Controle de animais nocivos
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A distribuição das ações de controle abstrato de ... constitucionalidade somente ... extensão dos efeitos nocivos" do amianto para a saúde e o meio ... ambiente e \xC3" ... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos ...
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Toxicologia ocupacional
... ção ao organismo, produzindo efeitos nocivos a este organismo conforme seu poder de ... efeitos nocivos de determinados venenos (animais e de grande variedade de plantas tóxicas). Com o ... devem ser usados como índices no controle dos riscos ocupacionais e não como uma linha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... controle dos gastos do governo. Além de promover ampla ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as ... nocivos à saúde da população ou ao meio ambiente; ...
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Animais
... oficial expedido por veterinário competente ou pelo Centro de Controle de Zoonoses (CZ), exigências essas que os autores não comprovam ter ... Presença de cães que perturbam o sossego e são nocivos a higiene dos demais condôminos. Prevalência do bem-estar da ...
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Caracterização de insalubridade
... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ... Não sendo possível ou suficiente o controle no ambiente, deve-se utilizar o controle ... , ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... ações ajuizadas em face de animais classificados como “nocivos” (ou “pragas”), em especial em relação às plantações (ratos, ... De acordo com a natureza dos réus, insuscetíveis de controle naquela época, a intervenção da Igreja se fazia necessária para que ... -
Ordem social
... de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas ... O ... , práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... É ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Aqui, é importante registrarmos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ideia universal que representa a ... 9.3.5 — Das medidas de controle. 9.3.5.1 — Deverão ser adotadas as medidas ... procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... em adotar medidas preventivas de controle dos riscos à saúde, especialmente coletiva ... b) trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Port Authority - SPA, e a TN SANTOS CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de controle e monitoramento de animais sinantrópicos nocivos (vetores e pragas urbanas) ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Controle e monitoramento de animais sinantrópicos nocivos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Prestação dos serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... na prestação de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... OBJETO: serviço de controle de insetos e animais sinantrópicos ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE INSETOS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, ... , exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde. Todavia, a exposição a tais ...
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Ação civil pública
... animais ... Os cães da raça beagle estão sendo ... ção de patógenos (microorganismos nocivos) no local da injeção, podendo provocar ... em condições obscuras, sem qualquer controle externo dessa atividade ... É preciso que o ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... controle de qualidade dos materiais oriundos da dragagem ... selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos ... Documento ... nocivos ... O período máximo admissível de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros ... é também a destinatária final de seus nocivos efeitos 29 ... Nessa etapa, o risco tem um caráter ... capacidades humanas de prevenção e de controle e faz com que a incerteza migre para o núcleo da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... jurídica que vise minimizar os efeitos nocivos da tributação sobre o consumo no proces- so de ... ável à Fazenda Nacional em sede de controle concentra- do de constitucionalidade; (v) T ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Acórdão Nº 0007213-38.2009.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2012
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CENTRO DE CONTROLE ... DE ZOONOSES. CÃES E GATOS ERRANTES ... que autoriza a captura e sacrifício de animais abandonados restringe-se àqueles portadores de nfermidades incuráveis ou de fato nocivos à população do município de Cruzeiro do Sul, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ório, fronteira, limite geográfico, controle alfandegário, domicílio, direito local, veem, ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... seu turno, quanto nas hipóteses dos atos nocivos perpetrados por animais, a vítima do evento tem ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... protegida por qualquer injunção de controle e filtro, e dedicada a cultivar a plena liberdade ... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais ... , sob pena de distorções ainda mais nocivos e danos sociais de proporções jamais vistas ...
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Direitos individuais e coletivos
... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ... A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística ... , práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. É importante ...