convenção 178 oit
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y13b{bottom:177.691429px;}.y6da{bottom:177.954286px;}.ya09{bottom:178 ... de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII, 44 :: Ano XIII | Número ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001214-90.2017.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo
... da legislação nacional, mais benéfica em relação à Convenção" das Nações ... Unidas sobre Direito do Mar, por expressa imposi\xC3" ... 178 da Constituição Federal, por se tratar de imperiosa norma constitucional ... -
Referências bibliográficas
... 4, p. 147-178, 1990. BOLSONARO, Jair Messias. Perfil oficial do Facebook. Postagem de 13 ... OIT – Organização Internacional do Trabalho. Convenção 156, sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e ...
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Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... 7 o , II, e 201, III, da Constituição Federal e na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho — OIT. (427) Isto ... Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos ... 178 178 ... 6239.5 - O Dano Existencial nas Relações de Trabalho ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Inclusive, a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) já previa a proteção da vida ... 178 ... Temos, nos últimos tempos, a geração mais observada de toda a ...
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A reforma trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado: limites de uma negociação coletiva constitucional
... 6º, 7º, XIX e 227; c) o reconhecimento de acordos e convenção coletiva de trabalho para melhoria das condições ... (6) Os autores ... 30 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 178 ... (9) BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 178, do TST. Telefonista ... Art. 227, e parágrafos, da CLT ... Aplicabilidade ... haja vista que estes estão sujeitos às normas aprovadas pela Convenção Radiotelegráfica Internacional de Washington ... SEÇÃO III ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 19.038/1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de automóveis ... 178 ... Se o grau de atenção do trabalhador motorista profissional já ...
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Convenção Internacional da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil n. 182, a Recomendação n. 190 e a aplicação de tais normas internacionais no Brasil
... Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, 1999. Entrou no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14.12.1999, ratificada em 02.02.2000 e promulgada pelo Decreto n. 3.597, de 12.09.2000 ... Assim, tem-se que, vigendo internacionalmente e ...
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Segurança e medicina do trabalho
... Internacional Sanitária, destinada a produzir uma Primeira Convenção Internacional Sanitária. Entretanto, somente em 1852, é que foi adotada ... 178 ... A Constituição Federal de 1988 foi o marco principal da ...
- C167 - Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção
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O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho
O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela específica do meio ambiente de trabalho sadio, para presentes e futuras gerações. Para tanto, foi abordado o conceito de meio ambiente do trabalho, os...
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Convenção n o 155 e o importante princípio do aprimoramento do meio ambiente do ... 177-178) ... A importância do poder de polícia é destacada por Aragão ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto n. 1.254/94. Haverá nesse ... Art. 178 ... As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... (STJ, 2ª Seção, CC 137.178; MG, Rel. Min. Marcos Buzzi, DJe 19/10/2016) ... Conservação de ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago. 2018 ... DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21141 ... RAFAEL BUENO DA ROSA MOREIRA / ANDRÉ VIANA CUSTÓDIO 179 ... -
O Trabalho Infantil e a Reforma Trabalhista: o Contrato de Trabalho Intermitente para o Trabalhador Adolescente
... DzȱressalvadoȱoȱdispostoȱnosȱartsǯȱŚķȱeȱŞķȱ desta Convenção, nenhuma pessoa com idade inferior a essa idade será admitida a emprego ... p. 175-178". ǻŘŚǼȳMENDELIEVICHǰȱEliasǯȱ El trabajo de los niños ǯȱGenebra\xC7" ...
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Índice Analítico
... 471 ... - Previsão em convenção coletiva ... 178 ... - Licença ...
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Direito Sindical
... ( ... ) (NR) ... Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI ... 897 da CLT, tipificada em lei, ... Gleibe Pretti ... 178 ... 6175.5 - Direito do Trabalho na Prática, Após a Reforma - ...
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Referências
... Acesso em: 10 dez. 2020 ... EUROPA. Conselho da Europa. Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Universal dos Direitos Humanos, à qual acrescenta Comparato a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, ... ática-finalística, passa a ser um álibi para os agentes políticos 178 ... Exemplifica com os sistemas constitucionais europeus dos dois ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10953-48.2016.5.09.0014)
A) AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... À época em que a Convenção Internacional de Trabalho ... Marítimo não havia se incorporado ... Decreto nº 18.871/2009, por força do disposto no art. 178 da Constituição Federal - ... existente à época do contrato ... -
Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
... no Anexo 2 deste Manual os aspectos mais importantes de cada Convenção. Assim, sugerimos ao estudioso que consulte este capítulo com o referido ... Aprovada pelo Decreto ... 178 Carlos roBerto husek ... Legislativo n. 51, de 25.8.1989 ...
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A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas/Consultation with indigenous peoples and the balance of symbolic power between the perspectives involved.
... disciplina tratava da compreensão das garantias conferidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, seguida da análise ... 178). De forma antagônica, também havia na doutrina ibérica o legado de ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... costumeiro sobre relações consulares, hoje codificado na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963; outra ilustração reside na ... «paradoxal reconhecer às organizações o poder de concluir acordos 178 e simultaneamente negar-lhes toda capacidade de contribuir para a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de legitimidade quando aprovada e autorizada por um acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A modificação de outras condições de ... 1.422, fulcrado no art. 178 da Constituição EC de 1969 ("As empresas comerciais, industriais e ...