constituições do brasil de 1946
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... de Presidentes, bem como queda de governos, repúblicas e Constituições” (BONAVIDES, 2009, p. 366) ... Instala-se o que Paulo Bonavides ( ... A redemocratização veio com a Constituição de 1946" , que incorporou o sentido social dos novos direitos, retomando a caracter\xC3" ... -
Atuação Sindical
... , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (276) ... A Constituição de 1946, no art. 159, tratando do sindicato, transferiu ... A Constituição de 1988 e as Constituições" que a antecederam silenciam a propósito da media\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 939396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... EXPULSÃO DOS ÍNDIOS, SEGUNDO AS CONSTITUIÇÕES DE 1934, 1937, 1967 E/C 1/69 E CF/88 ... O ... (João Mendes Junior em Os Indígenas do Brasil, seus Direitos Individuais e Políticos, 1.912) ... ão de 1937 e artigo 216 da Constituição de 1946, a propriedade da União sobre as terras ocupadas ...
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O Direito e a família
... de família tal como faziam as constituições anteriores de 1937; 1946; 1967 e EC nº 1/1969, ... Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
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História Mundial
... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... Keynes (1883-1946), que motiva a intervenção do Estado na ... Cádiz incorporava elementos das constituições francesas de 1791, 1793 e 1795 ... 1- Correto ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... ção da ordem econômica nas Constituições brasileiras: “No Brasil, a primeira ... Com a Constituição de 1946, foram desenvolvidos os princípios dentro dos ...
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O controle de constitucionalidade
... CONCEITO ... Da adoção das Constituições escritas e do cânone da supremacia formal da ... Lincoln: His Speeches and Writings, 1946. p. 585-586 apud KraMer, op. cit., p. 212 ... torna-se possível a conclusão de que, no Brasil, talvez seja a hora de as citações a Marbury ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se a Sociedade das ... Já no ano de 1946, criou-se sob a égide do Conselho, a Comissão ... normas de direitos humanos das constituições nacionais e ajudou a fundamentar as decisões dos ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas ... As Constituições futuras consagraram a adoção da espécie da ... -se as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, a partir das políticas ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... como “a ciência positiva das Constituições”. 19 Já o consagrado constitucionalista José ... últimas décadas, seja na Europa, seja no Brasil, e que leva em conta três marcos fundamentais ... O Japão (Constituição de 1946) pode também ser incluído parcialmente no ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... estrangeiro, especificamente nas Constituições Italiana, Espanhola e Portuguesa, por terem ... México: Editorial JUS, 1946. p. 163 ... DANTAS, Ivo; ALENCASTRO, ... ão mais completo estudo monográfico no Brasil. FERREIRA, Luiz Pinto. A Constituição e o ... -
Artigos 643 a 735
... 9.797, de 9.9.1946) ... a) o Tribunal Superior do Trabalho; ... ém se aplica ao estrangeiro regular no Brasil ... O § 3 º deve ser interpretado para ... Há Constituições que expressamente proíbem a greve do servidor ...
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Prefácio
... a análise da história da propriedade no Brasil, que não seguiu o modelo adotado na Europa, em ... ômica, e que assim se manteve nas Constituições brasileiras de 1946, 1967 e Emenda Constitucional ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... Guerra, quando foram promulgadas constituições que, além de ratificarem os direitos civis e ... Em 1946, a OIT passou a ser uma agência especializada ...
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Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... relação a classificação das Constituições é correto dizer que: (A) a Constituição ... pela primeira vez na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... em nosso Organização Sindical no Brasil, que Pinho Pedreira tratou do tema ... massivamente reconhecidos nas constituições e nos pactos de declarações dos direitos ... de greve pela Constituição democrática de 1946 ... (258) São Paulo: Fulgor, 1964. p. 28 ...
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Poder Constituinte Derivado
... mais sistematicamente nas Constituições as cláusulas de intangibilidade, cláusulas ... 48 A Constituição de 1946 permitia inclusive a reconsideração de uma lei ... Poder Constituinte Derivado no Brasil e os seus limites na Constituição de 1988 ...
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A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
... : diante da necessidade de criar constituições que funcionem em cenários marcados por ... entre as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988 do que as declarações de direitos. No ... Tal ponto, no Brasil, é extremamente interessante, visto que a ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final ... a partir da Constituição Federal de 1946, a vigente consagra a universalidade do sufrágio ... : a) Constituição Federal e constituições estaduais; b) Constituição Federal e leis ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... computadores com surgimento no período de 1946 a 1959, com a utilização de válvulas ... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. p. 32-33 ... (197) SILVA, José ... de 1824 e nas subsequentes Constituições Republicanas de 1891 (art. 72), 1934 (art. 113), ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... Rica (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo ... sentido, a Carta Constitucional francesa de 1946 trouxe, no bojo de seu preâmbulo, esses direitos ... Em prosseguimento, às demais constituições brasileiras continuaram a postular esse direito, ... -
Ação Sindical e Fins
... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... similares, quando houver, das constituições estaduais e ... 9.070, de 15 de março de 1946 ... A Constituição da ditadura, de 1967, bem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... nuanças de literalidade, as Constituições Republicanas de 1891 (art. 72, n. 16), 1934 (art. 113, n. 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a ...
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Fontes Formais
... - Particularmente, a partir de 1946, quando o Texto Maior dispôs organicamente sobre ... ça da Previdência Social nas constituições anteriores ("A Previdência Social na futura ... , precursor da Previdência Social no Brasil", Rio: Ed. Civilização Brasileira, 1978) ...
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Competência tributária
... 35. Geraldo Ataliba adverte que no Brasil não há poder tributário: “ninguém o tem, ... na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito ... não concordava que o sistema tributário de 1946 era essencialmente nominalista. “Pode-se ...