convenção 178 oit
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A eliminação de todas as formas de trabalho forçado: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
... Convenção n. 29 da OIT proíbe o trabalho forçado, definido, por sua vez, nos ... Agrarian South: Journal of Political Economy , v. 3, n. 2, p. 151-178 ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1989, ... 178, de 1999, e em vigor desde 2001. Segundo a Convenção, podem ser ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ça normativa anterior, do instrumento normativo de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da ... 178, § 9 o , inciso V do Código Civil Brasileiro. Tal pode ocorrer no caso ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... 199 do Código Penal e nas disposições da Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 5 a Turma do ... outros tempos sociais, como os da família, de lazer ou estudo” (178) ... Ainda no que se refere ao período anterior à pandemia, ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... internacionais mais gerais (9) , ter o País ratificado a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações ... Petrópolis: Vozes, 2012, p. 61-65 ... 178 ♦ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. II ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... pela Organização Internacional do Trabalho, por meio de sua Convenção n. 87, de 1948, sobre liberdade sindical e a proteção do direito ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... , na Constituição Federal — CF, de 1988 e no Acordo e/ou na Convenção Coletiva de Trabalho ... A CLT, na seção XII, capítulo I, título ... 178 • Professora chama atenção de aluno de dez anos e leva soco na ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos mostra as possibilidades de construções ... O Direito Indígena ao solo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 178) ... esta é importante para garantir a convivência das ...
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Políticas públicas judiciárias
... Em 1979, a pressão dos movimentos resultou na Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... A resistência quanto à aplicação da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção nº ... Philospohy and Public Affairs , Vol. 22, Nº 3, 1993, p. 178 ... Direitos territoriais indígenas 49 ... vismo cultural, em razão ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... ÇÃO DOS SINDICATOS INTERESSADOS OU DE SEUS REPRESENTANTES (CONVENÇÃO 135) E, AINDA, QUE A EXISTÊNCIA DESTES REPRESENTANTES NÃO SEJA UTILIZADA ... A Nova CLT Comparada e Anotada - 2ª EDIÇÃO [14x21].indd 178 05/03/2018 15:31:51 ... NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA: ... O que ...
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Artigos 57 a 61
... , 90, 96, 102, 109, 110, 112, 113, 115, 118, 119, 124, 143, 146, 172, 178, 199, 206, 226, 264, 287, 291, 320, 338, 340, 346, 347, 351, 360, 366, ... convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII) ... Essa limitação não foi ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ( unidade autônoma onde construirá sua casa, respeitando a convenção e os limites legais), bem como uma fração ideal sobre as áreas comuns ... 167, I, n. 17, da LRP), no Livro n. 3 de Registro Auxiliar (art. 178, III, da LRP) ... A questão de o condomínio ser inscrito no Cadastro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... bandeira ostentada pela embarcação foi eleito pela própria Convenção ... de Trabalho Marítimo, que resultou da 94ª Conferência ... Apontou violação aos arts ... 178 da Constituição da República, 651, §§ 2º e 3º, da CLT, 198 do ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... ção estava em consonância com a lógica integracionista da Convenção 107 da OIT, editada em 1957 e ratificada pelo Brasil 40 ... Entretanto, a ... -
Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... reconhecido por este Tribunal como um direito protegido pela Convenção Americana (supra, par. 90); c) O direito à identidade inclui, por sua ... Direito e Desenvolvimento , João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018, p. 175) ... Periódico do Núcleo de Estudos e ... -
A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Declaração Universal dos ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 45, n. 178, abr./jun. 2008 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do ...
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Direito internacional do trabalho
... de imunidade de jurisdição e de execução por força de Convenção sobre privilégios e imunidades das agências especializadas das Nações ... 176, sobre segurança e saúde nas minas, de 1995; Convenção n. 178, relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... 182 e a Recomendação n. 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram aprovadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 178", de 14.12.1999, e ratificadas pelo Decreto n. 3.597, de 12.09.2000, sendo que o Decreto n. 6.481, de 12.06.2008, regulamenta os arts. 3º, alínea \xE2\x80" ...
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Direito internacional do trabalho
... de imunidade de jurisdição e de execução por força de Convenção sobre privilégios e imunidades das agências especializadas das Nações ... 178, relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001193-42.2016.5.02.0050)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TERRITÓRIO NACIONAL, MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, ÁGUAS INTERNACIONAIS OU VINCULADAS AO OUTRO PAÍS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA . TRANSCENDÊNCIA...
... O fundamento, para tanto, é a Convenção Internacional de Direito Internacional Privado, ... adotada na ... 5.º, ... caput ... , XXXVI, LIV, e §2.º, 170, 178 da CF/1988, 1.º a 3.º da Lei 7.064/1982, bem como ... -
A reconfiguração da administração pública brasileira e a ratificação da Convenção N. 151 da OIT, como instrumento de concretização ao direito fundamental à boa administração pública
... 178) ... O reformismo só reapareceu em 1967, já em pleno regime autoritário militar, cuja melhor expressão foi o Decreto-Lei de n. 200, de 1967, ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... diretamente os níveis de sindicalização, Leôncio Martins Rodrigues 178" apresenta vários dados econômicos que demonstram claramente a substitui\xC3" ... Desde 1998, a Convenção Coletiva Trabalhista da categoria, em Pernambuco, contém uma cláusula ...
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A Convenção n. 182 da OIT e o Compromisso do Brasil para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil
... 182 e a Recomendação n. 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram aprovadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14.12.1999, e ratificadas pelo Decreto ... 80 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário Da oit ... n ...
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Contratação Coletiva
... Verifique-se, por exemplo, a Convenção n. 98 que, em seu art. 4º, prescreve: ... "Deberán adoptarse medidas ... , o diálogo mínimo necessário com a Administração Pública 178 ... Robertônio Santos Pessoa, a propósito da negociação coletiva no ...