convenção 178 oit
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Introdução
... mulher, o direito de associação, o contrato de trabalho, a convenção coletiva etc ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido ... Em nossa história constitucional, a Carta de 1824, no art. 178, foi a única que dividiu suas normas, no tangente à sua segurança e ...
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Representantes dos trabalhadores
... 3º da Convenção n. 135, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 6 ... Não que ... Sindicalismo ... São Paulo: LTr, 1986. p. 178). A mesma divisão é feita por José Augusto Rodrigues Pinto ( Direito ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... mulher, o direito de associação, o contrato de trabalho, a convenção coletiva etc ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que ... Em nossa história constitucional, a Carta de 1824, no art. 178, foi a única que dividiu suas normas, no tangente à sua segurança e ...
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Organização Sindical
... e melhoria das condições de trabalho, estabelecendo que toda convenção" ou medida para impedi-la ouȱlimitáȬlaȱseriaȱnulaǯȱAlémȱdoȱmaisǰ\xC8" ... vida melhor e mais digna que não se atinge com aumentos salariais” (178) ... O CGT no governo João Goulart teve importante desempenho ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... O direito à liberdade sindical, já consagrado pela Convenção n. 87 da OIT, é direito humano fundamental, portanto, preexistente ao ... São Paulo: LTr, 2012. p. 178 ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possuir estabilidade prevista em norma legal e em cláusula de convenção coletiva de trabalho. O pedido, na espécie, é único: reintegração no ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Convenção n.177 da OIT (92) , no Acordo Marco ... (91) La economía basada en ... efeitos de aplicação do regime jurídico do trabalho suplementar (178) ... comparável, a menos que um tratamento diferente seja ...
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COVID. Legislação correlata
... poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo ... CAPÍTULO VII ... DA ... 143 a 145 — CLT — comissionista puro — Lei n. 8.178/1991 — OJ-SDI-1 Transitória n. 45 — ... TST — de férias ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... a) expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... b) identificação ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST ... Vide OJ 178 SDI-1/TST ... OJ 178 SDI-1 TST - BANCÁRIO. INTERVALO DE 15 MINUTOS ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... aplicado no que não contrariar a Constituição de 1988 e a Convenção 169/OIT” (SANTOS FILHO, 2012, p. 54) ... Barreto (2011, p. 40) afirma ... 178). Santos Filho (2012, p. 69) afirma que “é expressivo o número de ...
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Liberdade de associação sindical e direito de negociação coletiva: Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
... tem como objetivo analisar a liberdade sindical , objeto da Convenção n. 87 da OIT, com especial enfoque nas disposições da Convenção n ... 178 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário ...
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Artigos 154 a 201
... A Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção 155, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Meio ... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
... O Direito dos Refugiados foi institucionalizado pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e por seu protocolo ... São Paulo: LTr, 2012. p. 178. Carlos Henrique Bezerra Leite também analisa o Direito do Trabalho na ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... devido a empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário proissional, será sobre este ... 178. É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-85.2020.5.06.0101), 09-06-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria convenção da OIT também dizem para que seja aplicada a norma mais benéfica, ... 178 da CF, em razão da hierarquia dos tratados internacionais de direito ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y13b{bottom:177.691429px;}.y6da{bottom:177.954286px;}.ya09{bottom:178 ... de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII, 44 :: Ano XIII | Número ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... A Convenção n. 155 (164) da OIT prescreve no art. 3 o , letra c , que “a ... Embora a Organização Internacional do Trabalho (178) , desde sua fundação há 100 anos, tenha buscado humanizar e promover o ...
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A Organização Internacional do Trabalho
... 3. Funcionamento ... A Convenção ratificada pelo Estado constitui fonte formal de Direito, gerando direitos ... 176 — Segurança e Saúde nas minas N. 178 — Sobre inspeção do trabalho marítimo N. 182 — Proibição das ...
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A organização internacional do trabalho
... @3. Funcionamento ... A Convenção ratiicada pelo Estado constitui fonte formal de Direito, gerando direitos ... N. 176 — Segurança e Saúde nas minas ... N. 178 — Sobre inspeção do trabalho marítimo ... N. 182 — Proibição das ...
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Segurança e medicina do trabalho
... Internacional Sanitária, destinada a produzir uma Primeira Convenção Internacional Sanitária. Entretanto, somente em 1852, é que foi adotada ... 178 A Constituição Federal de 1988 foi o marco principal da introdução da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... 58 CLT LTr ... Tal valor foi mantido pelo art. 21, I, da L. n. 8.178, de 4.3.91, tendo sido elevado em 70% pelo art. 10, da L. n. 8.218, de ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... 4/2016. Merecem destaque, a propósito, os arts. 2º (Convenção n. 105) e 24 (Convenção n. 29) dos aludidos diplomas internacionais: ... Revista Direito GV , v. 1, n. 2, p. 161-178, jun./dez. 2005 ... 6089.8 - Revista do MPT n. 52.indd 77 19/07/2018 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria convenção da OIT também dizem para que seja aplicada a norma mais benéfica, ... - princípio da contratualidade e Lei 7.064/82 - por força do artigo 178 da CF/88, apoiado pelo artigo 5º, §2º, da CF/88 e pela "ratio ... -
Ação sindical direta
... que justificasse a deflagração de greve enquanto vigente convenção coletiva de trabalho ... A ementa do acórdão, a propósito, é a ... do movimento, rompidos os contratos de trabalho dos grevistas 178 ... Embora apenas estas duas hipóteses estejam previstas na Lei de ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... relações internacionais nas Américas, o Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) 11 , ... p. 37-55 ... SILVA, José Afonso da. Op. cit., p. 178 ... SILVA, José Afonso da. Op. cit., p. 181 ... SILVA, Sayonara ...