contrato uso fruto
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... C AROLINA D I A SSIS (1) ... Resumo: A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos ... o regime de teletrabalho deve constar de forma expressa do contrato individual de trabalho. Quanto à mudança de regime, há duas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023355-72.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023355-72.2021.8.19.0204 Recorrentes: MARIA ZÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA e MARCOS VINICIO SANTOS DE OLIVEIRA (autores) Recorrido: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (ré) Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Ademais, não traz aos autos contrato ... para comprovar suas alegações ... III - Sentença que reconheceu a ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... , a motivar inúmeras monografias sobre o assunto, um único ponto é fruto de consenso: a função do ressarcimento do dano é tão somente a de ... para desestimular a violação da norma, o descumprimento do contrato ou mesmo o uso de práticas nocivas, será impossível refrear os ímpetos ...
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A Normatividade dos Princípios
... (25) OLIVEIRA, Oris de. A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... 4.2 PRINCÍPIO DO VALOR ... O lucro é fruto do investimento do empreendedor e possui proteção na ordem jurídica, ...
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Direito de família
... Confira: a) Teoria Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no direito canônico; trata-se de ... fruto de inseminação artificial heteróloga decorre de laços biológicos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... pode desconstituir a presunção de que foram adquiridos pelo casal, fruto de economia comum. E porque não demonstrado, de forma insofismável, que ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... contrato civil ou comercial, bem como aquele que está presente em um litígio, ... -se mais facilmente com essa inversa atomização do setor bancário, fruto de sua crise, na operacionalização dos aspectos societários da fusão e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 29 A norma é fruto dos estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e ... áveis pela análise dos impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis o consequencialismo ...
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Acordao N° 1419118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Apelações. Ação de repetição de indébito. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Serviço de telefonia. Cobrança superior ao previsto no contrato. Ausência de demonstração de regularidade. Distribuição do ônus da prova. Decisão preclusa. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Restituição simples. Ausência de má-fé. Honorários mantidos. Apelos...
... CONTRATO. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ... os argumentos deduzidos no processo. A solução dada à lide é fruto do livre convencimento do ... julgador, o qual não está obrigado a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036462-54.2019.8.19.0205 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036462-54.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): ELIANE DE SOUZA AGUIAR Recorrido (réu) TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm
... a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado pelo autor da herança, nele ... responsável pela gestão do imóvel para, doravante, depositar o fruto dos aluguéis em uma conta ... judicial, aberta perante o Banco do Brasil, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... já se apropriou da totalidade do fruto do trabalho prestado pelo motorista em outros ... serviços, ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... – ambas na Inglaterra –, pela Declaração de Direitos de 1689, fruto" da Revolução Gloriosa, pela Declaração de Direitos do Bom Povo de Virg\xC3" ... vício do produto, publicidade enganosa ou abusiva, discussão de contrato e cobrança indevida. Nesse cenário, verdadeiro paradoxo se observa: a ...
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Direito do Trabalho
... (C) O princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a redução dos salários de ... (A) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... , ao encarregado da fiscalização das mesmas, indicado no contrato da obra. Em qualquer dos casos, participará o ocorrido ao COMIMSUP ... O ... Ela é fruto ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... árias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua ... prorrogação, bem como as condições de caducidade, ... comunicação”, fruto de sua dissertação de mestrado, explica como se dá a ... participação ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... se configuravam, acarretando a redução do espaço reservado ao contrato" e à propriedade, institutos chave do liberalismo. Além disso, a concepç\xC3" ... socioafetiva esta prevalecerá se todos os indícios de afeto, zelo, fruto de longa e estável convivência foram identificados (BRASIL. Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001422-76.2020.8.19.0075 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001422-76.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrida: SILVANA COELHO MONÇÃO Origem: Juizado Especial Cível - Inhomirim - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Da improbidade e suas congêneres
... , civis ou militares, quer sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. § 2º ... de punir leva em conta a submissão dos cidadãos a um ser soberano, fruto da própria ideia de “Estado”. É o que dizemos ser a sujeição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Direito processual civil
... , caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a instituição de ensino ... dos honorários devidos ao advogado da parte contrária, ainda que fruto de condenação transitada em julgado, choca-se, aparentemente, com a ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do pósguerra e cujo objetivo, como parte da engrenagem do famoso Plano ... de bens de consumo de massa, alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do século XX ... Diante da ...
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Direito Administrativo
... a uma empresa concessionária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista que avança o sinal ... de bem de família do réu (salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida relacionada a enriquecimento ilícito) ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por um espaço de tempo fixo ... que mesmo as suas características estão previamente estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ele ...
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Acordao N° 1407849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Apropriação, por terceiros (?hacker?), de ?perfil? de usuária em rede social. Falha na prestação de serviços cibernéticos (cdc, artigo 14, ?caput?). Inexistência de culpa exclusiva do consumidor. Impositiva a obrigação de restabelecimento da conta da usuária no ?instagram?. Desdobramentos que afetaram a esfera da integridade moral (honra objetiva) da personalidade (cc, artigo 12). Danos...
... contrato gratuito firmado entre o Provedor e usuários – prevê que a ... usuário no tocante ao acesso de uma conta no Instagram seja fruto de falha na segurança ou na ... prestação de serviços do Instagram”; ...