constitucionalização do direito privado
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... • a exposição do fato e do direito; ... • a demonstração do cabimento do ... que se encontra a evolução do direito privado", vigorante a fase histórica da constitucionaliza\xC3" ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... No entanto, admitem que, com a constitucionalização do direito privado, devem ser utilizadas as cláusulas gerais da boa-fé ...
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Referências
... A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ... Constitucionalização do direito privado e mitologias da legislação: ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... 1 Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais (subárea Processo Civil), ... A constitucionalização do direito privado possibilitou a discussão em ...
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Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ocidentais, através da constitucionalização de vários direitos sociais e, também, de uma ... privada excludente, mas uma autonomia privado-pública, na qual o cidadão participa ativamente ...
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O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police
O artigo aborda os institutos da posse, da propriedade e do tombamento a partir da perspectiva constitucional, considerando para tanto o exercício de sua função cultural, apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram submetidos os proprietários. A pesquisa objetiva pautar o tombamento enquanto...
... , apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram ... Tal fenômeno se deu em decorrência do processo de constitucionalização do direito privado, cujas nuances passaram a receber carga ... -
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: ... O Direito privado como um ‘sistema em construção’: as ... A constitucionalização do Direito privado e a sociedade sem fronteiras ...
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Homenagem à professora Aldacy Rachid Coutinho
... O Direito do Trabalho que conhecemos finca seus ... penal privado. É cárcere e ferramenta de organização da ... uma pedra no caminho dessa constitucionalização que busca recuperar a dignidade e a autoestima do ...
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Bibliografia
... (Org.). Introdução ao Direito Civil ... Vitória: Edição dos Organizadores, ... A Boa-Fé no Direito Privado. São Paulo: Ed. RT, 2000 ... MAZZEI, Rodrigo ... da Constituição e a constitucionalização do direito privado ... Revista da EMERJ ... v ...
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As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento
O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida,...
... princípio da afetividade no âmbito do direito de família, com vistas a superar regras morais e ... lentos, muito embora a constitucionalização do direito privado tenha contribuído para ... -
Direitos Humanos
... , é CORRETO afirmar: (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada ... e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de ... os particulares, tendo na constitucionalização do direito privado a sua gênese ... III. A ...
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Sistema jurídico
... princípios e o papel dos princípios no Direito Brasileiro ... As normas devem ser ... , vem surgindo o debate da constitucionalização do direito privado, bem como os efeitos dos ...
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Aplicação do Direito e a Criação da Jurisprudência pelos Tribunais Trabalhistas
... o Direito do Trabalho, efetivamente, pertence ao ramo do Direito Privado, pois ele é destinado a regular a relação de emprego que se dá entre ... Relexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Constituição, ...
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Introdução
... essa situação ser tutelada à luz do direito pátrio? ... Em 2019, a final da Copa ... Novos ensaios e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009) e à detalhada obra ... Com o processo de constitucionalização do direito privado,12a ... noção de ...
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Inconstitucionalidade da restrição legal imposta pela reforma trabalhista na análise das normas coletivas pela justiça do trabalho
... constitucionais do Estado Democrático de Direito, que tem como basilares e robustos fundamentos o ... órico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang ...
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Considerações finais
... ôs-se a vislumbrar uma interpretação do direito de propriedade que pudesse incorporar os novos ... , foi possível notar que a constitucionalização do direito privado tirou o proprietário de um ...
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Considerações finais
... ôs-se a vislumbrar uma interpretação do direito de propriedade que pudesse incorporar os novos ... , foi possível notar que a constitucionalização do direito privado tirou o proprietário de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000312-31.2015.5.07.0001), 2015-11-11
... restou sobejamente caracterizada o seu direito à estabilidade gestante e à consequente ... do Trabalho, ramo da árvore do direito privado, sofre o influxo do Novo Código Civil, ... por este fortificada de constitucionalização do direito privado. Assim, a tônica ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A Constituição Federal ... ção passa a regular matérias anteriormente acometidas ao direito privado, pois os direitos fundamentais deixam de ser um direito de defesa contra o ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... de 2021 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito Substituto ... body { font-size: ... o atual estágio de Constitucionalização do Direito Privado, em especial, do Direito de ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... o atual estágio de Constitucionalização do Direito Privado, em especial, do Direito de ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... o atual estágio de Constitucionalização do Direito Privado, em especial, do Direito de ...
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Os desafios do estado e as fronteiras de sua legitimidade interventiva nas relações familiares
A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, reflexo dos princípios insculpidos pela Constituição Federal de 1988, promovendo a constitucionalização do Direito Civil, que deu um novo perfil aos institutos deste ramo do Direito Civil, sendo necessário ampliar o diálogo entre o Estado e as entidades familiares
... ças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, reflexo dos princípios ... de 1988, promovendo a constitucionalização do Direito Civil, que deu um novo perfil aos ... A dicotomia entre o Direito Público e Privado deve ser analisada sobre o prisma da inclusão de ... -
Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ... Las Acciones en el derecho privado romano ... Trad. Faustino Gutiérrez--Alviz. Madri: ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Revista de Informação ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... constitucionalização" do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da Constitui\xC3" ...