Controle de animais nocivos
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Poderes administrativos
... de cada estado-membro, pelos órgãos de controle interno e pela polícia civil do estado ... C) ... , verificando a existência de centenas de animais" em condições inadequadas, com grave risco à sa\xC3" ... Toda a mercadoria vencida (alimentos nocivos ao consumo público) foi apreendida e destruída ...
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Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... çam ou possam ameaçar a referida espécie, inclusive efetuando controle rigoroso sobre a introdução de espécies exóticas, ou controlando, ou ... ória em causa, bem como identificação de fatores que podem ser nocivos a esse estado de conservação; ... b) planos coordenados de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exempliicativas, ... úde humana ou de provocar a mortandade de animais" ou a destruição signiicativa da lora. Jurisprud\xC3" ... -
Contribuições sociais
... da categoria ou o OGMO deverá fazer controle contínuo da remuneração do trabalhador avulso, ... aos trabalhadores expostos aos agentes nocivos insalubres ou periculosos) passava a ser ... ção de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... ídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando ... ção de animais silvestres considerados nocivos à agricultura e saúde pública, para a montagem ... Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA) para decisão terminativa, enquadrando mais ... -
Contratos com características específicas
... Norma Regulamentadora NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, ... ou operações que o sujeitem a agentes nocivos, sendo necessário, portanto, se for permanecer a ... óxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de imunidades e de ... atos ou omissões e incluir nesse rol os animais não humanos, a biosfera e o espaço, haja vista ... esfera, cujos resultados são socialmente nocivos e particularmente complexos em suas cadeias de ... -
AVISOs DE LICITACÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
... e eventual prestação de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, por ...
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Sedur
... de empresa especializada em serviços de controle de insetos e animais sinantropicos nocivos, afim ...
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Direito Ambiental
... territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo ... do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo ... , no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, ...
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... os direitos daqueles que foram prejudicados por comportamentos nocivos do agressor, é difícil justificar a punição dos indivíduos por ... áticas agrícolas e de processamento de alimentos; caça, pesca, controle de pragas, entre outros; ... Significado comunicativo: ... Uma pessoa ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE ... GRANDE PORTE CONFINADOS ... Criação de ... Equipamentos De Medida, ... Teste E Controle ... Desde que o empreendimento não ... possua ... organismos nocivos" por meio de ... esterilização em equipamentos m\xC3" ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... na prevenção dos danos pelo controle dos riscos ... Em maio de 1999, o ... • proteínas animais em aerossóis; ... • outras substâncias ... , que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo ... 383 ... mesmo grupo de pessoas (etiquetados como nocivos – em geral, os menos favorecidos ...
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Bioética animal e proteção jurídica
... a aporia da situação jurídica dos animais. Vozes bradam há anos por transformações, mas ... Há animais não humanos que chegam a ser nocivos ao homem, como agentes patogênicos e ... tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, ...
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Do Condomínio Edilício
... e o portão de alumínio automático com controle remoto localizado na entrada do condomínio ... ; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não ... , falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... crime finda por escorregar do âmbito de controle de cada indivíduo considerado isoladamente, pois ... penaliza apenas os danos ambientais mais nocivos (em home-nagem aos princípios jurídico-penais ... ameaçadas; ou ainda, a caça de certos animais em processo de extinção (tipo penal do artigo ...
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Direito digital do trabalho
... A criação de meios de controle interno nas empresas, com transparência das ... ções relacionadas a possíveis agentes nocivos que os trabalhadores podem estar expostos, e o ... Os demais cuidam de transporte de animais, bagagens e bicicletas ... A questão ...
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Processo nº 552/008/17, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27-01-2022
... , especialmente, a prevenção e controle de dengue, zika e chikungunya. 6 TC ... denúncias/reclamações relacionadas a animais vetores (espec ialmente para a dengue) e outros ... ção e controle relacionadas a animais nocivos ...
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Da bioética ao biodireito
... de criação de mecanismos de controle em pesquisas e tratamentos ... 3) O terceiro ... Desta forma, quanto aos animais, a alegação moral tornou-se irrefutável, pelo ... terapêuticos cujos efeitos são mais nocivos do que os efeitos do mal a curar? O que fazer com ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... de criação de mecanismos de controle em pesquisas e tratamentos ... 3) O terceiro ... Desta forma, quanto aos animais, a alegação moral tornou-se irrefutável, pelo ... terapêuticos cujos efeitos são mais nocivos do que os efeitos do mal a curar? O que fazer com ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... , o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, ... ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos, empregados ... , embriofetotóxico e carcinogênico em animais ... IV - relatório técnico III - dados e ...
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Delação Premiada
... , sem qualquer tipo de limitação e controle daquilo que se constitui a “defesa” do ... ão de doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o emprego de ... drogas (Fabián Caparros: 173), armas e animais, bem como tráfico de pessoas, seja no ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ... , os princípios, as obrigações e os controle básicos para a proteção do homem e do seu meio ... sangue, ossos, couros, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...
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RESOLUÇÃO Nº 627, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas. O CONSELHO ... , pombos, morcegos e de outros organismos nocivos à saúde e ao meio ambiente em domicílios e ... as zoonoses, além de populações de animais domésticos, sinantrópicos nocivos; V - ...