constituições do brasil de 1946
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... No Brasil, elas foram oficialmente regulamentadas com a ... aqueles pesquisadores, são constituições do próprio capital em crise profunda, tentando ... ço Social do Comércio (SESC) (criado em 1946); Serviço Social da Indústria (SESI) (criado em ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... , conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, ... A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença ... 1946 garantiram plenamente a eletividade das câmaras ... -
Direito coletivo e sindicato
... No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... ção do Direito do Trabalho (Constituições do México e Alemanha, de 1917 e 1919, ... ções não autocráticas (como a de 1946"). Nessa linha, superou a equívoca dissociaç\xC3" ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de ... mantida também no artigo 27 da Constituição de 27 de outubro de 1946, que aumentou o envolvimento do Parlamento no processo de ratificação de ... -
Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, o artigo 142 dizia que “em tempo de paz, ... isso é verdade que em todas as Constituições modernas está afirmado o princípio da liberdade ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... em território norte-americano que surgiram as primeiras constituições escritas e onde se desenvolveu a teoria da supremacia constitu- ... Constitucional 16, de 1965, sob a vigência da Constituição de 1946, quando se estabeleceu, no direito brasileiro, o controle abstrato de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... que quase nenhum estudioso das Constituições deixa de fazer referência a essa distinção, ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... , esquecido, reaparecendo somente na Constituição Francesa de 1946", após o término da 2ª Guerra mundial, sendo posteriormente incorporado \xC3" ... na Constituição mexicana de 1917 e é incorporado às Constituições latino-americanas nas décadas de 1920 e 1930. Contudo, sua ...
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Poder Constituinte
... se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... 1º – São mantidas a Constituição de 1946 e as ... 64 Guilherme Sandoval Góes ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... ém destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos ... pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na ... ção do ano seguinte (18 de setembro de 1946); por sua vez, a assembleia constituinte que ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ... estruturar por suas respectivas Constituições (art. 25) e os Municípios por suas respectivas ... denominação da Constituição de 1946, e, ainda, nos ‘princípios constitucionais’ ...
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Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... As Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969 mantiveram o uso da ...
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Poder constituinte
... São exemplos os Estados Unidos e o Brasil. No primeiro caso, os Estados Unidos têm apenas ... ção, seguiram-se outras: 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Portanto, seis vezes depois de ... É fato que nem todas as Constituições do Brasil (como no resto do mundo) foram ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... na seara tributária, verifica-se que, no Brasil, esta é influenciada por diversos princípios ... pleno, nos anos de 1891, 1930, 1934, 1946, 1967 e 1988, sendo que, por quatro vezes, o ... ), desde 1891, houve, em todas as Constituições brasileiras, previsão do Federalismo. No ...
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Da atividade econômica
... e Múcio Tosta Gonçalves, em 2001, “No Brasil, o projeto Economia de Comunhão conta atualmente ... 513) ... Ao contrário das Constituições liberais, que primavam pela ilimitada ... A Carta Maior de 1946 albergou os princípios da justiça social, ...
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Defesa da paz
... exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A ... desse dispositivo previsto em constituições anteriores e constante desde os primeiros ... Este parágrafo reproduz o texto da Carta de 1946 e representa, perante o cenário internacional, a ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... Somente em 1946, com o Decreto-Lei nº 9.760, é que iriam ser ... devolutas e suas previsões nas constituições" brasileiras posteriores ... @1.2 Concepção jur\xC3" ...
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Conceito e fontes do direito
... de conduta de determinado povo (Direito do Brasil, da Argentina, da Alemanha, entre outros), ora ... Buenos Aires: Depalma, 1946, v. I, p. 75-76. 19. BANDEIRA DE MELLO, ... Materialmente, nas Constituições, costumam constar as regras atinentes a ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... Os estados alteram as suas constituições aplicando, por simetria, as normas previstas na ... Omitidos na Carta de 1937, restaurados na de 1946, eles perduram até hoje. Daí o constituinte de ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ... de poder estatal consagrados nas constituições com o objetivo de proteger as liberdades ... Somente na Constituição de 1946" que o princípio da inafastabilidade da jurisdiç\xC3" ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, culminando com a Constituição ... Em 1946, foi promulgada uma nova Constituição, não trazendo alterações ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a ... a guerra revelou o seu enfraquecimento e, em 1946, foi substituída pela Organização das Nações ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... ção da Comissão de Direitos Humanos em 1946, nos termos do art. 68. 374 ... Brasil , ...
- nº 1999.01.00.022890-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2000
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ção dos direitos humanos nas Constituições de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... repetido nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967/1969, sendo a Constituição de 1934 ...