convenção 178 oit
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... âmbito da Organização das Nações Unidas, foi aprovada a Convenção sobre os Direitos da Criança 14 em 1989, ratificada pelo Brasil pelo ... ção imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto 3.597, de 12 de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... 58 CLT LTr ... Tal valor foi mantido pelo art. 21, I, da L. n. 8.178, de 4.3.91, tendo sido elevado em 70% pelo art. 10, da L. n. 8.218, de ...
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Legislação
... ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A ... 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto n. 3.597, de 12 de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Daí substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de trabalhador ... 1711, de 28 de outubro de 1952; b) aposentadoria, nos termos do art. 178, inciso I, alínea b , da Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952; c) ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ção, o direito à vida também recebeu tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 178 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 178 ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... élfia/Constituição da OIT determina que tomará forma de convenção internacional ou recomendação a aceitação das propostas relativas ... 65 p. 175-178 ... GOMES, Rodrigo. Número cai 59% em 20 anos, mas trabalho infantil ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 178 | Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes e Catharina ... 1. Convenção n. 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de ...
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Exercício de algumas profissões
... deve ser fixado por meio de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, criado em 1990 (178) , e uma Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado ...
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Direito coletivo e sindicato
... de liberdade sindical plena encontra-se propugnado pela Convenção 87 da OIT, de 1948, ainda não subscrita pelo Brasil ... É ... Compêndio de Direito Sindical , cit., p. 178 ... O enquadramento sindical realizado, administrativamente, pelo ...
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Direito coletivo e sindicato
... Compêndio de Direito Sindical , cit., p. 178". (4) O enquadramento sindical realizado, administrativamente, pelo Minist\xC3" ... de liberdade sindical plena encontra-se propugnado pela Convenção 87 da OIT, de 1948, ainda não subscrita pelo Brasil ... É ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos mostra as possibilidades de construções ... O Direito Indígena ao solo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 178). 692 O art. 231, caput , assim dispõe: “São reconhecidos aos ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Promover a implementação da Convenção da Haia sobre a Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de ... 1.600.000 ... 63.525.800,00 ... módulo implantado (unidade) ... 3.178.000,00 ... sistema educacional avaliado (unidade) ... 7.038.000,00 ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... ção individual do trabalho, enquanto o outro dá realce à convenção" coletiva de trabalho. No que respeita à observação de que todo direito \xC3" ... São Paulo: Saraiva, 1993. p. 176 e 178 ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... ção individual do trabalho, enquanto o outro dá realce à convenção" coletiva de trabalho. No que respeita à observação de que todo direito \xC3" ... São Paulo: Saraiva, 1993. p. 176 e 178. (89) Nas palavras de Miguel Reale e em sentido estrito, “a forma de ...
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Biodiversidade
... 2 Esse bem é objeto da Convenção sobre Diversidade Biológica, 3 que o define como “a variabilidade de ... ção de benefícios; e g) aos atestados de regularidade de acesso; 178 atestar a regularidade do acesso ao patrimônio genético ou ao ...
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Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
... que as ratificaram) (não publicada nesta obra) Apenas a Convenção n. 132, que trata das férias encontra-se publicada à p. 538, as demais ... 178 Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
... que as ratificaram) (não publicada nesta obra) Apenas a Convenção n. 132, que trata das férias encontra-se publicada à p. 516, as demais ... 178 Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho ...
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Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
... que as ratificaram) (não publicada nesta obra) Apenas a Convenção n. 132, que trata das férias encontra-se publicada à p. 606, as demais ... 178 Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... pela Organização Internacional do Trabalho, por meio de sua Convenção n. 87, de 1948, sobre liberdade sindical e a proteção do direito ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 1 o da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na ... comprometem a higidez física e impossibilitam a prática de esportes 178 ... O reconhecimento do dano à vida social fundamentou os estudos ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Farias ... a última esfera humana – os domínios da mente” (178) ... Inobstante, é o argumento final da própria ideia de Rifkin, que serve ... ao gozo do descanso; e IV – outros decorrentes de acordo ou convenção coletivos”. (261) ANTUNES, Ricardo. Trabalho intermitente e ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Quando a Convenção proclama que a liberdade de pensamento e expressão inclui o direito de ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... , consagrados, respectivamente, nos artigos 21, 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com as obrigações gerais ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... na lista dos pouquíssimos países que não ratificaram a Convenção n. 87; b) a proliferação de sindicatos frágeis a que teria dado ... (178) ... A propósito, como anota João Guilherme Vargas Netto, “depois da ...
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Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
... )191926.4.1934Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 103 em 26.7.1961.4Convenção relativa ao Trabalho Noturno das ...