contrato social ltda preenchido
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Da Penhora
... Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... ão da empresa impetrante URCAL CONSULTORIA LTDA. no polo passivo e consequente determinação de ... recursal objetivo, que se não preenchido importará a deserção do recurso, é também ...
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Direito processual do trabalho
... ícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória ... ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... recursal objetivo e que se não preenchido acarretará deserção, também serve como ... Recorrente: Amc – Serviços Educacionais Ltda.; 2 o Recorrente: Jonas Joaquim. Relatora: ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... Assim, preenchido o requisito, não haveria impossibilidade de se ... , tais como as de responsabilidade limitada (Ltda.) ou anônima (S.A.) ... Corretamente, a ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Sú
... preenchido o requisito constitucional do prequestionamento ... A PRESTAÇÕES DE INTERMEDIÁRIAS EM CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA DE ... princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, a serem ... ÇÕES METÁLICAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS LTDA ... No mesmo sentido, ainda, confira-se: AgInt ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1337-89.2015.5.09.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES - EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência consolidada desta...
... HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ... Trata-se de agravo de instrumento ... está preenchido o requisito referente ao artigo 896, § 1º-A, I, ... política, social ou jurídica ... § 1o São indicadores ... integrava o contrato de trabalho do empregado ... -
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... possível a consecução do objeto social ; seria, porém, obviamente ilícito pedir o ... empréstimo ao “Autoposto Copacabana Ltda.” (doravante “revendedor”), no valor de R$ ... é um conceito indeterminado, a ser preenchido no caso concreto. 1153 ... 1152. Marino, ...
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A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... contrato social, de modo a garantir que o registro ... pelo Documento Básico de Entrada, preenchido no site da Receita Federal e vinculante aos ... Ltda., haja vista o cumprimento do disposto no art ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... ; (ii) ganharão participação no capital social da emissora; ou (iii) obterão títulos ... registrados em livro próprio, e não no contrato social ... Hoje, a recém-editada Instrução ... mobiliário ofertado, o qual deve ser preenchido nos termos do anexo 27-I da Instrução CVM 588 ... • EqSeed Ltda. — EqSeed; • URBE.ME Serviços ...
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Decisão monocrática Nº 64836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... Subsidiária. Contrato com a administração pública. Inadimplência ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... ção (FAM LOCACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – ME) que teve contrato de prestação ... preenchido pela mãe do sócio da reclamada. Esses fatores ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 57, § 1º, 58, I, §§1º E 2º, E 65, II, d, DA LEI N. 8.666/1993, 9º, §§ 2º e 4º, DA LEIN. 8.987/1995,...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... Brasiliense Ltda., 1946, p. 16) sintetizou nos seguintes termos: ... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÃDICA SUBJACENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA. REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO...
... emitido por Prime Connect Ltda, nominal a Marlon Amaral da Rocha, ... no valor ... a retirada do sócio apelante do contrato" ... social, este continuou a exercer o papel de s\xC3" ... sido preenchido no ano de 2015, já que desde 2014 a empresa se ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Férias
... íodo de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, ... Social; (Redação dada pela Lei n. 8.921, de 25.7.1994) ... Sexta--Parte. Preenchido o requisito objetivo para sua concessão (20 anos ... : Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. VOTO. Cancelamento de contrato não realizado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... danos deve levar em conta a condição social da vítima e o porte econômico do ofensor , ... Portanto, preenchido os requisitos necessários à concessão da ... BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL ...
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Jurisprudência e Ementário
... da lesão e nenhuma periculosidade social. Precedentes: HC 126273 AgR, Rel. Min. Teori ... são atendidas e a TIM pode até ter seu contrato de autorização cancelado. (…) Diante disso, ... por meio de formulário apropriado preenchido pelo seu empregador (SB-40, DSS 8030 e DIRBEN ... Rayén S.A., Landcatch Chile S.A., Lican Ltda., Los Fiordos S.A, Mainstream Chile S.A., ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... utilizado pelo credor na execução de contrato com alienação fiduciária, em caso de ... Magalhães Exequente: Mata Campos & Cia Ltda Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira ... :BA62182) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: .diario { font-weight: ... DAS TUTELAS PROVISÓRIAS – PREENCHIDO OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – CPR ...
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Artigos 1º a 4º
... VI — atividades de relacionamento social; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... papel da empresa como elemento do contrato de trabalho, o qual não deve sofrer as ... com a empresa RV Segurança Patrimonial Ltda) e a identidade de atividades, sem comprovar os ... preenchido estará o requisito da onerosidade ... 1.5 ...
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Recursos
... causas de segurados contra a Previdência Social serão processadas e julgadas na Justiça ... PÚBLICO RECORRIDO: FINANCIAL IM0BILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO ... requisito, basicamente o último a ser preenchido na peça ... Em razão do princípio da ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ...
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Recursos
... causas de segurados contra a Previdência Social serão processadas e julgadas na Justiça ... PÚBLICO RECORRIDO: FINANCIAL IM0BILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO ... requisito, basicamente o último a ser preenchido na peça ... Em razão do princípio da ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ...
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Registro de Imóveis
... imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... (B) Do contrato de locação, para os ... terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel ... – V – VUNESP) A pessoa jurídica ABC Ltda. apresenta ao registrador imobiliário título ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... De Estudos Empresariais Avancados Da Bahia Ltda Reu: Caelis Educacional Ltda - Epp Sentença: ... ôs a presente “A ÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS C.C ... , do equilíbrio econômico e da função social do contrato (arts. 4°; 6°, V; 39, V e 51, IV do ... Perita, a ser devolvido devidamente preenchido no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... de abrangência geográfica prevista no contrato firmado entre as partes. Há necessidade do ... para o reembolso das despesas não foi preenchido ... Ressalta-se que o c. STJ já reconheceu ... – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e pelo ESPÓLIO DE TEREZINHA HUEB DE MENEZES ... vulnerada sem o devido debate de índole social e constitucional ... Nesses termos, não pode ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. FALTA DE PRQUESTIONAMENTO DO ART. 581, § 2º, DA CLT. SÚMULA N. 282/STF. CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAI. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ORA AGRAVADA. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICAS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. DIVERGÊNCIA...