Controle de animais nocivos
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Acórdão, Processo nº 0000652-27.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-03-2022
... , somente no caso de exposio aos agentes nocivos rudo e calor, deveriam ser acompanhados de laudo ... Politcnica da USP (Acstica aplicada ao controle do rudo. So Paulo: Ed. Edgard Blcher, So Paulo, ... , basicamente presentes em animais ou seus dejetos, portanto relacionados ao ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... ão ilegal de minérios, do contrabando de animais silvestres e do desmatamento ilegal ... Desde ... ência Financeira do Brasil (Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF) tomou algumas ... ambiental, cujos resultados nocivos são erga omnes ... Constatada a prática de ...
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Emenda Constitucional 96/17: Uma análise do cenário jurídico no qual é inserido o §7º, do artigo 225, da CF/88
... éis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, ... O controle e o uso de animais por humanos podem ser ... , gerando, portanto, efeitos mais nocivos do que sua regulação estatal” ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... se der, de fato, a exposição a agentes nocivos à saúde 553 , além de admitir a supressão do ... O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, ... ço em aviários, manuseando resíduos de animais mortos, o Anexo 14 da NR 15, que prevê a ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... combater a ação das pragas invasoras (animais, vegetais, fungos, insetos, etc.) ... Na ... ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como, substâncias e produtos empregados ... controle de organismos nocivos às plantas, também ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer ... de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, ... ícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil ... (B) Ao ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... proteger a sociedade contra os efeitos nocivos" da degradação ambiental – como os danos à sa\xC3" ... 3. Não há vedação para o controle jurisdicional das políticas públicas sobre a ... da carcinogenicidade em experimentos animais. O Glifosato também causa danos ao DNA e aos ... -
Sedur
... de empresa especializada em serviços de controle de ... insetos e animais sinantrópicos nocivos, ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... cuidava dos acidentes causados por animais ou coisas inanimadas. Cada um desses Tribunais ... pela boa educação fosse possível o controle dos instintos e impulsos ... Na escola ... uma forma de desestimular comportamentos nocivos para a manutenção de tal equilíbrio ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 15.390, de 3 de dezembro d
... , com identificao do responsvel pelo controle; e VIII - o transporte dos excedentes de ... de larvas, de insetos e de excrementos de animais, sem caractersticas organolpticas alteradas , cor, sabor, textura) e no ser nocivos sade; II - alimentos "in natura" de origem ...
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Acórdão, Processo nº 0001887-45.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... nocivos insalubres ou perigosos, dá-se de acordo com a ... quando das“Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados”, ... ; registrava, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... e recrudescimento dos mecanismos de controle. Para Milaré ... O homem é “animal ... e práticas de serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... O art. 231, ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade; ... EDUARDO_CRISE2019.indb 26 ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... ação, ou seja, uma preferência pelo controle ex ante ao controle ex post ... A par ... ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados ... de cultivo da terra e de criação de animais ... 61 VIEIRA FILHO, José Eustáquio ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Ao contrário do que sucede com outros animais", onde se torna possível encontrar indivíduos id\xC3" ... ões de sua existência; c) direito de controle de informações pessoais (1996, p. 501). De tal ... e serviços considerados perigosos ou nocivos; ... Art. 8° Os produtos e serviços colocados ...
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Acórdão, Processo nº 0001594-33.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... em que teria trabalhado exposta a agentes nocivos à saúde ... Conforme registro em CTPS (fl. 28 ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ... o médico responsável pelo programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) das ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... , mais especificamente: o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o ... , impõe-se ressaltar que ditos agentes nocivos são resultantes da má adequação do homem ao ... ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, e outras situações de risco que ...
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Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... ão de exposição do segurado aos agentes nocivos também previstos nos Decretos n.º 53.831/64 e ... o exercício de função de supervisão, controle ou comando em geral ou outra atividade ... lavoura cafeeira, bem como tratar de animais ... Com relação ao labor rural realizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011244720194058308), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801124-47.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: Thiago De Farias Cordeiro Borba APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni...
... a exposição da autora a agentes nocivos (vírus, fungos e bactérias), é referida a ... fazer curativos e nebulização; efetuar controle de pacientes e de comunicantes em doenças ... , sangue, ossos, sêmen, fezes e urina de animais, entre os quais, portadores de doenças ... -
Diário Oficial de 29-12-2022 - Poder Legislativo
... ção da criança na primeira infância e controle social em todos os níveis; (AC) ... III - ... temporário de animais de estimação, no âmbito do ... Estado de ... integrado de animais sinantrópicos nocivos nas instalações por empresa especializada, ...
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Apêndice
... c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico ... o mais precocemente possível, de efeitos nocivos induzidos pelo benzeno à saúde dos ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... exercidas no seu interesse e sob seu controle, sem que se proceda a qualquer indagação sobre ... existentes no ambiente de trabalho nocivos" capazes de causar danos à saúde e integridade f\xC3" ... nória - sistema de linhas onde referidos animais vão passando para cada empregado realizar um ...
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Leis
... ídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, ... e serviços considerados perigosos ou nocivos; ... II - a educação e divulgação sobre o ... óprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por ...
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Diário Oficial del 28-08-2019 - Poder Legislativo
... criações de suínos de ... até dez animais podem ser ... dispensados de licenciamen- ... to ... “Estamos ... sob risco de perder o controle ... de setores estratégicos, como ... energia e ... nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à ...
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Acórdão, Processo nº 0001509-18.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... III. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, DADA A ... INFECCIOSOS OU PARASITRIOS HUMANOS ANIMAIS Servios de Assistncia Mdica, Odontolgica e ... , chefe de equipe de campo de controle de vetores e zoonose, assistente do departamento ...
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Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
... os requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoração dos riscos existentes nas ... 36.6. Recepção e Descarga de Animais ... 36.7. Máquinas ... 36.8 ... a difusão ou multiplicação de agentes nocivos" à saúde humana; ... • verificação peri\xC3" ...