por Robert ... parte dos paradigmas da constitucionalização do direito privado e da aplicação dos direitos ...
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As regras da Convenção de Montreal e o necessário diálogo das fontes com o CDC
Regras da Convenção de Montreal e o diálogo das fontes com o CDC
O Direito do Consumidor é uma conquista da sociedade ... Privado no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que ... Com a Constitucionalização do Direito Privado, as relações jurídicas, ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
... dotada de personalidade jurídica de direito privado. Segundo o estatuto[1], deveria ser ... reconheceu o fenômeno da constitucionalização do direito privado no Direito brasileiro de forma ...